Comunista alegou agenda apertada. Ato foi resignado para o dia 23 de janeiro de 2017

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O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), alegou “apertada agenda governamental” para faltar à audiência de Instrução e Julgamento, em queixa-crime movida contra o editor do ATUAL7, Yuri Almeida. A audiência estava marcada para a manhã desta terça-feira 29, na 3ª Vara Criminal da Capital.

Dino diz ter sido difamado em matéria que aponta para a falta de coragem da deputada federal Eliziane Gama (PPS-MA), quando das oitivas do dono da empresa UTC, Ricardo Pessoa, na Câmara dos Deputados, durante a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Petrobras. Na publicação, o blogueiro destaca que a parlamentar, por ser aliada do comunista, deixou de cumprir com o dever legal de perguntar à Pessoa sobre as doações da empresa para a campanha eleitoral de Flávio Dino, em 2014. De acordo com o sistema de prestação de contas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele foi beneficiado pela UTC com 300 000 reais, depositados na conta da direção estadual do PCdoB, que repassou o dinheiro à campanha de Flávio Dino.

Na petição, além de não apresentar a agenda oficial para justificar a falta na audiência, o comunista argumentou, ainda, que teria direito a escolher a data e local do Ato. A justificativa apresentada é de que ele estaria guardado pelo disposto no artigo 221 do CPP (Código de Processo Penal), que prevê esse direito aos governadores de Estados, dentre outras autoridades.

Ao decidir sobre o pleito, o juiz José Gonçalo de Sousa Filho explicou que, da leitura atenta ao texto legislativo, depreende-se que essa prerrogativa só poderia ser observada se o governador do Maranhão figurasse como testemunha no processo, o que não se verifica no presente caso. Ainda assim, o magistrado deferiu o pedido, parcialmente, e resignou a audiência para o dia 23 de janeiro de 2017.

O ATUAL7 enviou e-mail para a Secretaria de Comunicação e Assuntos Políticos e entrou em contato, por telefone, com a Chefia de Gabinete do governador, solicitando a agenda Flávio Dino para a manhã hoje. Até a publicação desta matéria, porém, não houve retorno.

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Do Atual7

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