O professor Valmir Carlos, representando o SINTESPEM e o presidente da FETRACSE, professor Gilvan Freire participaram nessa sexta-feira no Auditório Fernando Falcão da Assembleia Legislativa do Maranhão de Audiência Pública que discutiu o Projeto de Lei Complementar 257 (PLP 257/2016) de autoria do governo federal, entrou na pauta para votação na Câmara dos Deputados em 04 de abril desse ano. Por trazer uma série de ataques aos direitos dos trabalhadores, principalmente servidores públicos – federais, estaduais e municipais, o projeto está sendo apelidado de “Pacote de maldades ao Servidor Público”.
De acordo com os dois dirigentes sindicais, o PLP 257/2016 faz parte do pacote de ajuste fiscal iniciado pelo governo, no final de 2014. As medidas, que buscam manter o pagamento de juros e amortizações da dívida ao sistema financeiro e aumentar a arrecadação da União, atingem diretamente o serviço público e programas sociais.
Valmir e Gilvan, citam os 10 (dez) motivos para os servidores lutarem contra o projeto.
01) Aumenta a contribuição previdenciária de 11 para 14 por cento;
02) Proíbe aumento de salário (inclusive de aposentados)
03) Proíbe progressão na carreira;
04) Proíbe concurso público e chamar os já aprovados.
05) Incentivo a demissão voluntária.
06) Limita os direitos dos servidores federais , estaduais e municipais;
07) Acaba com os quinquênios e anuênios;
08) Acaba com licença prêmio;
09) Proíbe receber em dinheiro as férias e as licenças não gozadas.
10) Contratação só de terceirizados, etc, etc.