Lerone está de volta ao Cordino.

Após derrota na estreia e mudança da diretoria, Cordino contrata 5 reforços para a partida contra o Tuntum.

Por: Dalvino Barbosa

02/02/2022

Leone está de volta ao Cordino.

Após ser derrotado em casa pelo São José por 2 a 1 na estreia do campeonato maranhense, aconteceram muitas mudanças na Onça de Barra do Corda, primeiro o patrono da equipe o prefeito Rigo Teles, anunciou a troca na presidência do clube, saiu Magno Luzardo e assumiu Cirlei Pereira, outro que está de volta é o ex-diretor Mauro que vai participar novamente da diretoria do Cordino.

A primeira providência da nova diretoria foi reforçar o elenco da onça de Barra do Corda, já chegaram  os zagueiros Leone e Mateus, o volante Leandro, o meia Junior Masset e o atacante Maicon Jansem. Para a partida de amanhã quinta-feira(3) em Tuntum, o treinador Joãozinho Neri vai poder contar com todos  5 reforços,  Junior Masset,  Mateus, Leone, Leandro  e Maicon Jansem tiveram seus nomes publicados no BID da CBF, es estão à disposição do treinador.

O Moto recebe o Retrô-PE, nesta quarta no Nhozinho Santos. (Foto Ascom)

Em meio a greve e saída de jogadores o Moto estreia na Pré-copa do Nordeste nesta quarta-feira contra o Retrô-PE

O Moto recebe o Retrô-PE, nesta quarta no Nhozinho Santos. (Foto Ascom)

Por: Dalvino Barbosa

12/10/2021

A Copa do Nordeste de 2022 vai começar com oito jogos envolvendo 16 equipes na busca de 4 vagas para a fase de grupos. Os 8 primeiros jogos terão caráter eliminatório, quem perder estará fora da competição.

Em meio a crise com  jogadores se recusando a treinar por conta do atraso de salários e saídas de jogadores os dois últimos a deixarem  foram os atacantes, Felipe Cruz e Danúbio, o Moto enfrenta  o Retrô de Pernambuco por uma vaga na próxima fase, a partida acontece nesta quarta-feira(13) no estádio Nhozinho Santos as 15h30. Para o duelo o treinador Zé Augusto terá dificuldade para escalar a equipe, o time motorizado perdeu Ted Love, Cleitinho, Abu, Danúbio e Felipe Cruz e não vai poder contar com Anderson Cearense que se encontra no departamento médico.

América no caminho.

Caso vença o Retrô, o Moto terá mais uma vez o América –RN, no seu caminho, a equipe potiguar eliminou o Moto na serie D, conseguindo duas vitórias 1 a 0 em Natal e 4 a 2 no jogo da volta em São Luis.

Joesley Batista e Ricardo Saud decidem se entregar

Após terem a prisão temporária decretada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, o empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F, e o diretor de Relações Institucionais do grupo, Ricardo Saud, decidiram se entregar à Polícia Federal (PF); procurador-geral da República, Rodrigo Janot, solicitou a prisão de Joesley e Saud após a descoberta do áudio de uma conversa de quatro horas entre os dois delatores da Lava Jato; os delatores da J&F querem se antecipar ao cumprimento do mandado de prisão de Fachin e estão em São Paulo, tendo que se deslocar para Brasília para se entregar à PF.

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Do Brasil247

Geddel, braço direito de Temer, é preso pela PF

A Polícia Federal prendeu o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB), braço direito de Michel Temer na arrecadação e distribuição de propina no PMDB; a PF chegou ao prédio de Geddel, no bairro Jardim Apipema, em Salvador, por volta de 5h40, em dois carros, e ainda não saiu do local; decisão que a polícia está em mãos é da 10ª Vara Federal de Brasília, mas ainda está em sigilo; pedido acontece após a PF ter encontrado na terça (5) R$ 51 milhões em espécie escondidos em caixas e malas em um “bunker” ligado ao peemedebista, também em Salvador; foi a maior apreensão de dinheiro vivo da história do País.

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Do Brasil247

André Fufuca mostra força ao aprovar texto-base da reforma política

Foi uma demonstração de força e de articulação, antes de tudo.

Mesmo diante das mais diversas críticas – e até de chacotas -, o presidente interino da Câmara dos Deputados, André Fufuca (PP), manteve-se focado e em contato permanente com os líderes dos partidos e conseguiu, ontem (5), aprovar em plenário o texto principal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16, do Senado, que veda coligações para eleições proporcionais e cria uma cláusula de desempenho para o acesso de partidos ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda em rádio e TV.

A proposta, relatada pela deputada Shéridan Oliveira (PSDB-RR), teve 384 votos favoráveis e 16 votos contrários, em votação em primeiro turno.

Após a aprovação, Fufuca comemorou o avanço de parte da reforma política, depois de semanas de impasse. “Independentemente do resultado que nós iremos ver ao abrir as urnas, esta Casa é vencedora. Esta Casa não se furtou a ser pai da sua própria decisão, a ser pai do seu próprio destino”, disse.

A votação foi realizada depois de um acordo de procedimento feito entre os líderes dos principais partidos. Pelo acordo, a análise da proposta só será retomada depois que os deputados decidirem sobre outra PEC da reforma política: a PEC 77/03, relatada pelo deputado Vicente Candido (PT-SP), que altera o sistema para eleição de deputados e vereadores e cria um fundo público para o financiamento das eleições.

