O período de inscrições se estenderá até as 23h59 do próximo dia 27 de maio.

SÃO LUÍS – Os candidatos às vagas na educação superior que pretendem participar da edição de 2013 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) podem fazer a inscrição, exclusivamente pela internet, a partir de segunda-feira (13), às 10h (horário de Brasília). O período se estenderá até as 23h59 do próximo dia 27. O edital do exame foi publicado nessa quinta-feira (9).

Para os candidatos não isentos, a taxa de inscrição, de R$ 35, deve ser paga até o dia 29. Estão isentos os concluintes do ensino médio em 2013, matriculados em escola da rede pública declarada ao censo escolar da educação básica. Também não precisa pagar a taxa o participante com renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio.

Provas

As provas serão aplicadas em outubro, nos dias 26 e 27, com início às 13h. Os portões de acesso aos locais de provas serão abertos às 12 horas e fechados às 13h. Será proibida a entrada do participante que se apresentar após o fechamento dos portões.

O Enem, que avalia o desempenho escolar e acadêmico do estudante ao fim do ensino médio, é aplicado em todos os estados e no Distrito Federal. O resultado no exame permite ao candidato a participação no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que oferece vagas em instituições públicas de educação superior.

Uma boa avaliação no Enem é, também, requisito para participação do estudante nos programas Universidade para Todos (ProUni) e “Ciência sem Fronteiras” e para receber o benefício do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Estudantes maiores de 18 anos que ainda não obtiveram a certificação do ensino médio podem fazê-lo por meio do Enem.

Com informações do MEC


Do UOL

http://www.luispablo.com.br/wp-content/uploads/2013/03/Charlie-Brown-Jr-%C3%A9-encontrado-morto-2.jpg

Chorão, vocalista da banda Charlie Brown Jr, foi encontrado morto no final da madrugada desta quarta-feira (6), no apartamento onde morava em Pinheiros, na Zona Oeste de São Paulo. O corpo já foi levado para o IML (Instituto Médico Legal) para fazer autópsia e o laudo deve sair em 30 dias. Ainda não há informações sobre velório.

Segundo o delegado Itagiba Franco, da Polícia Divisionária do Departamento de Homicídios, paramédicos encontraram o músico de bruços no chão da cozinha, com as mãos machucadas e já sem vida, sozinho em casa. O apartamento que fica no oitavo andar estava revirado, sujo e havia bastante vestígio de sangue.

Itagiba disse à imprensa que ainda é muito cedo para falar o que aconteceu. “Não vou descartar nada, mas aparentemente não se trata de homicídio. Vamos apurar”. Segundo Sonia Abrão, prima do cantor que chegou no prédio por volta das 8h desta quarta, Chorão estava com problemas pessoais envolvendo divórcio da mulher, a estilista Graziela Gonçalves.

O delegado disse ainda que o motorista e o segurança do músico chamaram o Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) por volta das 4h30 desta quarta, mas não se sabe a hora da morte, já que Chorão não atendia a porta nem o telefone desde o meio-dia de terça-feira. As investigações, que estavam com a Delegacia de Polícia, foram repassadas para o DHPP (Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa).

O baixista da banda, Champignon, também foi até a casa de Chorão e, abatido, falou à imprensa que tinha suas desavenças públicas com o cantor, mas que eles eram muito amigos e se conheciam há 20 anos. Em setembro do ano passado, Chorão chegou a discutir com Champignon durante um show em Apucarana (PR), com duras críticas sobre a então saída do músico do grupo, em 2005. Os dois fizeram as pazes dois dias depois.


imagesEstados e municípios interessados em participar da oferta pública aberta dentro do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) tem até o dia 5 de abril de 2013 para cadastrar suas propostas. A seleção só é valida para municípios com até 50 mil habitantes.

Para acessar o sistema de cadastramento, os interessados deverão obter primeiro o “usuário” e a “senha” junto à agência de relacionamento da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Depois é preciso fazer o cadastro da proposta no site do Ministério das Cidades.

Dúvidas sobre o processo podem ser solucionadas por meio dos telefones (61) 2108-1667 ou 2108-1715.

