Daniel Lima – Repórter da Agência Brasil
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O programa gerador da declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) de 2015 estará disponível no site da Receita Federal partir do dia 2 de janeiro.

Depois da fase de testes e homologação, o aplicativo foi aprovado, de acordo com instrução normativa publicada hoje (24) no Diário Oficial da União. O programa é de reprodução livre.

A Dirf é a declaração feita pela fonte pagadora com o objetivo de informar à Receita Federal os rendimentos pagos a pessoas físicas domiciliadas no país; o valor do imposto sobre a renda e as contribuições retidas na fonte dos rendimentos pagos ou creditados para seus beneficiários; o pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa de valores a residentes ou domiciliados no exterior e os pagamentos a plano de assistência à saúde (coletivo empresarial).


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O segundo turno da eleição presidencial chega ao final com uma disputa bastante acirrada entre a presidente Dilma Rousseff (PT) e o senador Aécio Neves (PSDB).

Segundo o Datafolha, na conta dos votos válidos, que exclui brancos, nulos e indecisos, Dilma marcou 52%, enquanto Aécio, 48%. Trata-se de um empate técnico no limite máximo da margem de erro, que é de dois pontos para mais ou para menos.

A petista votou por volta das 8h40 em Porto Alegre (RS). Ela lamentou o nível de parte da campanha eleitoral e afirmou que houve “formas de tratamento” inadequadas nos últimos meses.

Já o tucano chegou ao colégio eleitoral onde vota, em Belo Horizonte (MG), pouco antes das 10h30 em meio a um tumulto causado por cinegrafistas e fotógrafos que deixou até janela quebrada. Em pronunciamento, Aécio acusou o PT de fazer ‘terrorismo’ para permanecer no poder. (folha.com.br).

TUCANOS CHORAM AO SABER DO RESULTADO DA ELEIÇÃO.

TUCANOS CHORAM AO SABER DO RESULTADO DA ELEIÇÃO.


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O candidato a presidente da República pelo PSDB, Aécio Neves, aparece à frente da presidente Dilma Rousseff (PT) nas duas pesquisas divulgadas hoje (9).

Tanto no Ibope, quanto no Datafolha, em votos válidos, o tucano aparece com 51%, contra 49% da petista.

Nos dois caos, as margens de erro são de 2 pontos percentuais, para mais, ou para menos.

O Ibope ouviu 3.010 eleitores de 7 e 8 de outubro. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%, o que quer dizer que, se levarmos em conta a margem de erro de dois pontos, a probabilidade de o resultado retratar a realidade é de 95%. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo BR-01071/014.

O Datafolha ouviu 2.879 eleitores em 178 municípios na quarta e nesta quinta. O nível de confiança da pesquisa é 95% (em 100 levantamentos com a mesma metodologia, os resultados estarão dentro da margem de erro em 95 ocasiões). O registro da pesquisa no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) é BR-01068/2014.


do G1.COM

Marina Silva foi escolhida para ser a candidata do PSB à Presidência da República no lugar de Eduardo Campos, morto em acidente de avião na última quarta-feira (13). A escolha será anunciada oficialmente na próxima quarta (20).
Marina chegou ao Recife na tarde deste sábado (16) para acompanhar o velório de Campos, que acontece no Palácio das Princesas. À noite, ela visitou familiares do ex-governador de Pernambuco. Ela não comentou sobre o assunto.

Durante o voo, Marina falou em “senso de responsabilidade e compromisso com o que a perda de Eduardo nos impõe”, conforme reportagem do jornal O Globo.

Líderes do PSB se reuniram na noite de sexta (15) em um hotel de São Paulo para conversar sobre a candidatura. Entre eles, estavam o presidente do partido, Roberto Amaral, o governador de Pernambuco, João Lyra, e os deputados federais, Júlio Delgado (MG) e Márcio França (SP).