A decisão sobre o sistema eleitoral terá prioridade porque influencia diretamente as regras sobre coligações: por exemplo, se for aprovado o chamado “distritão”, que seria a eleição pelo sistema majoritário de deputados e vereadores em 2018 e 2020, o sistema de coligações não afeta a distribuição das cadeiras. Por outro lado, se as mudanças forem rejeitadas e ficar mantido o sistema proporcional atual, as regras para as coligações são determinantes para o resultado.

Texto aprovado

Em termos gerais, a proposta aprovada hoje preserva as prerrogativas dos partidos para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações nas eleições majoritárias (governador, prefeito, senador e presidente da República), “vedada a sua celebração nas eleições proporcionais” (deputados e vereadores). A regra vale a partir de 2018.

Quanto à cláusula de desempenho, haverá uma transição até 2030 quanto ao índice mínimo de votos obtido nas eleições para a Câmara dos Deputados ou de deputados federais eleitos. Esse índice será exigido para acesso ao Fundo Partidário e ao horário gratuito de rádio e televisão.

Há, no entanto, destaques para tentar alterar o texto. O PPS, por exemplo, quer adiar a vedação das coligações para 2020, como previa o texto original da proposta. Já o PCdoB e o PR apresentaram pedidos para retirar do texto a expressão “vedada a sua celebração nas eleições proporcionais”, mantendo o sistema atual. Também há destaques contra a janela para mudança de partidos, alterações no acesso ao Fundo Partidário, entre outros pontos.

Relatora da proposta, a deputada Shéridan disse que as mudanças não são a reforma política ideal, mas uma reforma que vai ajudar a corrigir distorções do sistema político atual.

“É importante que a sociedade traduza os seus votos vendo seu candidato eleito e não essa conta absurda [do quociente eleitoral de coligações] que, muitas vezes, elege quem nem tem voto para estar onde está. E ninguém está sendo tolhido na cláusula de desempenho proposta. É apenas exigir um mínimo de representação nacional para distribuir esses recursos do Fundo Partidário e do tempo de rádio e de televisão. É racionalizar”, defendeu.

PF encontra malas de dinheiro em ‘Bunker’ ligado a Geddel Vieira em Salvador

A Polícia Federal encontrou um ‘bunker’ em Salvador, num endereço ligado ao ex-ministro Geddel Vieira Lima.

No local, de acordo com os investigadores, o aliado de Michel Temer armazenava dinheiro de corrupção.

O dinheiro, em malas e caixas de papelão, foi levado em carros a um banco, onde será depositado em uma conta judicial.

A operação, nomeada de Tesouro Perdido, foi autorizada pela 10ª Vara Federal de Brasília. O endereço foi encontrado com informações obtidas na Operação Cui Bono, que prendeu Geddel no início de julho.

O político baiano conseguiu um habeas corpus e cumpre hoje prisão domiciliar.

Significado de Bunker:

Esconderijo subterrâneo que contém tudo o que alguém precisa para sobreviver.

Justiça determina prisão do ex-jogador Roberto Carlos

A vida não está nem um pouco fácil para o ex-jogador de futebol Roberto Carlos. De acordo com informações do jornalista Leo Dias, a justiça determinou a prisão dele. O motivo? O craque está com a pensão alimentícia atrasada e agora está sendo cobrado como a lei manda. A justiça de São Paulo aguarda a chegada dele ao Brasil para realizar a prisão.Também está sendo estudado a possibilidade de expedir uma mandato de prisão internacional, caso ele não venha ao Brasil resolver as pendências

O ex-jogador não paga a pensão da filha mexicana Rebecca há dois anos. As partes envolvidas foram procuradas, mas não quiseram se manifestar.

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Do TVFOCO

FRASE DO DIA: Ciro Gomes destaca gestão do governador do Maranhão, Flávio Dino

“O Flávio Dino é a coisa mais nobre e importante que aconteceu na democracia brasileira. O Maranhão, que é um estado extraordinário e com uma gente maravilhosa vinha passando por momento que o povo não merece, o que parecia ser uma fatalidade da geografia. Quando vem esse extraordinário juiz federal que troca a toga pela política”,

 

Declarou o presidenciável Ciro Gomes (PDT) sobre a gestão do governador Flávio Dino (PCdoB)

Depois da vitória de Michel Temer, vem a fatura

A vitória de Michel Temer no último 2 de agosto, numa sessão infame da Câmara dos Deputados, ainda não foi totalmente paga por você. Segundo um levantamento do jornal Valor Econômico, os 263 votos custaram nada menos que R$ 13,4 bilhões, entre emendas parlamentares e favores aos setores que dominam o Congresso, como o ruralista. Ou seja: R$ 51 milhões por deputado.
 
Esse buraco no orçamento federal é mais do que Temer conseguirá arrecadar com o aumento dos combustíveis – o maior dos últimos 13 anos. Se vier a ser definitivamente liberado pela Justiça, o tarifaço da gasolina trará uma arrecadação da ordem de R$ 10 bilhões, o que demonstra como custa caro ao País manter um governo sem legitimidade e sem autoridade moral. É justamente nessa hora que os ratos do parlamento fazem a festa.
 
A vitória de Temer custou mais do que o recente aumento de impostos e também quebrou uma promessa da equipe econômica. Para quem não se lembra, Henrique Meirelles dizia que, com o teto de gastos, que congelou despesas públicas por vinte anos, não seria necessário elevar tributos. Era mentira. Os gastos estão congelados, as universidades estão parando, o Exército não tem recursos para despesas básicas e, mesmo assim, veio a paulada dos combustíveis.
 
Os próximos capítulos desse filme de terror terão como cenário a economia. Mesmo autorizado a produzir um rombo de R$ 139 bilhões, Meirelles não deu conta da tarefa. Seu “ajuste fiscal”, que na verdade nunca existiu, vem produzindo rombos mensais de R$ 20 bilhões e o déficit acumulado em 12 meses já bateu em R$ 160 bilhões. É elementar: uma economia em depressão e zero de investimentos deprime as receitas públicas. 
 
