Flávio Trindade - Dir. DETRAN-Ma

Foi publicada nesta quarta-feira (12/05) a Resolução 347/2010 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que determina que 20% das aulas práticas de direção veicular serão realizadas no período noturno. A determinação do Contran será colocada em prática pelo Detran-MA e privilegia o candidato que não terá um custo elevado na obtenção da CNH, já que a carga horária das aulas práticas foi mantida!”, enfatiza o diretor geral do Departamento, Flávio Trindade Jerônimo que fará uma reunião com a coordenação de Habilitação, a Controladoria e Sindicato dos Centros de Formação de Condutores para definir o melhor horário durante o período noturno para as aulas de prática de direção veicular, conforme determina o artigo 4° da resolução. A norma regulamenta a Lei n° 12.217/2010, que tornou obrigatória a realização de parte da aprendizagem de direção veicular à noite. As novas regras, que começam a vigorar a partir da próxima segunda-feira, (17), só serão exigidas para os processos abertos a partir desta data. A Resolução 347 não traz acréscimo na carga horária de prática de direção atual prevista na Resolução 285/2008 do Contran, os 20% serão incorporados nas horas/aula já existentes. Das 20 horas/aula exigidas para obtenção da Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), veículos com potência menor que 50 cilindradas, ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH), por exemplo, 4 serão realizadas à noite. Nos casos de adição ou mudança de categoria, serão 3 horas/aula das 15 exigidas. Segundo a Resolução, a comprovação da realização de parte da prática de direção veicular à noite será realizada pelos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal. A norma, baseada no anexo I do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), define como período noturno aquele compreendido entre o pôr-do-sol e nascer do sol, cabendo a esses órgãos definir o horário das aulas dentro desse período.

Com informações da SECOM

adonias

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