Novas seleções do PAC

Durante o Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas, ocorrido em janeiro deste ano, a presidenta Dilma Rousseff anunciou R$ 66,8 bilhões em recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) para os municípios, sendo que R$ 31,3 bilhões para novas seleções.

Em fevereiro, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, realizou junto com o Ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, uma reunião para apresentar os critérios das novas seleções também para os governadores, já que os estados também foram contemplados com as novas seleções.

Fonte: Ministério das Cidades/Pac

 


Morreu nesta quarta-feira 14/11 por volta das onze horas da noite, o DJ Polegar. Locutor de voz marcante e com uma vasta experiência nos meios de comunicação, tendo trabalhado nas rádios Paranoá AM, FM Cidade e Portal FM, Polegar deixará um grande vazio entre os profissionais da área. No momento que começou passar mal, Polegar encontrava-se na companhia de amigos e familiares em um povoado próximo à sede do município, o que dificultou o atendimento imediato, vindo a falecer no local de parada cardiorrespiratória. Antonio Pereira da Silva Filho, ou simplesmente Polegar, começou sua carreira em Presidente Dutra animando festas como DJ, para em seguida se tornar um dos primeiros locutores de Rádio do município começando pela extinta Rádio Paranoá AM, depois foi para a Mirante FM (hoje FM Cidade).

Família Portal FM – Polegar é o de camisa branca em pé á esquerda.

Quando Luzinete Soares e o titular deste Blog montaram a Rádio Portal FM 106,3 em 2004, o primeiro nome a ser lembrado foi o de Polegar, na época trabalhando em estúdios de gravação locais. Polegar implantou e comandou com competência e muita audiência o Programa Zona Livre (no ar até hoje) por quase dois anos, surgia a partir daquele momento a família Portal FM integrada por outros nomes como Marcos Claro, Ery Silva, Chico Lopes, Cleiton Handro, Valmir Carlos, Max Silva, João Neto, José Situva, André Brandão, Wilque Gomes e Jerry Adriano. Polegar desligou-se da Portal FM voltando para a FM Cidade onde trabalhou até bem pouco tempo. Desempregado, foi contratado para animar as concentrações do prefeito eleito de Presidente Dutra Juran Carvalho. Atualmente estava em tratamento de saúde esperando o momento certo de voltar ao comando dos microfones. Logo que se recuperasse, Polegar estava nos planos da Rádio Portal FM, emissora que ele tinha um carinho muito especial e era muito admirado e querido pelos seus diretores. A Família Portal FM e este Blog externam toda tristeza com a partida tão prematura do nosso amigo Polegar, companheiro e amigo de todas as horas. Que Deus esteja com ele hoje e sempre.


Prisões só podem ocorrer em caso de flagrante e definidos em lei eleitoral. Desde o dia 22 de setembro, também há restrições à prisão de candidatos.

Agência Brasil

A partir desta terça-feira (2) está proibida a prisão ou detenção de eleitores. Prisões só estão permitidas em casos de flagrante delito ou sentença criminal condenatória por crime inafiançável e desrespeito a salvo-conduto. A norma está na legislação eleitoral e é aplicada faltando cinco dias das eleições municipais. A regra vale até a próxima terça-feira (9).

A campanha de rua e os comícios dos candidatos só são permitidos até quinta-feira (4). Este também é o último dia para a veiculação da propaganda eleitoral gratuita nas emissoras de rádio e televisão, assim como reuniões públicas, a realização de comícios e a utilização de aparelhagem de sonorização.

Também a partir dessa data os juízes eleitorais poderão expedir salvo-conduto em favor de eleitor ameaçado de violência moral ou física que ponha em risco sua liberdade de votar.

Na sexta-feira (5), dois dias antes das eleições, será o último dia para a divulgação paga, na imprensa escrita e na internet, do jornal de propaganda eleitoral. O sábado (6), véspera da votação, é o último dia para o eleitor receber a segunda via do título. Também é a última oportunidade de fazer propaganda eleitoral usando alto-falantes e amplificadores de som.