Meirelles está agora diante de duas escolhas: rever a meta, e se desmoralizar, ou promover novos aumentos de impostos. Ou seja: a conta para o contribuinte pode se tornar ainda maior. E nada indica que o apetite dos aliados de Temer será saciado. Na prática, o Brasil passou a ser governado pelo chamado “centrão” da Câmara dos Deputados, onde a única ideologia é o patrimonialismo – ocupar a máquina pública e se lambuzar até o limite.
 
É trágico e ainda pode piorar. Antes de deixar a Procuradoria-Geral da República, em setembro, Rodrigo Janot gastará seu estoque de bambu para apresentar mais uma ou duas denúncias contra Temer. Os deputados dobrarão a fatura e você será convidado mais uma vez a pagar o banquete.
 
Um dia, quem sabe, economistas irão se dedicar a levantar o custo fiscal da destruição da democracia brasileira. Primeiro, em 2015, quando a presidente Dilma Rousseff foi sabotada pela política do “quanto pior, melhor”. Depois, em 2016, com os favores concedidos por Temer para passar de interino a efeitivo na presidência. Agora, em 2017, com a farra de gastos para que ele se salvasse. Nunca antes na história deste país se gastou tanto dinheiro por uma causa tão vil.
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Por Leonardo Attuch

Congresso corrupto salva Michel Temer e deixa o Brasil governado pelo crime

Um Congresso Nacional formado majoritariamente por corruptos, que se venderam a Michel Temer, denunciado por corrupção em razão das propinas pagas pela JBS, salvou, nesta quarta-feira, o governo mais sujo da história do Brasil; numa data que ficará gravada na história do Brasil como um dia da infâmia, Temer exonerou dez ministros, incluindo seu articulador Antônio Imbassahy, do PSDB, que comprou votos em plena sessão; operação para salvar Temer custou cerca de R$ 17 bilhões, em emendas e perdões de dívidas de setores como o ruralista, que ajuda a formar a base de Temer; com isso, conclui-se mais uma etapa do golpe dos corruptos contra a presidente honesta Dilma Rousseff – o que deixa o Brasil sequestrado, dominado e governado pelo crime.

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Do Brasil247

Aposentados e pensionistas receberão 1ª parcela do 13º salário em agosto

A medida foi definida pelo Decreto nº 9.111, assinado pelo presidente da República, Michel Temer.

O governo federal vai antecipar o pagamento da primeira parcela do abono salarial (13º salário) de aposentados e pensionistas em 2017. A medida foi definida pelo Decreto nº 9.111, assinado pelo presidente da República, Michel Temer, e publicado na edição desta sexta-feira (28) do Diário Oficial da União.

A primeira parcela, segundo determina o texto do decreto, vai corresponder a até 50% do valor total a ser recebido e será paga em agosto, juntamente aos benefícios correspondentes ao mês.

Já a segunda parte do abono anual, correspondente à diferença entre o valor total e aquele pago na primeira parcela, será paga no mês de novembro, juntamente aos benefícios correspondentes àquele mês.

De acordo com a lei, tem direito ao 13º salário quem, durante o ano, recebeu benefício previdenciário como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão ou saláriomaternidade. No caso de auxílio-doença e salário-maternidade, o valor do abono anual será proporcional ao período recebido.

De acordo com informações da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, aqueles que recebem benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/Loas) e Renda Mensal Vitalícia (RMV) não têm direito ao abono anual. O desconto do imposto de renda, se for o caso, incidirá somente sobre a segunda parcela da gratificação.

CANALHA: Temer dá R$ 2,1 bihões a deputados enquanto aumenta a sua gasolina

Levantamento realizado pela ONG Contas Abertas mostra que em apenas três semanas do mês de julho, Michel Temer liberou um total de R$ 2,11 bilhões em emendas parlamentares. 

Para se manter no cargo e garantir a rejeição na Câmara da abertura da investigação contra ele por crime de corrupção passiva, Michel Temer liberou mais emendas em três semanas do que em seis meses. Segundo o levantamento da entidade, de janeiro a junho, o total de emendas empenhadas pelo governo foi de R$ 2,12 bilhões.

O levantamento mostra, ainda, que, do total liberado em emendas em 2017, mais de 82% foram para deputados federais (R$ 3,5 bilhões); o restante, para senadores.

Para financiar a compra de deputados e permanecer no Palácio do Planalto, Temer promoveu num tarifaço no preço dos combustíveis, dobrando as alíquotas do PIS/Cofins, que fez com que o preço da gasolina fosse reajustado em até R$ 0,41 por litro. Governo espera arrecadar R$ 10 bilhões com a escalada tributária (leia mais).

Veja abaixo a lista com os dez deputados que mais tiveram emendas parlamentares liberadas pelo governo nos 19 primeiros dias de julho:

Domingos Neto (PSD-CE): 10.722.953,00

Vitor Valim (PMDB-CE): 10.722.953,00

Aluisio Mendes (Pode-MA): 10.469.538,00

Pedro Paulo (PMDB-RJ): 10.319.538,00

Iracema Portella (PP-PI): 10.116.609,00

Arnon Bezerra (PTB-CE): 10.000.000,00

Luizianne Linspt (PT-CE): 9.922.953,00

Francisco Floriano (DEM-RJ): 9.722.953,00

Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ): 9.494.800,52

Zé Geraldo (PT-PA): 8.850.000,00

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Do Brasil247

Sérgio Moro quer matar Lula de fome.