Mais cedo, eles estiveram com Marina, também na capital paulista, e receberam dela o aval para a candidatura.
Ao saírem da reunião de dirigentes, já na madrugada deste sábado, integrantes do PSB confirmavam que, apesar do anúncio oficial ser feito na quarta (20), o nome de Marina já era dado como certo, com um vice na chapa que deve ser um integrante do partido, e não de uma sigla aliada.

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A ex-senadora, que era vice na chapa de encabeçada por Campos, se filiou ao PSB em outubro de 2013 depois que seu partido, a Rede Sustentabilidade, não conseguiu registro no Tribunal Superior Eleitoral para disputar as eleições deste ano.

Neste dias após a morte de Campos, ela não tem falado publicamente sobre política e não fez comentários sobre assumir ou não a vaga de candidata.


Eduardo estava em uma aeronave que caiu na manhã desta quarta, em uma casa ao lado de uma academia em Santos, no litoral de São Paulo.

RIO DE JANEIRO – O candidato à presidência da República, Eduardo Campos (PSB-PE), morreu na manhã desta quarta-feira (13), após sofrer um acidente aéreo em Santos. O deputado federal Júlio Delgado (PSB-MG) confirmou a morte do candidato.

As sete pessoas que ocupavam o jato morreram. Segundo o jornal o Globo, o candidato do PSB no Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, a direção do partido o informou que os passageiros a bordo do avião que caiu eram: Eduardo Campos, sua esposa Renata, o filho Miguel, os assessores Pedro Valadares, Carlos Percol e um cinegrafista ainda não identificado.

Marina Silva, vice na chapa de Eduardo Campos, não estava no avião.

Foto: Divulgação/Internet

Eduardo estava em uma aeronave de pequeno porte, que caiu na manhã desta quarta, em uma casa ao lado de uma academia em Santos, no litoral de São Paulo.O avião era um Cessna 560 XL, prefixo PR-AFA. A aeronave deixou o aeroporto Santos Dumont às 9h20m com destino a Santos. As informações foram confirmadas por Carlos Siqueira, primeiro secretário do PSB. A aeronave pertencia à empresa AF Andrade, de Ribeirão Preto (SP), que atua no setor de açúcar e álcool, e já havia sido usada pelo candidato no mês passado, numa viagem ao interior de São Paulo.

Foto: Reprodução/Facebook

Segundo informações do Corpo de Bombeiros, o acidente aconteceu na esquina das Ruas Vahia de Abreu e Alexandre Herculano, no bairro Boqueirão. Ao todo, três imóveis foram atingidos. De acordo com o Comando da Aeronáutica, a aeronave é um Cessna 560XL, prefixo PR-AFA.

A campanha do candidato ficou apreensiva com a perda de contato com o jato em que estava Eduardo Campos, que iria para um compromisso em evento na cidade de Santos chamado SantosExport.

Em nota, enviada para o Globo, o Comando da Aeronáutica informou que aaeronave decolou do Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, com destino ao aeroporto de Guarujá (SP). Quando se preparava para pouso, o avião arremeteu devido ao mau tempo. Em seguida, o controle de tráfego aéreo perdeu contato com a aeronave. A Aeronáutica investiga as causas do acidente.

O local onde ocorreu a queda é bastante movimentado. Testemunhas relatam que ouviram barulho de uma explosão. O quarteirão foi isolado pela Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e equipes de resgate. Com o estrondo na hora da queda, vidraças de lojas quebraram-se.

Imirante.com


FERNANDO RODRIGUES
DE BRASÍLIA

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De junho para cá, os pré-candidatos a presidente fizeram o possível para recuperar a popularidade perdida por causa do abalo provocado pelas manifestações de rua em todo país. Por enquanto, só a presidente Dilma Rousseff segue em trajetória ascendente. A oposição oscila entre bons e maus momentos, e agora encolheu um pouco mais, segundo o Datafolha.

