Donos da JBS, os irmãos Joesley e Wesley Batista fizeram nesta quarta-feira 17 uma denúncia explosiva ao ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, noticiou a Rede Globo.

Os empresários disseram ter gravações de Michel Temer dando aval para a compra do silêncio de Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara e deputado cassado, hoje condenado e preso. 

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) também foi gravado, pedindo R$ 2 milhões a Joesley. O dinheiro foi entregue a um primo do presidente do PSDB, em cena filmada pela Polícia Federal. A PF rastreou o dinheiro e descobriu que ele foi depositado numa empresa do senador Zezé Perrella (PSDB-MG).

Segundo reportagem do Globo, “os diálogos e as entregas de malas (ou mochilas) com dinheiro foram filmadas pela PF. As cédulas tinham seus números de série informados aos procuradores. Como se fosse pouco, as malas ou mochilas estavam com chips para que se pudesse rastrear o caminho dos reais. Nessas ações controladas foram distribuídos cerca de R$ 3 milhões em propinas carimbadas durante todo o mês de abril”.

Em duas oportunidades em março, Joesley conversou com o presidente e com o senador tucano levando um gravador escondido. A delação dos irmãos Joesley tem ainda um histórico de propinas pagas a políticos nos últimos dez anos.

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Do Brasil247


Em parecer entregue na última sexta-feira, 12, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o vice-procurador-geral eleitoral Nicolao Dino voltou a pedir a cassação Michel Temer.

Em parecer anterior, Dino já havia pedido a cassação da chapa Dilma-Temer, com o argumento de que a campanha dos dois em 2014 foi financiada com pelo menos R$ 112 milhões de caixa dois.

Caso seja aprovado, o pedido do vice-procurador-geral eleitoral resultará no afastamento do presidente Michel Temer do cargo. Agora, caberá ao relator do caso, Herman Benjamin, e ao presidente do tribunal, Gilmar Mendes, definirem a data do julgamento, o que pode acontecer ainda este mês. Se ouvir o que deseja a ampla maioria da população brasileira, TSE cassa Temer e convoca eleições gerais ainda este ano.

Segundo auxiliares de Mendes, o ministro levará o caso a julgamento o mais cedo possível. A decisão dependeria apenas da conveniência do relator. Ou seja, o processo poderia ser encerrado até o fim deste mês ou mesmo em junho.

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Do Brasil247


Muito estranho o programa Fantástico da Rede Globo deste domingo (14). Todos a postos, sentados em suas poltronas pra assistir mais um bombardeio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, desafeto número um da emissora global, aí veio a decepção.

O jornalístico semanal e atração dos domingos da Rede Globo simplesmente ignorou literalmente o assunto mais comentado no Brasil e no mundo durante esta semana; que foi o depoimento de Lula ao juiz Sergio Moro na última quarta-feira (10).

É isso mesmo, os apresentadores Tadeu Schmidt e Poliana Abritta não falaram uma só palavra sobre o assunto. Será porquê

Principal avalista do golpe de 2016, a emissora talvez tenha se dando conta do show que Luiz Inácio Lula da Silva deu no “xerife” de Curitiba, o juiz Sérgio Moro.


Há muito tempo vem-se reclamando da partidarização de juízes e do Ministério Público.

É muito estranha a decisão do juiz substituto da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, Ricardo Augusto Soares Leite (Foto acima), que mandou fechar o Instituto Lula. 

Os argumentos apresentados pelo juiz que fechou o Instituto Lula deveriam ser usados também pra fechar a Petrobras e o Palácio do Jaburu, residência oficial do vice-presidente da república.

Se no instituto foram tramadas negociatas, como presume o juiz brasiliense, na Petrobrás e no Jaburu, essa atividade está mais provada que em qualquer outra parte do país. E há muito mais tempo e volume.

Na Petrobrás, o Ministério Publico denunciou negociações de propinas de toda natureza; e no Palácio do Jaburu, o hoje Presidente Michel Temer comandou uma reunião com Marcelo Odebrecht, onde então vice-presidente teria lhe pedido dez milhões de caixa 2.