       Sérgio Moro mandou confiscar tudo o que Lula tem: R$ 606 mil em bancos,  o apartamento em que mora e dois outros pequenos apartamentos em São Bernardo, um lote, dois carros e todos os ativos financeiros, inclusive planos de previdência privada.  Conta no exterior, a Lava Jato não achou.  Este patrimônio modesto, prova de que Lula não roubou, será dado à Petrobrás em suposta reparação por perdas em contratos com a OAS. O que Moro quer com esta nova agressão a Lula é sanar uma falha grave em sua sentença, forçando a relação entre o famigerado tríplex e a Petrobrás, para sustentar a condenação por corrupção passiva. Mas, dando a impressão de que deseja matar Lula de fome, Moro amplia a percepção, inclusive no círculo de admiradores, de que realmente persegue o ex-presidente.

         Seu despacho baseia-se na afirmação do delator Leo Pinheiro, de que as obras no tríplex e a diferença entre seu valor e o que Lula e Marisa haviam pago por outra unidade no prédio saiu de uma conta-propina de R$ 16 milhões destinada ao PT.   Logo, o tríplex e os bens de Lula estariam sendo destinados à Petrobrás para ressarci-la destes R$ 16 milhões.  Seria uma reparação ao “dano mínimo” sofrido pela Petrobrás. Mas não se tem notícia de despacho de Moro arrestando bens da OAS para o ressarcimento das perdas totais que a empreiteira teria imposto à estatal com contratos superfaturados nas obras da RNEST. Mas as contas de Moro não têm importância. O que ele busca é forçar a existência do elo que não conseguiu provar entre  o tríplex e negócios na Petrobrás, da mesma forma como não provou que Lula tem a titularidade do imóvel, através de escritura ou qualquer outro contrato ou documento. Contra esta falha, inventou a noção de “proprietário de fato”, uma figura que não existe no direito brasileiro, que caracteriza como proprietário aquele tem a titularidade e o poder para vender, transferir, alienar ou dispor de qualquer forma de um bem.

            A defesa de Lula aponta a mesquinhez desta nova decisão em duas condutas que também expõem o pendor persecutório do juiz. “A decisão é de 14/07, mas foi mantida em sigilo, sem a possibilidade de acesso pela defesa — que somente dela tomou conhecimento por meio da imprensa, que mais uma vez teve acesso com primazia às decisões daquele juízo. A iniciativa partiu do Ministério Público Federal em 04/10/2016 e somente agora foi analisada. Desde então, o processo também foi mantido em sigilo. A defesa irá impugnar a decisão. Somente a prova efetiva de risco de dilapidação patrimonial poderia justificar a medida cautelar patrimonial… Na prática, a decisão retira de Lula  a disponibilidade de todos os seus bens e valores, prejudicando a sua subsistência, assim como a subsistência de sua família”.         

         Ou seja, Moro quer matar Lula de fome. Logo Lula, que sobreviveu à fome em sua infância pobre no Nordeste. Quanto mais Moro explicita seu ímpeto de trucidar Lula, mais gente que acreditava nele começa a perceber sua imparcialidade e aquilo que o cientista político Juarez Guimarães chama de sua “corrupção política”. 

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Por Teresa Cruvinel

Sérgio Moro condena Lula a nove anos e meio de prisão

O juiz Sergio Moro proferiu nesta quarta-feira (12) a sentença contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex do Guarujá (SP). Moro condenou Lula a nove anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A condenação se deu pouco menos de dez meses após a acusação formal feita pelos procuradores da Lava Jato.

Confira aqui a íntegra da sentença.

Lula é acusado pelo Ministério Público Federal de ter recebido R$ 3,7 milhões em propina por conta de três contratos entre a OAS e a Petrobras. O MPF sustenta que os valores foram repassados a Lula por meio da reforma de um apartamento no Guarujá e do pagamento do armazenamento de bens de Lula, como presentes recebidos no período em que era presidente.

No último dia 20 de junho, a defesa de Lula apresentou as alegações finais do processo, nas quais sustentou, com documentos inéditos, que OAS não tinha direitos para repassar o triplex a Lula. Segundo a defesa, apesar de o apartamento 164 A do edifício Solaris estar em nome da OAS Empreendimentos S/A, em 2010, todos os direitos econômicos e financeiros sobre o imóvel foram passados para um fundo gerido pela Caixa Econômica Federal.

“A acusação do Ministério Público Federal diz que, no dia 8 de outubro de 2009, o ex-presidente teria recebido a propriedade desse triplex. A denúncia diz ainda que os recursos para a compra e reforma do imóvel são provenientes de três contratos firmados entre Petrobras e OAS. Mas com a OAS transferindo o imóvel para a Caixa Econômica Federal, nem Leó Pinheiro [ex-presidente da construtora] nem a OAS tinham a disponibilidade deste imóvel para dar ou para prometer para quem quer que seja sem que fosse feito o pagamento para a Caixa Econômica Federal”, disse um dos advogados, Cristiano Zanin.

Os advogados afirmaram ainda que os diretos econômicos sobre os imóveis foram cedidos quando a OAS buscou um empréstimo no mercado por meio de debêntures. De acordo com Zanin, o depósito de valores em uma conta da Caixa passou a ser condição para a negociação de qualquer unidade do edifício. A defesa diz que não há nenhum documento que mostre esse tipo de depósito, e, por isso, não houve a liberação do imóvel para o ex-presidente.

“Há um documento que indica uma conta e uma agência na qual os valores dos apartamentos do edifício Solaris devem ser depositados para que haja a liberação do imóvel. Essa conta foi mantida no terceiro aditamento feito em 2011”.