Dilma ou seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva, ambos do PT, lideram a corrida presidencial em todos os cenários mais prováveis para 2014 –o Datafolha testou nove combinações de nomes.

A presidente pontua de 41% a 47%, dependendo de quem são seus adversários. Lula oscila de 52% a 56%.

O Datafolha entrevistou 4.557 pessoas em 194 municípios na quinta e na sexta-feira. A margem de erro máxima é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

Apesar do conforto momentâneo que oferecem a Dilma, os eleitores emitem um sinal contraditório para a petista. Dois terços dizem preferir que “a maior parte das ações do próximo presidente seja diferente” das adotadas por ela.

Entre todas as simulações com os nomes dos pré-candidatos, o cenário que parece mais provável hoje é também aquele em que Dilma está mais bem colocada. Ela tem 47% contra 19% de Aécio Neves (PSDB) e 11% de Eduardo Campos (PSB). Em outubro, ela pontuava 42%. O tucano tinha 21% e o socialista, 15%.

Nesse cenário, o percentual de eleitores que vota em branco, nulo ou que se diz indeciso ficou inalterado em 23%, de outubro até agora. Ou seja, a petista cresceu extraindo votos dos dois adversários diretos nesse período. Ganharia no primeiro turno.

A presidente só não venceria hoje a eleição na primeira votação nos cenários em que Marina Silva aparece como candidata. Ocorre que a ex-senadora se filiou ao PSB e não é certo que vá concorrer como cabeça de chapa nas eleições do ano que vem.

Numa das simulações, a petista fica com 41% contra 43% dos outros dois adversários somados (Marina registra 24% e José Serra 19%). Mas Dilma está se recuperando. Em outubro, tinha 37%, contra 28% de Marina e 20% de Serra.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, testado num dos cenários, aparece com 15%, numericamente em segundo lugar. Dilma, com 44%, venceria no primeiro turno. Aécio teria 14%. Campos, 9%.

Diferentemente de Dilma, o ex-presidente Lula venceria a disputa no primeiro turno nos quatro cenários em que seu nome aparece –inclusive contra Marina e Serra.


Em Imperatriz, o ministro Alexandre Padilha, pré-candidato ao governo de São Paulo, desmentiu mais uma vez a turma do PCdoB do Maranhão, que tenta a qualquer custo plantar um suposto apoio do PT à pré-candidatura de Flávio Dino.

Ao cumprimentar o secretário de Infraestrutura e pré-candidato do PMDB, Luis Fernando Silva, Padilha o tratou como “meu companheiro em 2014”, numa clara demonstração de sintonia e certeza da aliança PT-PMDB que será firmada no cenário nacional e repetida em alguns estados, entre eles, no Maranhão.

Na fábrica da boataria comandada pelo PCdoB, o que se espalhou no Maranhão foi que Padilha era o padrinho do sonhado apoio do PT ao nome de Flávio Dino para o Governo do Maranhão.

Pelo jeito, mais uma vez os comunistas se deram mal.

Luis Fernando, Ministro Alexandre Padilha e o prefeito de Imperatriz Sebastião Madeira

Luis Fernando, Ministro Alexandre Padilha e o prefeito de Imperatriz Sebastião Madeira


Ilimar Franco, O Globo

O PT e o comando da reeleição da presidente Dilma garantiram ao ex-presidente José Sarney alinhamento ao PMDB nas eleições do Maranhão. O martelo só será batido ano que vem, mas já há garantia de apoio ao candidato da governadora Roseana Sarney. A filiação de Domingos Dutra ao Solidariedade e a falta de apoio do PCdoB ao PT na eleição de São Luís em 2012 facilitaram as coisas


Do Atual7

Proventos recebidos pelo ex-juiz federal – durante mais de dois anos sem lecionar – ultrapassam meio milhão de reais.