A votação acontece neste domingo (7). O eleitor pode votar das 8h às 17h. Nesse dia, os eleitores podem manifestar publicamente suas preferências, usando camisas, bonés e adereços dos candidatos, mas é proibida a propaganda eleitoral por grupos de pessoas e carros de som. A partir do fechamento das urnas, haverá a emissão dos boletins, o início da apuração e da totalização dos resultados.


Juran Carvalho, Prof. Teles e Dr. Orlando Pinto

Na noite deste sábado 29/9 durante concentração da Coligação Presidente Dutra Diferente com a Força da Gente realizada nas proximidades do Colégio Tereza de Oliveira, o professor José de Ribamar Teles subiu no palanque e declarou apoio ao candidato Juran Carvlho (PV). Teles abriu a série de discursos da noite,

Nava e Teles

“Faço parte daquela geração de políticos de 1982 que tinha como líderes os saudosos Remy Soares e Jean Carvalho que, naquela época transformaram o município e não poderia deixar de participar também deste momento de mudança que está prestes a acontecer em Presidente Dutra”, disse Teles. Com a vitória do prefeito Remy Soares em `1982, Teles foi nomeado Secretário de Administração. “Comecei na política com o grupo do prefeito Remy Sores e agora que a família Soares está apoiando o Dr. Juran não tenho porque não acompanhá-la”, concluiu Teles.

Professor, Educador e por vários anos diretor do Colégio Presidente Dutra, Teles tem uma vida inteira dedicada à causa da educação no município. O último cargo exercido pelo Professor Teles, foi o de Diretor Geral da Unidade Integrada Padre Anchieta, um nome que merece o respeito e admiração da população presidutrense.


Nyeme Costa foi o destaque principal da equipe maranhense de vôlei do Upaon-Açu.

Paulo de Tarso Jr./Imirante
Nyeme Costa (a segunda da direita para a esquerda)foi o destaque da equipe do Colégio Upaon-Açu. (Foto: Heuler Andrey/AGIF/COB)

SÃO LUÍS – As Olimpíadas Escolares, categoria Infantil (de 12 a 14 anos), chegou ao fim no último fim de semana na cidade de Poços de Caldas (MG). Além das sete medalhas conquistadas durante a competição, o Maranhão tem ainda outros motivos para se orgulhar. O primeiro deles foi a convocação da maranhense Nyeme Costa, do Colégio Upaon-Açu, para integrar a inédita Seleção Brasileira Escolar do esporte nacional.

Nyeme Costa (à direita) com Maria Elisa Campeã Olímpica de Volei de Areia

Nyeme Costa foi o destaque principal da equipe maranhense, que conquistou a medalha de prata na disputa do vôlei feminino. Além da atleta maranhense, outras 17 meninas de diversos Estados também foram convocadas para a Seleção Brasileira. Entre os dias 10 e 17 de dezembro, todas as jogadoras participarão de uma semana de treinamento no Centro de Treinamento de Saquarema, no Rio de Janeiro.

O diretor-geral das Olimpíadas Escolares 2012, Edgar Hubner, agradeceu o apoio da CBV e anunciou que irá arcar com todo o investimento. “Passagens aéreas, estadia, alimentação, uniformes. Estamos cada vez mais preocupados com a capacitação dos profissionais do esporte brasileiro”, explicou Edgar.

Técnicos convocados

Outros dois motivos de orgulho para o Maranhão, são as presenças dos técnicos Getúlio Ferreira Melo Júnior, da Escola Rui Barbosa (Imperatriz), e André Santos, do Colégio Upaon-Açu na lista de convocação que também participarão dos treinamentos com a Seleção Brasileira no Centro de Treinamento de Saquarema, no Rio de Janeiro, em dezembro. A dupla conquistou medalhas de prata no vôlei masculino e vôlei feminino

Vale lembrar que nas Olimpíadas Escolares Cuiabá 2012, de 25 de novembro 8 de dezembro, para atletas de 15 a 17 anos, serão convocados atletas do atletismo, judô e natação para disputar o Festival Olímpico da Juventude da Austrália, de 16 a 20 de janeiro de 2013. Na competição nacional do fim do ano, o Maranhão será representado pelos campeões dos Jogos Escolares Maranhenses (JEMs), categoria Infanto.