De acordo com Zanin, ao contrário do que o Ministério Público Federal alega no processo, Luiz Inácio Lula da Silva também não pode ser responsabilizado ou acusado de ter envolvimento ou conhecimento sobre os desvios de recursos ocorridos na Petrobras. Segundo o advogado, há na empresa diversos sistemas de auditoria para cuidar da lisura dos procedimentos e apurar fraudes.

“As auditorias não identificaram atos ilícitos ou de corrupção por parte de Lula. Isso também foi dito à Justiça pelos auditores. Durante o governo do ex-presidente houve reforço desse sistema de controle sobre a Petrobras dando à Controladoria-Geral da União a atribuição legal de fiscalizar a Petrobras junto com o Tribunal de Contas da União”, afirmou Zanin.

Em depoimento a Moro em maio, Lula disse que “nunca houve a intenção de adquirir triplex”

Em interrogatório ao juiz federal Sérgio Moro, em maio desse ano, Lula afirmou que nunca houve intenção de adquirir o triplex. Ele contou que a ex-primeira-dama Marisa Letícia comprou uma cota da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop) – que era dona do prédio – de um apartamento simples.

Questionado por Moro se havia intenção desde o início de adquirir um triplex no empreendimento, Lula respondeu: “Não havia no início e não havia no fim. Nunca houve a intenção de adquirir um triplex”.

No início do depoimento, Moro afirmou a Lula que ele seria tratado com respeito e qualquer decisão será tomada apenas ao final do processo. “Eu queria deixar claro em que pesem algumas alegações nesse sentido, da minha parte eu não tenho qualquer desavença pessoal em relação ao senhor ex-presidente. O que vai determinar o resultado desse processo no final deste processo são as provas que vão ser colecionadas e a lei. E vamos deixar claro que quem faz a acusação neste processo é o Ministério Público e não o juiz. Eu estou aqui para ouvi-lo e para proferir um julgamento ao final do processo”. Em depoimentos de outras pessoas no processo,foram registrados desentendimentos entre o juiz e a defesa do ex-presidente.

Moro também comentou dos boatos de uma eventual prisão de Lula durante depoimento. “São boatos que não tem qualquer fundamento. Imagino que seus advogados já tenham lhe alertado que não haveria essa possibilidade. E para deixá-lo tranquilo lhe asseguro de pronto e expressamente que isso não vai acontecer.” E Lula afirmou: “Eu já tinha consciência disso.”

O depoimento começou com perguntas do juiz, seguido da assistência da acusação e dos procuradores do Ministério Público Federal. Em seguida, houve um intervalo. O interrogatório foi retomado e Moro voltou a fazer perguntas. Depois, os advogados de Lula apresentaram alguns questionamentos. E por último, o ex-presidente fez suas alegações finais. Após depor, o ex-presidente participou de ato na Praça Santos Andrade, no centro de Curitiba, onde estavam concentrados manifestantes que apoiam Lula.

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Do Brasil247

Lava Jato dispensa delação de Palocci. O motivo: não incriminou Lula

As negociações para a delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci esfriaram muito nas últimas semanas.

O grupo de trabalho da Lava-Jato na Procuradoria-Geral da República está insatisfeito com o material oferecido até agora pelo petista, cuja delação prometia ser bombástica. Essencialmente, os investigadores se decepcionaram com Palocci, que não incriminou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seu depoimento. 

Palocci foi preso em setembro do ano passado, durante 35ª fase da Lava-Jato, batizada de “Omertá” – uma referência a origem do codinome “italiano”, pelo qual o ex-ministro era chamado por executivos da Odebrecht. Ele foi acusado de receber milhões de reais em propina da empreiteira.

Em maio deste ano, o ex-ministro trocou de advogado e começou a negociar a delação. A expectativa era de que, além de políticos de primeiro escalão, ele revelasse esquemas de corrupção envolvendo o mercado financeiro. O temor sobre essa delação levou bancos e gestoras de recursos a consultarem previamente a Lava-Jato sobre a possibilidade de fechar acordos de leniência.

No dia 26 de junho, oito meses após sua prisão, Palocci foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a 12 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.

Ao dar a setença, Moro afirmou que a proposta de delação do ex-ministro soou mais como “ameaça” a antigos aliados do que como uma intenção verdadeira de celebrar um acordo.

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As informações são de reportagem de Murillo Camarotto no Valor

Gilmar Mendes salva Michel Temer e desmoraliza o TSE

Dois anos depois de lutar para que prosperasse a ação proposta pelo senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) contra a presidente legítima Dilma Rousseff, quando as contas da campanha presidencial de 2014, já haviam sido aprovadas, o ministro Gilmar Mendes deu o voto de Minerva no julgamento que absolveu a chapa Dilma-Temer por 4 a 3 na noite desta sexta-feira no Tribunal Superior Eleitoral.

A mudança de posição se deve ao fato de o PSDB ter tomado o governo de assalto, nomeando quatro ministros. Em seu voto, Gilmar disse que deu força à ação, “mas não para cassar mandato”. 

Antes de Gilmar, votaram pela cassação da chapa o relator do processo, ministro Herman Benjamin, e os ministros Luiz Fux e Rosa Weber. Votaram pela absolvição os ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Admar Gonzaga e Tarcísio Neto. Os dois últimos foram nomeados recentemente por Temer para o tribunal.

No retorno do julgamento nesta tarde, o vice-procurador eleitoral, Nicolao Dino, apresentou um pedido para que o ministro Admar Gonzaga seja impedido de participar do julgamento. O motivo, segundo ele, é o fato de Gonzaga já ter atuado como advogado de Dilma Rousseff, ré no processo. Os ministros rejeitaram o pedido por unanimidade.