O PROFESSOR E O REITOR Flávio Dino cumprimenta reitor da UFMA, em 2011, que concorria à reeleição com seu total apoio: ‘Pode contar conosco companheiro, Natalino!’. Foto: Reprodução / O Imparcial.

O PROFESSOR E O REITOR Flávio Dino cumprimenta reitor da UFMA, em 2011, que concorria à reeleição com seu total apoio: ‘Pode contar conosco companheiro, Natalino!’. Foto: Reprodução / O Imparcial.

Enquanto servidores brigam por reajustes, concursados para serem chamados e alunos por professores em sala de aula, o ainda presidente da Embratur e pré-candidato ao governo estadual por uma parte da oposição, Flávio Dino de Castro e Costa (PCdoB), continua embolsando mensalmente o salário de professor do curso de Direito da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), mesmo sem pisar na sala de aula há mais de dois anos.

Uma investigação feita pelo Atual7 descobriu que Dino recebe os proventos como um professor que mantém a carga horária de 20 horas-aula mensais, embora esteja na condição de ‘cedido’ ao Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), desde o dia 29 de junho de 2011.

A ‘sinecura’ tem o meio-aval do Regimento Interno da UFMA, que considera ‘no efetivo exercício de suas funções na universidade o docente que se encontre na condição de cedido a órgão público federal, estadual ou municipal’.

Ocorre que, para continuar com a remuneração da Universidade Federal, ainda pelo Regimento Interno, seria necessário que Flávio Dino não gerasse prejuízo às suas atividades acadêmicas no Campus, ou seja, lecionasse as aulas que é pago para fazer.

O Atual7 apurou ainda que, lotado no Departamento de Direito do Centro de Ciências Sociais (DEDIR/CCSO) da Universidade Federal do Maranhão desde 1994, o ex-juiz federal acumula, sem trabalhar, R$ R$ 8.049,77 por mês como professor adjunto, e engorda a renda com mais R$ 12.500,34 que recebe como presidente da Embratur, perfazendo um total de R$ 20.550,11 / mês.

FICHA CORRIDA Atuais cargos ‘exercídos’ por Flávio Dino; pré-candidato recebe salários da Embratur e da UFMA, mesmo sem trabalhar. Foto: Reprodução / Portal da Transparência

FICHA CORRIDA Atuais cargos ‘exercídos’ por Flávio Dino; pré-candidato recebe salários da Embratur e da UFMA, mesmo sem trabalhar. Foto: Reprodução / Portal da Transparência


Proposta regulamenta trecho da Constituição e estabelece regras. Criação de municípios está suspensa desde 1996; texto vai para sanção.

O presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) comanda sessão do Senado nesta quarta-feira (19) (Foto: Lia de Paula / Agência Senado).

O presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) comanda sessão do Senado nesta quarta-feira (19) (Foto: Lia de Paula / Agência Senado).

O Senado aprovou nesta quarta-feira (16) projeto de lei que permite a criação de novos municípios. Proposto em 2008 pelo Senado, o projeto sofreu alteração na Câmara e, por isso, voltou para nova votação pelos senadores. Agora, seguirá para sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff.

Segundo o relator da proposta, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), atualmente, o projeto já permitiria dar início a processos de emancipação – e transformação em municípío – de pelo menos 188 distritos.

Uma nova lei sobre a criação de municípios precisava ser aprovada porque uma emenda constitucional aprovada em 1996 proibiu a criação de municípios por leis estaduais e definiu que isso só poderia ser feito por meio de autorização em lei complementar federal.

A matéria aprovada pelo Senado regulamenta a Constituição ao estabelecer regras de incorporação, fusão, criação e desmembramento de municípios e determina que distritos poderão se emancipar após a realização de um plebiscito.

O texto aprovado é um substitutivo, com várias alterações no projeto original, de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR).

