Um lei sancionada pelo prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), deve por fim à guerra entre consumidores e proprietários de estabelecimentos que cobram por estacionamento de veículos.
Publicada no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 20 de setembro, a nova legislação, que data de agosto deste ano, dispõe que todo cliente deve ter direito a 30 minutos de tolerância ao estacionar, sem qualquer tipo de cobrança.
O projeto foi aprovado neste ano pela Câmara Municipal, após iniciativa do vereador Pavão Filho (PDT).
Em caso de descumprimento, o empresário pode pegar multa de R$ 5 mil por dia.
Polêmica
Recentemente o Blog do Gilberto Léda noticiou uma polêmica envolvendo um assunto. O proprietário de um veículo que passou apenas cinco minutos parado no estacionamento do aeroporto foi obrigado a pagar R$ 7,00
Na ocasião, o presidente do Procon-MA, Duarte Júnior, informou que, infelizmente, não poderia fazer nada contra esse tipo de abuso, uma vez que ainda não havia legislação que obrigasse estacionamentos a conceder tempo de tolerância aos clientes antes de iniciar a cobrança.
Agora há…