Ao menos por coerência pessoal, o juiz deveria fechar a Petrobras e o Jaburu. Assim como os restaurantes, hotéis e escritórios preferidos pelas tratativas da corrupção de políticos, administradores públicos e empresários. O juiz, no entanto, ficou nos limites da regra: criação de fatos contundentes nas vésperas de atos da Lava Jato para a incriminação progressiva de Lula.

A transferência do depoimento de Lula, do dia 3 para o 10 de maio, feita por Sergio Moro também foi pouco criativa na motivação invocada: era preciso mais tempo para organizar o policiamento necessário às manifestações previstas. Nenhuma polícia precisaria de sete dias para planejar barreira de estrada e o cerco a um prédio.

O adiamento foi para esperar a pesada e contraditória delação de Renato Duque contra Lula e as de dirigentes da empreiteira OAS, carreando de quebra as delações de João Santana e sua mulher.

A fragilidade das motivações expostas não resiste às evidências. Ainda mais quando uma militante da direita extremada faz as vezes de juíza. Caso de Diele Zydek, que proibiu a montagem em Curitiba dos manifestantes esperados. Com o show que Lula deu ontem (10) durante o depoimento, Sergio Moro e sua trupe deverão rever outras formas de ataque ao estado democrático de direto.

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Com informações de Jânio de Freitas


Morreu neste domingo o cantor e compositor cearense Belchior, aos 70 anos, em Santa Cruz, no Rio Grande do Sul. O corpo será levado para a terra natal do artista, onde será sepultado, na cidade de Sobral. O governo do Estado do Ceará confirmou a morte e decretou luto oficial de três dias.

“Recebi com profundo pesar a notícia da morte do cantor e compositor cearense Belchior. O povo cearense enaltece sua história, agradece imensamente por tudo que fez e pelo legado que deixa para a arte do nosso Ceará e do Brasil”, disse em nota o governador Camilo Santana.

O traslado do corpo será feito pelo Governo do Ceará, que aguarda liberação das autoridades gaúchas. O horário ainda não foi confirmado, mas a expectativa é que o corpo seja levado ainda neste domingo.

Trajetória

Nascido em 26 de outubro de 1946, Belchior foi um dos ícones mais enigmáticos da música popular no Brasil, com mais de 40 anos de carreira. 

Teve o primeiro sucesso nos anos 70 ao lado do também cearense Fagner, com a faixa “Mucuripe”. Com o disco “Alucinação” (1976), lançou clássicos como as faixas “Apenas um rapaz latino-americano”, “Velha roupa colorida” e “Como nossos pais”, essa última que se tornou conhecida na voz da cantora Elis Regina.

Em 2007, a família relatou o sumiço do artista, que abandonou a carreira; e nem mesmo seu produtor musical conseguia contato. Belchior morou em hotéis e, em um deles, chegou a deixar um carro no estacionamento ao desaparecer.


O cantor Jerry Adriani, um dos grandes ídolos da Jovem Guarda, morreu neste domingo aos 70 anos no Rio de Janeiro.

Pouco após a morte, a família divulgou a seguinte mensagem no Facebook do cantor: “A família de Jerry Adriani tem o doloroso dever de comunicar aos seus amigos o seu falecimento. Agradecemos a todos pelo enorme carinho”.

Ele estava internado no Hospital Vitória, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro, desde o início de abril em decorrência de uma trombose na perna direita. Ele lutava contra um câncer.

De acordo com o site oficial do cantor, ele tinha 11 shows agendados até dezembro. A família não autorizou o hospital a divulgar a causa da morte.

Segundo o jornal Extra, o corpo do artista será velado nesta segunda-feira 24, no Cemitério do Caju, no centro do Rio de Janeiro.