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Câmara conclui aprovação de projeto que permite criar 400 municípios

Levantamento do G1 identifica quase 400 pedidos de criação de municípios

De acordo com o substitutivo aprovado, o primeiro passo para a criação de um município é a apresentação, na Assembleia Legislativa, de um pedido assinado por 20% dos eleitores residentes na área geográfica diretamente afetada, tanto no caso da criação ou desmembramento quanto nas situações em que houver fusão ou incorporação de cidades.

Após o pedido, a assembleia legislativa deverá coordenar um “estudo de viabilidade” do novo município. Se houver viabilidade financeira e populacional, com base nos critérios estabelecidos na lei, será realizado o plebiscito que definirá a criação ou não do novo município.

Os senadores retomaram o projeto inicial do Senado e retiraram do texto aprovado na Câmara a possibilidade de se criar novos municípios em áreas de reserva indígena, de proteção ambiental ou pertencentes à União.

De acordo com relator da proposta, não há estimativa de custo da criação dos municípios, com a criação de cargos e instalação de prédios públicos, como os das câmaras de vereadores, por exemplo.

Segundo Valdir Raupp, os novos municípios receberão recursos que seriam aplicados em outras regiões do mesmo estado.

“Não vai aumentar um centavo nem para União nem para os estados. Vai sair (recurso) dos municípios de cada estado. Vai ser desmembrado um pequeno percentual das cotas do fundo de participação […] e de arrecadação com ICMS. O ‘município-mãe’ vai perder percentual, isso é natural”, disse Raupp.

Confira abaixo quais são os requisitos para a criação de um município, segundo o que estabelece o projeto.

AS ETAPAS PARA A CRIAÇÃO DE UM MUNICÍPIO

1. Protocolar na Assembleia Legislativa pedido de criação do município assinado por pelo menos 20% dos eleitores do distrito, obedecendo às seguintes condições:
– Eleitorado igual ou superior a 50% da população do distrito;
– Ter “núcleo urbano já constituído” e dotado de infraestrutura, edificações e equipamentos “compatíveis com a condição de município”;
– Ter arrecadação superior à média de 10% dos atuais municípios do estado;
– Área urbana não pode estar situada em reserva indígena, área de preservação ambiental ou área pertencente à União, a autarquia ou fundação do governo federal.

2. Após o pedido, elaboração em 180 dias, pela Assembleia Legislativa, de “estudo de viabilidade” do novo municípío e área remanescente do município do qual o distrito pretende se separar. O estudo deverá verificar a viabilidade econômica, ambiental e política do novo município. Concluída essa etapa, o relatório terá de ser apreciado pelos deputados estaduais, que poderão arquivar ou aprovar o projeto.

3. Se o pedido for aprovado pela assembleia, será realizado um plebiscito que envolverá a população do distrito interessado em se emancipar e a do município ao qual o distrito pertence.

4. Se no plebiscito vencer a opção “sim”, a assembleia legislativa terá de votar uma lei estadual autorizando a criação do novo município.

5. Após a aprovação da lei pela assembleia, será marcada data para eleição de prefeito, vice e vereadores do novo município.

Fonte: projeto de lei aprovado no Senado.


bancarios-do-recife-em-greve-fazem-protesto-em-frente-a-uma-agencia-do-bradesco-localizada-na-rua-da-concordia-no-centro-da-cidade-1380808094059_956x500Os bancários e a Fenaban (Federação Nacional dos Bancos) chegaram, na madrugada desta nesta sexta-feira (11), a um acordo para o fim da greve, que já dura 23 dias, de acordo com o Comando Nacional dos Bancários, coordenado pela Contraf-CUT (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro).

A paralisação dos funcionários do setor financeiro foi a mais longa desde 2004, quando os bancários paralisaram os serviços por 30 dias. No ano passado, os trabalhadores ficaram parados por nove dias e, em 2011, por 21 dias. 

O Comando Nacional dos bancários aceitou proposta de reajuste de 8%, e vai sugerir às assembleias estaduais que aprovem o fim da greve até segunda-feira (14). Em São Paulo, a assembleia acontece nesta sexta (11), às 17h.