Em tempo: Nyeme Costa é filha do Técnico da MAPANETE, Nelinho e da professora e Jogadora de Voley Nívea Maria.


Renata Giraldi/Agência Brasil

BRASÍLIA – Termina, hoje (8), o prazo para os eleitores requererem a segunda via do título em qualquer cartório eleitoral do país. Ao fazer a solicitação, o interessado deve informar o local onde pretende receber o documento. As eleições municipais ocorrerão nos dias 7 e 28 de outubro – primeiro e segundo turnos respectivamente – em mais de 5,5 mil municípios brasileiros.

Para obter a segunda via, o eleitor deve se dirigir à zona eleitoral na qual está inscrito ou à Unidade de Atendimento ao Eleitor dos tribunais regionais eleitorais. Se estiver fora do seu domicílio eleitoral, poderá requerer a segunda via ao juiz da zona eleitoral na qual está inscrito.

O interessado em obter a segunda via deve procurar a zona eleitoral com a carteira de identidade ou o documento emitido pelos órgãos profissionais. Se não tiver o documento, pode apresentar as certidões de nascimento ou casamento.

Pelos dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), há 15.351 candidatos a prefeito, 15.491 a vice-prefeito e 442.179 a vereador em todo país. Em 81 municípios, com mais de 200 mil eleitores, pode haver segundo turno no dia 28 de outubro.

No total, são cerca de 140 mil eleitores cadastrados em todo país para as eleições municipais de outubro. A previsão do TSE é que 252 mil eleitores que moram no exterior justifiquem a ausência na votação, pois não terão condições de comparecer às zonas eleitorais.


SÃO LUÍS – Em nota divulgada na manhã desta terça-feira (24), o presidente do Senado, José Sarney, lamentou a morte do jornalista e blogueiro Décio Sá, que foi brutalmente assassinado com seis tiros, em um bar da Avenida Litorânea, nessa segunda-feira (23). Confira a nota na íntegra:

NOTA DE PESAR

É com grande indignação e profundo pesar pessoal que lamento a morte do jornalista Décio Sá. Brutalmente assassinado, o jornalista foi pioneiro no jornalismo online maranhense e tinha como principal virtude profissional a busca pela notícia, pela reportagem investigativa, que a muitos incomodava, mas também lhe garantia um espaço único no cenário jornalístico e uma legião de seguidores. Mesmo jovem, Décio já havia marcado seu nome como um dos grandes jornalistas maranhenses, e na história do jornalismo brasileiro ficará como um dos pioneiros a utilizar os modernos meios de comunicação, desenvolvendo um trabalho de qualidade e grande alcance. Esse crime hediondo, brutal e cruel tem que ser desvendado para punir os culpados e despertar, cada vez mais, a consciência para a proteção e o respeito à liberdade de imprensa. Seu assassinato, além de uma atrocidade, é um atentado à democracia. À família o meu mais sincero pesar e irrestrito apoio e solidariedade. Aos colegas de profissão, o engajamento para que essa covardia não fique impune, que a policia identifique os assassinos e a justiça seja feita de forma exemplarmente rigorosa.

José Sarney


Projeto ainda precisa ser aprovado pelo plenário e pela Câmara. Cada deputado e senador recebe R$ 26,7 mil por mês, fora benefícios.

Iara Lemos Do G1, em Brasília

A vice-presidente em exercício do Senado, Marta Suplicy (PT-SP), anunciou nesta quarta-feira (18) que a Mesa Diretora da Casa decidiu, por unanimidade, aprovar o fim dos 14º e 15º salários pagos anualmente aos senadores e deputados federais. Atualmente, cada parlamentar recebe R$ 26,7 mil por mês, fora benefícios, como plano de saúde, cota para gastos de gabinete (que cobre telefone, correspondências, transporte, etc.), além de passagens áreas.

O projeto de decreto prevendo o fim dos pagamentos ainda precisa ser apreciado pelo plenário do Senado, o que deverá ocorrer na próxima semana, segundo a presidente. Depois, ainda vai para apreciação da Câmara e, se for alterado, volta para o Senado, que o promulga, caso seja aprovado.