Além de cantor, Jerry já foi apresentador de TV, atuou no cinema e no teatro. Também costumava apoiar novos artistas, como o ainda desconhecido Raul Seixas, que chegou a tocar, com sua banda (Raulzito e os Panteras), como músico de apoio de Jerry.


images-cms-image-000541185O articulador do golpe parlamentar de 2016, senador Aécio Neves (PSDB-MG), é acusado de receber mesadas de até R$ 2 milhões por mês da Odebrecht; o executor do golpe na Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), está preso em Curitiba; o operador no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), tem cinco inquéritos para chamar de seus; o avalista da conspiração, Fernando Henrique Cardoso, foi acusado de receber vantagens indevidas da Odebrecht em suas campanhas; o beneficiário, Michel Temer, só não é investigado porque o golpe lhe deu imunidade temporária; enquanto isso, não há uma única acusação de benefícios financeiros à presidente deposta Dilma Rouseff; contra ela, o máximo que se diz é que houve doações não contabilizadas à campanha – o que não era de sua responsabilidade direta – e que teria alertado o amigo João Santana; ou seja: o Brasil golpeou a presidente honesta para favorecer políticos corruptos.

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Do Brasil247


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Ministro relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin determinou a abertura de inquérito contra nove ministros, atingindo em cheio o governo Michel Temer; em suas 83 decisões há ainda os nomes de 29 senadores e 42 deputados federais, incluindo os presidentes das duas casas, Eunício Oliveira (PMDB-CE) e Rodrigo Maia (DEM-RJ), três governadores, um ministro do TCU e 24 outros alvos, segundo lista com os 108 alvos divulgada no blog do jornalista Fausto Macedo; os senadores Aécio Neves (MG), presidente do PSDB, e Romero Jucá (RR), presidente do PMDB, são os políticos com o maior número de inquéritos a serem abertos: cinco cada


Candidatos saberão quanto tiraram em cada uma das competências.

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O Instituto Nacional de Estudos e Pequisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) libera hoje (11) os espelhos da correção das redações do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2016. Segundo a autarquia, os mais de 6 milhões de participantes terão acesso à correção detalhada da prova a partir das 10h, na Página do Participante.

No espelho, os candidatos terão acesso à correção, saberão quanto tiraram em cada uma das competências avaliadas e poderão comparar seu desempenho com o dos demais. As provas recebem nota de 0 a 1.000. Desde o dia 18 de janeiro, os candidatos já têm acesso à nota da prova. Agora, para fins pedagógicos, terão acesso a mais detalhes da correção. Pelas regras do exame, o espelho serve apenas para que os estudantes possam saber como se saíram. Eles não podem recorrer do resultado.

Os temas da redação do Enem no ano passado foram “Caminhos para combater a intolerância religiosa no Brasil” ­ para quem fez o exame nos dias 5 e 6 de novembro ­, e “Caminhos para combater o racismo no Brasil” ­ para quem fez a prova nos dias 3 e 4 de dezembro. Em 2016, devido à ocupação de escolas e universidades por grupos contrários a mudanças educacionais no Brasil, o Enem foi adiado para alguns participantes.

Redação

As redações são avaliadas por dois corretores independentes, que atribuem nota de 0 a 200 pontos para cada uma das cinco competências que estruturam o exame. A nota total de cada corretor é a soma das cinco competências avaliadas. Os candidatos são avaliados, entre outras questões, quanto ao domínio da escrita formal, elaboração da proposta em respeito aos direitos humanos, elaboração de proposta de intervenção para o problema abordado e defesa do ponto de vista.

Caso haja divergência entre as notas dos corretores em mais de 100 pontos na nota total, ou uma diferença de mais de 80 pontos em qualquer uma das competências, é feita mais uma correção, a terceira. Se a diferença persistir, o texto é encaminhado a uma banca especial, formada por três novos membros, que atribuirá a nota final. Nos casos em que não há discrepância, a nota final do participante é a média das notas dos dois primeiros corretores.

Enem

As notas do Enem podem se usadas para concorrer a vagas em instituições públicas de ensino superior, pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), a bolsas em instituições privadas, pelo Programa Universidade para Todos (Prouni), e a financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Caso tirem 0 na redação, os participantes são excluídos desses processos seletivos.

Segundo balanço divulgado pelo Ministério da Educação, apenas 77 pessoas tiveram nota 1.000. Na outra ponta, 291.806 candidatos tiraram nota 0 ou tiveram a redação anulada no ano passado.