“A proposta tem avanços nas principais reivindicações dos bancários e vamos indicar a aprovação em assembleias”, disse Juvandia Moreira, presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região e uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários, em nota à imprensa.

Os bancários devem compensar os dias de paralisação trabalhando no máximo uma hora a mais por dia até 15 de dezembro, segundo a nota da Contraf.

Acordo

Os bancários afirmam, em nota, que receberam proposta de reajuste de 8%, com ganho real de 1,82%, além de reajuste de 8,5% nos pisos, com ganho real de 2,29%.

A categoria já havia rejeitado duas propostas de reajuste salarial, de 7,1% e 6,1%, e reivindicava 11,93%.

Os dois lados acertaram que a regra básica do PLR (Participação nos Lucros e Resultados) será de 90% do salário mais valor fixo de R$ 1.694. A reivindicação era de três salários mais R$ 5.553,15.

Também recebem reajustes o auxílio-refeição (de R$ 21,46 para R$ 23,18) e a cesta-alimentação (de R$ 367,92 para R$ 397,36).

Os bancários que recebem até 5 salários mínimos receberão o Vale-Cultura mensal, com valor de R$ 50. Todos os funcionários também terão direito a um dia de ausência remunerada a título de abono assiduidade, ainda segundo a nota.

Também foi acertado um grupo para debater as razões dos afastamentos por saúde, e a cobrança por metas via mensagem de celular foi proibida, conforme o comunicado.

(Com Valor)


senadoCom a oposição apenas do presidente do Conselho de Ética da Casa, João Alberto (PMDB-MA), o plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (11) a proposta de emenda à Constituição que torna imediata a perda de mandato de congressistas condenados de forma definitiva por algumas modalidades de improbidade administrativa e por crimes com pena superior a quatro anos de cadeia.

A proposta, aprovada em dois turnos por 61 votos –69 no primeiro turno– contra 1, ainda precisa passar pelo Câmara para entrar em vigor.

Conhecida como “PEC dos mensaleiros”, o texto determina que nesses casos cabe ao Congresso apenas homologar a decisão judicial. Recentemente, o plenário da Câmara manteve em votação secreta o mandato do deputado Natan Donadon (ex-PMDB-RO) apesar de ele ter sido condenado de forma definitiva a mais de 13 anos de prisão por desvios de recursos da Assembleia de Rondônia.

Único a votar contra, João Alberto, que velho aliado do ex-presidente da República e do Senado José Sarney (PMDB-AP), foi indignado ao microfone após um colega dizer que talvez ele pudesse ter se equivocado na votação.

“Mesmo que o tribunal decida, é um direito nosso ouvir o parlamentar e dar a nossa opinião. Daí a minha discordância. É um direito meu. Eu acho que nós não devemos entregar o nosso direito para quem quer que seja.”

O projeto também torna abertas as votações de cassação de mandato nos plenários da Câmara e do Senado.

“É uma resposta fundamental que nós vamos dar ao país porque não tem mais sentido, depois de um condenado pelo STF em sentença que transitou em julgado [Donadon], você repetir essa votação no Congresso Nacional”, disse o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Em 2007, Renan escapou por duas vezes da cassação, em votação secreta do Senado, após a acusação, entre outras, de ter despesas pessoais pagas por lobista de uma construtora.

Caso a proposta entre em vigor e o STF mantenha a condenação dos quatro deputados federais no mensalão, caberá ao Congresso apenas ratificar a cassação. Apesar de o STF já ter reafirmado que a palavra final sobre o mandato dos deputados condenados cabe ao tribunal, setores da Câmara defendem que os casos dos deputados João Paulo Cunha (PT-SP), José Genoino (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT) sejam submetidos ao plenário.