Gilmar Mendes, o Posto Ipiranga de Aécio Neves e de Michel Temer

A rede de postos de combustíveis Ipiranga faz uma propaganda na qual enaltece a inigualável versatilidade das suas lojas de conveniências.

Na propaganda, o Posto Ipiranga é apresentado como o lugar onde se consegue encontrar tudo a qualquer hora do dia, da noite e da madrugada: ingresso de cinema, padaria, preservativo, bebida, café, guloseima, passagem aérea, reconhecimento de firma, jogo do bicho, pão de queijo, ovo de páscoa, tatuagem etc e, inclusive, combustível e óleo de motor.

Gilmar Mendes é o Posto Ipiranga do PSDB, do Aécio Neves e do Michel Temer. Ele é, em alguns momentos, um simulacro de juiz do STF e do TSE e, na maior parte do tempo, um militante partidário faz-tudo do PSDB.

O PSDB, Aécio, Temer e o bloco golpista sempre encontraram em Gilmar o lugar de abastecimento dos “itens” necessários para cada passo da conspiração e do golpe que derrubou Dilma.

A dobradinha com o juiz Sérgio Moro em março de 2016 na gravação e divulgação ilegal das conversas da Presidente Dilma, e na posterior anulação da posse de Lula na Casa Civil, é o ápice da trajetória de Gilmar na dinâmica golpista.

A oligarquia continua se abastecendo no “Posto Gilmar” para a manutenção de Michel Temer, um moribundo político investigado por crimes de organização criminosa, obstrução da justiça, corrupção e prevaricação – todos eles praticados no exercício do cargo usurpado de presidente da república – e que sobrevive artificialmente, respirando através de aparelhos.

É desnecessário inventariar os sucessivos episódios em que Gilmar atuou com perfil nitidamente partidário usando o disfarce da toga que, vivesse o Brasil um momento de normalidade institucional, ele jamais teria condições de vestir.

O papel do Gilmar na fraude do julgamento do TSE para salvar Temer é, sob qualquer perspectiva, repugnante, e encerra um dos momentos mais deploráveis da história moderna brasileira. É um daqueles momentos que serão sempre recordados com enorme vergonha.

Gilmar Mendes não é somente um indivíduo; ele é um importante ator das classes dominantes que atua na arena política e, por isso, é a expressão da natureza podre desta burguesia que condena o Brasil ao atraso para preservar o poder a qualquer custo, como mantendo um governo de ladrões – uma cleptocracia, como já definiram os gregos.

Gilmar é um importante centro de distribuição de patifarias contra a democracia e o Estado de Direito.

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Fone: Jefferson Miola

BOA NOTÍCIA: Presidente Dutra SAI da lista das 30 cidades mais violentas do Brasil, Altamira-PA lidera o ranking

A cidade de Altamira, no Pará, lidera o ranking dos municípios mais violentos do Brasil, formulado pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública com dados de 2015.

O cenário retratado pelo estudo, segundo os autores da pesquisa, acabou evoluindo para a crise de segurança pública que estremeceu o país no início do ano. De acordo com o estudo, essa crise  é resultado direto da incapacidade dos governos em planejar, propor e executar políticas minimamente efetivas para a área.

Em 2015, 59.080 morreram vítimas de homicídios no Brasil — o que equivale a 28,9 mortes a cada 100 mil habitantes.

Isso significa que, a cada três semanas, 3,4 mil pessoas foram assassinadas no Brasil – um número maior do que a quantidade de mortos nos 498 ataques terroristas que aconteceram nos cinco primeiros meses de 2017.

A taxa mostra uma nova acomodação nos níveis de homicídios no país, que passaram da faixa de 48 mil a 50 mil até 2007 para um novo nível de 59 mil a 60 mil em 2015.

No geral, houve uma redução no número de assassinatos na região Sudeste, uma estabilização no Sul, e, por outro lado, um grande crescimento nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Desta vez, além da publicação do estudo, o Ipea anunciou o lançamento do site  Atlas da Violência, que vai trazer dados e estatísticas sobre violência urbana no país.

Municípios mais violentos

O  índice do Ipea leva em conta a taxa de homicídios mais o número de Mortes Violentas com Causa Indeterminada.

Em Altamira, essa taxa ficou em 107, o que quer dizer que houve 107 mortes para cada 100 mil habitantes.

A presença dessa cidade no topo do ranking pode ser explicado pelos baixos índice de desenvolvimento humano (IDH) e renda per capita, mas não só: há o fenômeno de crescimento econômico desordenado, provocado pela construção de Belo Monte.

Em segundo lugar no ranking, aparece Lauro de Freitas, na Bahia, com incidência de 97,7 homicídios; seguida por Nossa Senhora do Socorro, em Sergipe, e São José do Ribamar, no Maranhão.

A primeira capital do ranking é Fortaleza, no Ceará, em 13º na lista. Entre os 30 municípios mais violentos, há três da região Sul e um da região Sudeste: todos os outros estão no Nordeste, Centro-Oeste ou Norte do país.