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Agencia Brasil


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Praticamente um ano após o golpe de 2016, cujo processo começou em 17 de abril, quando a Câmara dos Deputados acolheu o pedido de impeachment sem crime de responsabilidade, os homens que conspiraram contra a democracia brasileira estão na lama; Eduardo Cunha foi condenado a 15 anos e quatro meses de prisão, por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas; o senador Aécio Neves (PSDB-MG), político mais delatado na Lava Jato, é capa de Veja como beneficiário de propinas em Nova York pagas pela Odebrecht; Michel Temer, em quem 79% dos brasileiros não confiam, pode começar a ser cassado na próxima terça-feira; enquanto isso, não há uma única acusação de corrupção contra Dilma Rousseff, a presidente honesta que foi afastada para que uma quadrilha tomasse o poder e liquidasse com direitos sociais e trabalhistas.

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Do Brasil247


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Um levantamento na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral que será usada para que o ministro e relator Herman Benjamin balize o seu parecer no processo que pede a cassação da chapa Dilma-Temer, reeleita em 2014, indica que ele deve pedir a cassação de Michel Temer.

Entre esses casos, está os processos em que o TSE cassou os mandatos de governadores, com seus respectivos vices, por prática de ilícitos eleitorais: Francisco de Assis de Moraes Sousa (OMDB), o Mão Santa, do Piauí, eleito em 1998; Cássio Cunha Lima (PMDB), da Paraíba; Marcelo Miranda (PMDB), do Tocantins e Jackson Lado, do Maranhão, estes eleitos em 2006.

Em todos os casos se aplicou automaticamente a perda de diplomas aos governadores e, pelo princípio da indivisibilidade, aos vice-governadores.

As informações são de reportagem de Luiz Maklouf Carvalho no Estado de S.Paulo.

“Nenhum dos acórdãos suscita dúvida sobre a inclusão dos vices na cassação dos titulares.

Consta do levantamento um caso que não resultou em cassação, mas esta sendo considerado relevante. Éo que envolveu o governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira, eleito em 2006, relatado pelo ministro Felix Fisher. Silveira foi absolvido da acusação de abuso de poder econômico. Mas a discussão, na fase preliminar do caso, a de instrução, apontou para a necessidade de o vice compro o polo passivo em ações nas quais se pretenda cassar o seu mandato e o do titular. Essa posição mudou a jurisprudência do TSE sobre o tema, desde então pacífica.

O tribunal concluiu, ali, que ‘em razão da unicidade monolítica da chapa majoritária, a responsabilidade dos atos do titular repercute na situação jurídica do vice, ainda que este nada tenha feito de ilegal, comportando-se exemplarmente’.

A jurisprudência em casos envolvendo prefeitos também reforça os argumentos pela indivisibilidade da chapa eleita.

Se a jurisprudência indica que não há mais dúvida de que o parecer do ministro-relator vai pedir a cassação dos dois eleitos —Dilma Rousseff e Michel Temer— a, ainda há sobre o quesito inegibilidade. Os autos precisam provar se os dois, ou um dos dois, tinham conhecimento pessoal de fatos que caracterizam abuso de poder econômico.”

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Do Brasil247


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BRASIL: ­ Trabalhadores que têm direito a fazer saque das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) podem pedir que o valor seja transferido para conta corrente ou conta poupança da Caixa Econômica Federal ou outro banco de preferência.

Nesses casos, é preciso atenção: a instituição financeira não pode, sem autorização do cliente, utilizar os valores depositados para cobrir débitos ou dívidas contidas na conta.

“O FGTS, assim como o salário e tudo derivado dele, tem caráter alimentar e não pode ser penhorado ou confiscado”, declara o presidente do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor do Sistema Financeiro (Andif), Donizete Piton. Esse caráter alimentar é impenhorável é definido pela Lei 8.036 de 1990.

A ação também é proibida pelo artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, que considera como prática abusiva a execução de serviços sem a prévia elaboração de orçamento e autorização expressa do consumidor.

Segundo Piton, o cliente pode recorrer à Justiça e solicitar não somente o ressarcimento do valor como também indenização por danos morais. “Muitas vezes o cidadão precisa do dinheiro porque quer comprar uma casa ou tem alguém doente na família. Nesses casos, o juiz pode determinar que o banco libere o valor e pague indenização”, exemplifica.