“Essa não é uma só prestação de contas à sociedade, mas ao próprio Congresso”, afirmou o senador José Agripino (RN), líder da bancada do DEM. “O PSDB vota com entusiasmo, unido, essa emenda”, disse Aloysio Nunes (SP), líder da bancada do PSDB. “Não precisaríamos nem estar discutindo isso aqui, por óbvio que é. Decisão transitada em julgado [definitiva] é uma decisão a ser cumprida”, reforçou o senador Aécio Neves (MG), provável candidato do PSDB à Presidência.

O PT também recomendou voto favorável ao projeto.

Câmara e Senado disputam uma espécie de corrida para dar uma resposta à absolvição da Donadon.

Na semana passada, os deputados aprovaram outra proposta de emenda à Constituição que acaba com todas as votações secretas no Legislativo federal, estadual e municipal, não só em caso de cassação.

O texto seguiu para o Senado, mas a Comissão de Constituição e Justiça adiou ontem a votação. Senadores têm se declarado contra o texto por avaliar que em alguns casos o sigilo deveria ser mantido, como na análise dos vetos que a Presidência da República faz a projetos aprovados pelo Congresso.

PERDA DA FUNÇÃO

A PEC aprovada na noite desta quarta-feira, de autoria do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), determina a perda do mandato quando a decisão final (transitado em julgado) da Justiça implicar em condenações por improbidade cuja pena supere 1 ano de reclusão –enriquecimento ilícito, lesão ao erário e atentado contra os princípios da administração pública.

Na área criminal, a perda automática se dá em crimes contra a administração pública cuja pena supere 1 anos –peculato, por exemplo– e em todos os crimes com pena superior a quatro anos, que pelo Código penal resultam em “perda do cargo, função pública ou mandato eletivo”.

Para os crimes considerados “menos graves”, caberá ao Legislativo, se entender cabível, abrir processo para definir se o deputado ou senador deve perder o mandato.

Com informações da Folha.com


TSEA Câmara dos Deputados avança com a reforma eleitoral. O Grupo de Trabalho (GT) criado para debater o assunto vai apresentar uma nova proposta para tramitar no Congresso. Nesse projeto está incluso o fim da reeleição e a coincidência de mandatos de presidente, governador e prefeitos. A intenção é que as novas regras eleitorais passem a valer em 2018. Assim, os eleitos em 2016 cumpririam um mandato de apenas dois anos.
 
Esses dois pontos da reforma foram confirmados pelo Grupo nesta quinta-feira, 5 de setembro. Contudo, há ainda outros itens a serem debatidos e incluídos ou não na nova proposta. São eles: duração do mandato, fidelidade partidária, fim das coligações partidárias e sistema eleitoral.
 
Os deputados que compõem o GT devem se reunir nos dias 12 e 19 de setembro para acertar esses pontos da reforma.  Uma proposta inicial foi construída pelo relator do, deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ) para servir de base ao colegiado.  Sirkis sugere um sistema eleitoral misto, proporcional e majoritário, para deputados; limites para doações de pessoas físicas e jurídicas para campanhas; além de redução dos gastos na propaganda de rádio e TV.
 
Posição partidária
Alguns os discursos parlamentares são a favor da reforma, principalmente da coincidência de mandatos, o que geraria economia nas campanhas eleitorais. Outros acreditam que a mistura fere a democracia. Todavia, não há posição consolidada de nenhum partido.
 
Outros Grupos de Trabalho com o objetivo de elaborar uma boa proposta de reforma eleitoral existiram no Congresso, mas sem sucesso. Várias proposições tramitam nas duas Casas Legislativas, no entanto busca-se unir todos os itens em um único Projeto de Lei.
 

Com informações da Agência Câmara


Antes do evento de quinta-feira (25) em Varginha, no Complexo de Manguinhos, na Zona Norte do Rio, o Papa Francisco fugiu mais uma vez do protocolo. Como o acesso ao campo fica em frente a um templo da Assembléia de Deus, ele decidiu entrar.