Veja o ranking das 30 cidades mais violentas do Brasil:

Posição Estado Cidade Taxa
1 PA Altamira 107
2 BA Lauro de Freitas 97,7
3 SE Nossa Senhora do Socorro 96,4
4 MA São José de Ribamar 96,4
5 BA Simões Filho 92,3
6 CE Maracanaú 89,4
7 BA Teixeira de Freitas 88,1
8 PR Piraquara 87,1
9 BA Porto Seguro 86
10 PE Cabo de Santo Agostinho 85,3
11 PA Marabá 82,4
12 RS Alvorada 80,4
13 CE Fortaleza 78,1
14 BA Barreiras 78
15 BA Camaçari 77,7
16 PA Marituba 76,5
17 PR Almirante Tamandaré 76,2
18 BA Alagoinhas 75,7
19 BA Eunápolis 75,1
20 GO Novo Gama 75
21 GO Luziânia 74,7
22 PB Santa Rita 74,1
23 MA São Luís 73,9
24 GO Senador Canedo 73,7
25 PA Ananindeua 70,2
26 GO Trindade 69,8
27 CE Caucaia 69,8
28 PE Igarassu 69,4
29 ES Serra 69,2
30 BA Feira de Santana 68,5

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Fonte: Exame

Na hora do aperto, Aécio pediu socorro ao PT

CLIQUE ABAIXO E OUÇA

Num dos grampos divulgados pela Polícia Federal, o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) ligou para um parlamentar petista, o deputado Gabriel Guimarães (PT-MG), e pediu que ele intercedesse para conter os supostos “radicais do PT”; Aécio se referia ao deputado Rogério Correia (PT-MG), que foi à procuradoria-geral da República, assim que soube das delações da Odebrecht, que o responsabilizavam por propinas na Cidade Administrativa; em contrapartida, Aécio prometia articular no Senado saídas para a crise financeira de Minas Gerais; assim que ouviu o diálogo, Rogério Correia reagiu com indignação; “Aécio Canalha! Deu golpe com Temer, Cunha e Gilmar Mendes e agora pede socorro no PT, que chamou de organização criminosa.  Ainda bem que Pimentel nunca me pediu nada para este golpista”; escute o pedido de socorro do então presidente nacional do PSDB ao PT.

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 Do Brasil247

Michel Temer terá a audácia de proteger o homem da mala?

Michel Temer, que conquistou o poder por meio de um golpe parlamentar, já deu demonstrações inequívocas de que não pretende largar o osso; na semana passada, tentou se fortalecer, chamando os militares; no domingo, mudou o comando do Ministério da Justiça para tentar controlar a Polícia Federal; no entanto, como Osmar Serraglio não aceitou ficar com o Ministério da Transparência, seu assessor Rodrigo Rocha Loures, flagrado com uma mala com R$ 500 mil em propina da JBS, está prestes a ficar sem foro privilegiado – ou seja, mais perto de uma delação premiada; para salvar seu “homem da mala”, Temer cogita colocar na Transparência um obscuro deputado paranaense e tem três opções: Hermes Parcianello, João Arruda e Sérgio Souza; a questão é: ele será ousado a este ponto?

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Do Brasil247

TUDO EM CASA: Serraglio assume Ministério da Transparência e Loures segue com mandato.

Michel Temer decidiu manter Osmar Serraglio no governo federal e vai transferi-lo do Ministério da Justiça para o Ministério da Transparência, no lugar de Torquato Jardim. O Palácio do Planalto anunciou neste domingo que Torquato Jardim será o novo comandante do Ministério da Justiça.

A decisão de transferir Serraglio para o Ministério da Transparência mantém Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) como deputado federal.

Ex-assessor de Temer no Planalto, Rocha Loures foi filmado pela Polícia Federal (PF) carregando uma mala com propina entregue por um executivo do grupo J&F – dono do frigorífico JBS – para ajudar a destravar uma pendência da termelétrica da holding dos irmãos Josley e Wesley Batista junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

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Do Brasil247

Temer demite Osmar Serraglio e Rocha Loures perde o mandato

Michel Temer demitiu neste domingo seu ministro da Justiça, Osmar Serraglio; a consequência direta é que Rocha Loures, seu “homem da mala”, flagrado carregando uma mala com R$ 500 mil em espécie recebidos como propina da JBS, perdeu o mandato, uma vez que era suplente de Serraglio; a mudança pode ser uma estratégia de Temer para tirar do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, o inquérito sobre a mala da propina; Rocha Loures, que era assessor especial de Temer, vinha cogitando fazer uma delação premiada e sinalizava o interesse em revelar fatos sobre a atuação de Temer no porto de Santos; há uma possibilidade, agora, de que o caso vá para a primeira instância; segundo Ricardo Saud, delator da JBS, a propina entregue a Rocha Loures tinha como destinatário o próprio Temer; o substituto de Serraglio é Torquato Jardim.

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Do Brasil247

Quase presidiário, Aécio Neves finge que ainda tem algo a dizer na política

Afastado do cargo e sem passaporte, o senador tucano Aécio Neves finge que nada aconteceu e acredita que ainda tem algo a dizer na política brasileira.

No mesmo dia em que entregou seu passaporte ao Supremo Tribunal Federal e foi notificado do pedido de prisão contra ele pela PGR no âmbito da Lava Jato, sobre o qual tem 15 dias para se manifestar, Aécio escreve no Facebook “sobre a necessidade das reformas no país e o clima de intransigência”.

“Têm sido dias difíceis para o Brasil”, começa seu post, ignorando seu próprio caso. Principal articulador do golpe que tirou a presidente eleita Dilma Rousseff do poder e causou a maior recessão da história, o ainda parlamentar também fala sobre “as dificuldades geradas pela recessão em que os últimos governos nos meteram”.