Ele lembra que o cidadão pode, por escolha própria, utilizar o dinheiro das contas inativas para pagamento de contas, mas que esse processo não pode ocorrer de maneira compulsória.

O que fazer em caso de confisco do banco

Caso o trabalhador perceba que o banco confiscou os valores sem prévia autorização, a primeira providência a tomar é a busca pelo desbloqueio dos valores junto ao banco.

A superintendente do Procon/MT, Gisela Simona Viana, alerta que se o contato com a instituição financeira for feito por telefone, o cliente deve anotar o número do protocolo do atendimento.

Se o banco se negar a reaver o valor, o cidadão tem duas opções para registrar a reclamação. A primeira é o site (clique aqui), portal que permite contato direto entre consumidores e empresas para solucionar problemas com serviços ou produtos. Todos os bancos estão cadastrados no sistema, de gestão dos Procons e de demais órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

As empresas devem responder às reclamações em até 10 dias e podem solicitar informações complementares ou dados relevantes para o atendimento.

Outra alternativa é procurar atendimento presencial em uma unidade de Procon. O consumidor deve apresentar original e cópia do RG, CPF e comprovante de residência.

É imprescindível levar, também, o extrato bancário que comprova a transferência e bloqueio dos bens do FGTS.

O Procon, no atendimento preliminar, faz contato por telefone com o banco para tentar o desbloqueio do valor. Se não tiver êxito, o órgão encaminha, pelo correio, uma Carta de Informações Preliminares à instituição. O prazo para resposta é de 10 dias corridos.

Se a restituição for negada, o Procon aplica sanção administrativa e multa que pode variar entre R$ 500 e R$ 5 milhões. O valor depende do porte da instituição, se é reincidente ou não e do tamanho do dano causado ao consumidor.

Se mesmo com todas as providências o problema não for resolvido, o cliente podem receber auxílio judicial. “Muitos Procons já têm cooperação com juizados especiais, para os quais o consumidor é encaminhado”, explica Gisela.


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247 – O ministro das Relações Exteriores, José Serra, pediu demissão do governo Michel Temer nesta quarta-feira 22. Primeiro tucano a integrar a equipe de Temer, Serra alegou motivos de saúde na carta em que pediu sua exoneração.

“Faço-o com tristeza, mas em razão de problemas de saúde que são do conhecimento de Vossa Excelência, os quais me impedem de manter o ritmo de viagens internacionais inerentes à função de chanceler”, diz Serra.

Segundo o tucano, o tempo para sua recuperação, de acordo com os médicos, é de quatro meses. “Para mim, foi motivo de orgulho integrar sua equipe”, afirma.

Serra é acusado pela Odebrecht, em delação premiada no âmbito da Operação Lava Jato, de ter recebido R$ 23 milhões em propina na Suíça.


O Senado Federal aprovou agora no período da tarde a PEC que torna legal a prática de vaquejadas em todo o país. Agora, a matéria será apreciada na Câmara Federal, que necessitará de de 308 votos dos 513 deputados.

Se aprovada na Câmara Federal, a nova lei estabelece que vaquejadas “não são cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais”.

As vaquejadas, que são realizadas em quase todas as cidades do interior brasileiro, andaram proibidas desde que o STF tornou sem efeito um lei do Ceará que regulamentava a prática por entender que fere a preservação do meio ambiente.

As vaquejadas no Brasil movimentam algo em torno de R$ 600 milhões a cada ano, além de oportunizar novos 120 mil empregos.

Aqui no Maranhão, as vaquejas acontecem em diversos municípios, movimentando a economia de cada cidade, além de fazer parte do calendário cultural.


Por Luiz Inácio Lula da Silva, em seu Facebook

images-cms-image-000531523“A família Lula da Silva agradece todas as manifestações de carinho e solidariedade recebidas nesses últimos 10 dias pela recuperação da ex-primeira-dama Dona Marisa Letícia Lula da Silva. A família autorizou os procedimentos preparativos para a doação dos órgãos”, postou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva; relembre texto postado pela jornalista Hildegard Angel em homenagem à ex-primeira-dama


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