“A decisão sobre o decreto do 14º e 15º subsídios serem extintos […] foi aprovado por unanimidade. Agora vai para plenário […] Ele [decreto] estará apto para votar a partir de quarta-feira [25]”, disse Marta, que ocupa interinamente a presidência do Senado.

O fim dos 14º e 15º salários já havia sido aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado no final de março. O relatório, de autoria do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que pedia o fim do benefício, foi aprovado sem nenhuma alteração.

Segundo a presidente em exercício do Senado, caso o projeto do decreto seja aprovado, passará a valer já para o mês de dezembro deste ano, quando seriam efetuados os pagamentos. Para a presidente, não faz sentido manter os pagamentos extras.

“Toda a redução é bem-vinda. São subsídios de uma época que o Senado era no Rio de Janeiro, e ajudava as famílias a se locomoverem. É algo que não estaria mais fazendo sentido fora do período de quando foi instituído”, disse a senadora.

Segundo Marta, o presidente licenciado, José Sarney (PMDB-AP) foi consultado sobre a decisão da Mesa. Sarney está de licença médica da Casa por 15 dias. Ele está internado desde o último sábado (14) no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, recuperando-se de um cateterismo.

“Eu consultei o presidente Sarney, sobre o que ele achava de colocar em votação agora [o projeto], e ele incentivou . Estamos simplesmente retirando algo que estava instituído desde que o Senado foi criado e ficou”, disse.


Do Blog de Luis Cardoso

O Ministério da Saúde determinou que toda a população brasileira, isto inclui os usuários de planos de saúde da rede particular, devem tirar o Cartão Nacional de Saúde (o Cartão do SUS).

O objetivo é mapear a saúde nas diversas regiões do país, já que o cartão funciona como um registro nacional, uma espécie de identidade da saúde das pessoas. Essas informações vão permitir ao Governo Federal a elaboração de políticas públicas voltadas à realidade de cada região.

Vale esclarecer que o prazo para retirada do cartão vai até 2015. Até lá as pessoas serão atendidas normalmente. Os usuários de planos de saúde devem tirar o cartão porque existem procedimentos e situações em que o atendimento é realizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), e neste caso o plano de saúde ao qual o usuário é vinculado, deve arcar com parte da despesa.

O novo sistema, por ser nacional, não permite a duplicidade de cartões, evita a realização de exames repetidos, por simples discricionaridade do paciente, racionaliza os serviços e previne o desperdício. Além de garantir os repasses financeiros de acordo com os serviços prestados em cada localidade.

Para retirar o cartão, basta apresentar carteira de identidade, certidão de nascimento, (no caso de cadastro de crianças) e comprovante de endereço nas unidades da rede de saúde mantidas pela Secretaria de Estado de Saúde (SES). O cartão também pode ser tirado com os agentes comunitários de saúde. Na rede privada, que possui convênio com o SUS, no momento do atendimento pode ser solicitado o cartão.

Aldonora Belo, Hospital da Criança, Hospital da Criança, Hospital geral, Hospital Presidente Dutra, Aquiles Lisboa, Maternidade Benedito Leite, Maternidade Marly Sarney, Juvêncio Matos, Upas, Socorrão I e II, Apae, Hospital de Olhos. Vale lembrar que estes locais tiram o cartão apenas para as pessoas que estão em atendimento.

Quem não possuir o cartão pode ser atendido para casos de urgência e emergência. Para consultas e exames, só com o cartão.


Profissionais selecionados pelo Provab serão acompanhados por universidades e receberão bolsa.

Ministério da Sáude
05/04/2012 15h17

 

BRASÍLIA – Para estimular a atuação de odontólogos e enfermeiros na atenção básica, o Ministério da Saúde vai ofertar bolsas de especialização para atuação em municípios onde há carência de profissionais. A ação foca os profissionais selecionados pelo Programa de Valorização da Atenção Básica (Provab), que atuarão nos pequenos municípios, em áreas de extrema pobreza e nas periferias das grandes cidades, com bolsa mensal no valor de R$ 2.384,82.