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Convidou pastores e fiéis que estavam no local para declamarem juntos um “Pai Nosso”. “Estávamos na congregação e recebemos um representante da equipe dele (Francisco). Perguntou se poderia passar aqui. Aceitamos, claro, afinal somos irmãos em Cristo. É uma interação positiva, nós (cristãos) aprendemos sempre que não existe essa diferença e nem deve haver briga. Sem paz com todos, não veremos Deus”, explicou o pastor Elenilson Ribeiro.

O pastor Eliel Magalhães, da mesma igreja, explicou que o templo ficou aberto durante o evento para servir de apoio aos católicos que foram ver o Papa.

“A gente tem o seguinte posicionamento: Jesus Cristo é o senhor. Nosso Pontífice não é o Papa, mas ficamos muito contentes com a visita. Deixamos a igreja aberta para apoiar as pessoas, quem precisasse ir ao banheiro beber uma água”, esclareceu Magalhães.

O padre Márcio Queiroz, que acompanhou o pontífice na visita à favela, relatou que “Caminhando pela comunidade, chegamos até a igreja evangélica. Eu mostrei a ele que eles estavam no templo, e ele pediu para ir até lá para cumprimentá-los. O papa falou com o pastor e com as pessoas que estavam lá, e os convidou a rezarem um Pai Nosso”, disse.

Federico Lombardi, porta-voz do Vaticano, ressaltou que “Foi um momento ecumênico, espontâneo e muito bonito”. Curiosamente, as grandes redes de TV que cobriam o evento não deram destaque a esse encontro que não é novidade para Francisco.

Quando Jorge Bergoglio foi escolhido para ser o sumo pontífice, o evangelista Luis Palau afirmou: “Eu me encontrei com o agora Papa Francisco várias vezes durante nossas visitas a Argentina… ele é um grande amigo dos evangélicos. Sempre teve um grande respeito pelos evangélicos”. Em junho, seis pastores evangélicos pentecostais da Argentina visitaram o papa em sua residência no Vaticano.

O encontro durou uma hora e meia, e os líderes evangélicos, disseram ser amigos desde que Bergoglio era o arcebispo de Buenos Aires. Ele se encontrava com os pastores seguidamente nas reuniões da Comunidade Renovada de católicos e evangélicos no Espírito Santo (CRESCER). Com informações Jornal Extra e Agência Brasil.

Do Portal Diante do Trono


O Plenário rejeitou nesta terça-feira (25), por 430 votos a 9 e 2 abstenções, a Proposta de Emenda à Constituição 37/11, do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), que atribuía exclusivamente às polícias Federal e Civil a competência para a investigação criminal. Todos os partidos recomendaram a rejeição do texto.

Para facilitar a derrota da proposta, os deputados votaram apenas o texto principal, prejudicando o texto da comissão especial.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, destacou que a proposta foi pautada em Plenário por acordo fechado entre todos os líderes partidários. “Os líderes poderiam ter optado por adiar, mas decidiram votar esta noite”, declarou.

Alves afirmou que a decisão do Plenário significa o “reencontro” dos deputados com as ruas. “Nós somos parlamentares que vêm das ruas do Brasil. Então, temos que estar atentos ao que elas dizem para esta Casa fazer o que o povo brasileiro quer.”
O presidente da Câmara afirmou ainda que, depois da rejeição da PEC 37, o compromisso da Casa é votar o fim do voto secreto para cassação de mandatos (PEC 196/12). “É um compromisso que nós temos e vamos pautar até o final deste período legislativo”, disse Alves.

De todas as medidas tomadas até agora após as manifestações do #VEMPRARUA em todo o país, essa pode ser considerada, verdadeiramente, uma vitória das ruas, porque é consenso que, antes dos protestos, a PEC seria aprovada sem problemas em plenário.

(Com informações da Agência Câmara)