Com duração de um ano, a especialização terá jornada de 40 horas semanais – 32 em serviço nas unidades básicas e oito teóricas, sob supervisão de universidades parceiras do programa. Estas instituições darão suporte presencial e à distância por meio do programa Telessaúde, coordenado pelo Ministério da Saúde.

Os municípios em que os profissionais forem lotados receberão incentivos financeiros para implantação do Telessaúde, que permite ao profissional na unidade discutir o diagnóstico e o tratamento com um orientador da universidade.

O edital do curso será lançado até 20 de abril, de modo que os profissionais possam se matricular até o fim do mês. As aulas e o início do serviço começarão em maio.

A especialização, que incluirá os conteúdos do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ) e do Índice de Desempenho do SUS (IDSUS), será certificada pelo UNASUS (Sistema Universidade Aberta do SUS), rede que atende as necessidades de capacitação e educação permanente dos trabalhadores do SUS, por meio de cursos à distância.

TRABALHO NO SUS – Os bolsistas não poderão ter vínculo empregatício com demais áreas da atenção básica e também não substituirão as equipes de Saúde da Família já atuantes naquele município.

De acordo com o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na saúde (SGTES) do Ministério da Saúde, Mozart Sales, o curso de especialização permitirá a integração do ensino a serviço na comunidade, e terá supervisão e certificação por meio de instituições de ensino superior que fazem parte da UNASUS. “Além de contribuir para a oferta de melhores serviços nas regiões mais carentes, a especialização ajudará a formar profissionais familiarizados com as demandas do Sistema Único de Saúde (SUS)”, avalia.

Os profissionais serão distribuídos nos locais para os quais haviam sido selecionados pelo Provab. Caso a vaga não seja confirmada, a comissão gestora do Provab indicará outra localidade ao profissional.

“O ministério vem adotando todas as medidas necessárias para a efetivação deste curso. Neste curto tempo, não estamos medindo esforços para sanar as dificuldades encontradas por entendermos que este programa é de extrema relevância para a população, para os profissionais e para o fortalecimento da atenção básica”, explica Sales.


Estiveram no gabinete do deputado federal Francisco Escórcio (PMDB-MA-Foto), nesta manhã, o prefeito de Barra do Corda, Manoel Mariano de Souza, o Nenzim (foto), e o deputado estadual Rigo Teles, que vieram tratar da agilidade da obra do IFMA, que está parada. O prefeito apresentou ao deputado federal as fotos da situação atual de abandono daquela obra. Na mesma ocasião, Chiquinho Escórcio entrou em contato com o reitor pedindo providências para o caso. O reitor explicou que a obra teve descontinuidade em sua construção devido a inadimplência da primeira firma a ser contratada, onde o primeiro contrato foi rescindido. E que foi obrigado a dar para a segunda colocada. Mas esta também abandonou a obra, obrigando-o a fazer uma nova licitação. O reitor informou que a licitação está sendo homologada por esses dias, onde a obra retornará à sua normalidade. O deputado Francisco Escórcio lamentou afirmando que quem perde é a população e falou com reitor no sentido de penalizar as firmas que foram inadimplentes. “A irresponsabilidade contratual leva prejuízo muito grande para a nossa população”, disse.

Da Assessoria de Imprensa de Chiquinho Escórcio


Em resposta à consulta feita pela Corregedoria do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reafirmou o entendimento de que prefeituras podem fornecer moradia a magistrados não residentes na Comarca, desde que o contrato seja feito via tribunal. Nesses casos, o município deve firmar termo de cessão de uso do imóvel para o Tribunal de Justiça, que então poderá destiná-lo à moradia do magistrado, como residência oficial.

A Corregedoria do Tribunal questionava se o fornecimento de moradia aos magistrados, mediante locação pelas prefeituras, fere o artigo 95 da Constituição. O dispositivo constitucional proíbe juízes de receberem qualquer tipo de contribuição do município em que presta serviço, como forma de garantir a imparcialidade no julgamento de ações.

Para o conselheiro, a dúvida do Tribunal goiano é “legítima e salutar”, visto que muitas prefeituras podem estar envolvidas em processos judiciais que serão julgados pelo magistrado contemplado com o fornecimento de moradia. Embora o artigo 95 da Constituição vede o recebimento de determinadas vantagens pelo magistrado, a Lei Orgânica da Magistratura (Lei Complementar 35/79) autoriza o Poder Judiciário a indenizar as despesas realizadas com moradia pelo magistrado que atue em Comarca onde não possua residência própria ou oficial.

Nesse sentido, o CNJ entendeu que o fornecimento de moradia ao magistrado pela prefeitura não afronta o artigo 95 da Constituição, desde que a relação contratual seja feita entre a prefeitura e o Tribunal e não diretamente com o juiz. A medida visa à garantia de imparcialidade na prestação jurisdicional. Além disso, nesses casos, por contar com residência oficial na localidade, o magistrado não tem direito a receber do tribunal ajuda de custo para moradia.

Com informações da Ascom/ CNJ


Segundo corregedora, 21 mil políticos têm contas reprovadas na Justiça. Nas eleições passadas, candidato precisava apenas apresentar contas.

Do G1

BRASÍLIA – Por 4 votos a 3, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou nesta quinta-feira (1º) que não poderão concorrer às eleições municipais deste ano os políticos que tiveram a prestação de contas de campanha de 2010 rejeitada pela Justiça Eleitoral. Reprovações anteriores às eleições passadas serão analisadas caso a caso. O TSE mudou a interpretação da lei eleitoral feita para as eleições de 2010, quando era exigido apenas que o político apresentasse as contas para ter liberado o registro de candidato. Ao final de cada eleição, os políticos que participaram da disputa são obrigados a entregar à Justiça Eleitoral um relatório do que foi gasto e arrecadado pelo candidato, pelo partido e pelo comitê financeiro. A reprovação acontece quando são identificadas irregularidades nessa prestação de contas. De acordo com a corregedora eleitoral, ministra Nancy Andrighi, 21 mil políticos fazem parte do cadastro de contas reprovadas da Justiça Eleitoral. Nem todos, porém, estarão automaticamente impedidos de concorrer, já que o cadastro inclui reprovações anteriores a 2010. Com a decisão, o político que estiver em débito com a Justiça no momento do registro não poderá concorrer. Caso as contas sejam apresentadas e a Justiça Eleitoral demore para julgá-las, o candidato poderá concorrer. Os ministros aprovaram nesta quinta a última resolução do conjunto de regras para a disputa eleitoral deste ano em relação à prestação de contas, arrecadação, gastos de campanha feitos por partidos, candidatos e comitês financeiros. Pela lei, o prazo para aprovar essas normas terminaria em 5 de março. Esta não é a primeira vez que uma regra semelhante é aprovada pela Justiça Eleitoral. Em 2008, o TSE também considerava inelegíveis os políticos que tiveram contas de campanha reprovadas. Votaram contra a modificação da regra os ministros Arnaldo Versiani, Marcelo Ribeiro e Gilson Dipp. Eles argumentaram que a Lei das Eleições só se refere à apresentação de contas de campanha e não fala em reprovação. “A lei me parece clara e onde não há espaço para interpretação extensiva o tribunal não pode fazê-lo”, afirmou o ministro Marcelo Ribeiro.

Dúvidas

A validade da mudança provocou polêmica no plenário e os ministros chegaram a se reunir em volta do presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, para discutir, fora dos microfones, uma solução diante do impasse. A Justiça terá de analisar caso a caso se a nova regra vale para contas rejeitadas referentes à eleições anteriores a 2010. A maioria dos ministros entendeu que a intenção da Lei das Eleições foi também verificar o conteúdo das contas. “Aquele que apresente contas, mas foram rejeitas não pode obter a certidão de quitação eleitoral. Devemos avançar, visando a correção de rumos, dando ao preceito uma interpretação integrativa e de concretude maior”, afirmou o ministro Marco Aurélio. “O candidato que foi negligente não pode ter o mesmo tratamento daquele zeloso, que cumpriu, com seus deveres. Assim, a provação das contas não pode ter a mesma consequência da desaprovação”, afirmou a ministra Nancy Andrighi. “Tratar igualmente os que têm contas aprovas e desaprovadas feriria, a mais não mais poder, o princípio da isonomia”, disse o presidente do TSE.


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