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Do Brasil247

AÉCIO ENTREGA PASSAPORTE E É NOTIFICADO SOBRE PRISÃO

O senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) não pode mais viajar para fora do Brasil; investigado por corrupção e lavagem de dinheiro, ele teve que entregar seu passaporte ao Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira 24; Aécio também foi notificado sobre o pedido de prisão formulado pela procuradoria-geral da República e ganhou prazo de 15 dias para se manifestar antes da decisão do plenário da corte; depois que foi derrotado nas eleições presidenciais de 2014, Aécio decidiu incendiar o País – “só para encher o saco”, como disse num grampo com o empresário Joesley Batista; ao não aceitar o resultado eleitoral e se aliar a Eduardo Cunha, condenado a 15 anos de prisão, para provocar instabilidade econômica e, assim, lograr êxito no golpe, Aécio atirou o Brasil na maior crise de sua história; nesta quarta, Michel Temer, também investigado por corrupção, convocou o Exército

As ilusões de Temer, cabra marcado para cair

Temer e sua turma vivem a ilusão de que nas últimas horas as coisas melhoraram para ele Temer, que pode até sobreviver, mesmo ferido e sangrando.   Alguns aliados tentam empurrar a reforma trabalhista no Senado, Rodrigo Maia tenta destravar a pauta da Câmara, apesar da obstrução da oposição,, DEM e PSDB adiaram o desembarque,  houve a desqualificação da gravação do homem-bomba da JBS…Tudo ilusão. A queda de Temer é um fato marcado para acontecer, faltando apenas alguns acertos dentro do “establishment”, especialmente sobre quem será o “indireto” sem rabo-preso a ser eleito para tocar a agenda liberal com mais eficiência.  O rito a ser seguido deve ser mesmo o da cassação da chapa Dilma-Temer pelo TSE, a partir de 6 de junho. Até lá, seremos entretidos com fogos de artifício.

        Quem tiver dúvida sobre a inexorável queda de Temer que se faça uma pergunta: alguma vez as Organizações Globo entraram numa disputa política para perder? Nunca. Por que então estariam, em todas as suas mídias, mantendo o fogo alto e forte sobre Temer, se houvesse alguma chance de perderem a parada? A segurança com que a Globo mantém a ofensiva sugere,  a muitos do mundo político,  que a delação da JBS é apenas uma pontinha da munição que a Globo tem contra Temer.

        Tentando enxergar individualmente as árvores desta floresta densa, separemos os atores e as etapas.

        1. O “acordão pelo alto”.    Enquanto Temer esperneia e ganha tempo, seguem as articulações silenciosas por uma “solução constitucional”, o que significa seu afastamento de forma legal,  com a eleição indireta do sucessor, tal com previsto na Carta.  Quais são os atores envolvidos? FHC certamente é um deles, juntamente com os tucanos que realmente hoje contam, como Tasso Jereissati. O presidente interino do PSDB diz que seu partido não seria “irresponsável” de deixar o governo  pendurado no ar até que o TSE realize o julgamento da chapa Dilma-Temer. Esta foi uma forte indicação de que a degola de Temer virá mesmo  pelo tribunal.  Devem participar das negociações, além dos tucanos, alguns empresários da “nata” do capitalismo nacional mais responsável e uns poucos peemedebistas, como o dissidente Renan Calheiros, que disse numa rede social:  “Precisamos construir uma saída na Constituição, que  garanta eleições  gerais em 2018 e Assembleia Nacional Constituinte. Fora disso é o imponderável. Tenho convicção de que o presidente compreenderá seu papel e ajudará na construção de uma saída.”

        Temer só pode ajudar de um jeito: renunciando.  Por isso estariam sendo discutidas também as garantias que lhe poderiam ser oferecidas, como a de que não será preso caso renuncie. Estas conversas correm numa faixa, mas em outra,  Temer e sua turma tentam ganhar tempo, contando com o medo geral do imponderável, que pode atender pelo nome de diretas-já e de Lula.   O “pacto pelo alto”, como o batizou o historiador José Honório Rodrigues, está com toda pinta de que vai novamente vingar. As manifestações pelas diretas não explodiram de largada, no domingo, prometendo um grande movimento de massas. Vamos ver amanhã mas o outro lado está mais avançado. O povo está cansado e desiludido.

        2. O nome – Inicialmente, o mais cotado para ser o “indireto” foi Henrique Meirelles mas este nome também já perdeu força, assim como o de Nelson Jobim e o de Carmem Lucia. Meirelles serviu à JBS por quatro anos, o que soa mal,  e melhor servirá à elite como ministro da Fazenda. Falou-se até mesmo em Rodrigo Maia mas este terá outra utilidade para a transição. Será ele o presidente interino enquanto correrem os preparativos para a eleição no Colégio Eleitoral que vai ser ressuscitado.

        A coalizão do golpe está apenas descartando Temer mas continua sendo a mesma, com o mesmo programa.  As “reformas” não são coisas do Temer, mas uma exigência da elite, do capital que precisa ampliar sua mais-valia.   O nome do “indireto” pode surpreender, pode estar sendo preparado em silêncio. Com certeza, será alguém que pode não ter carisma mas não terá os defeitos gritantes de Temer: vulgaridade moral e intelectual, rabo preso, deselegância litúrgica.

        3. O rito do TSE.  Inicialmente PSDB e o DEM condicionaram a permanência ou o desembarque à decisão do Supremo sobre o pedido de Temer para que o inquérito pedido por Janot seja suspenso. Ontem, a ficha caiu para Temer e sua defesa.  Como provavelmente o STF manteria as investigações, o que seria uma antecipação da disposição para afastá-lo logo que se tornar réu,  Temer desistiu do pedido.  PSDB e DEM adiaram então a decisão para depois do julgamento do TSE. Este foi um sinal claro de que a degola virá, por ironia, do tribunal presidido por Gilmar Mendes, dileto amigo de Temer. A não ser, é claro, que evoluam negociações sobre uma renúncia com garantias de que não será preso.  Será no TSE porque. dentre as “soluções constitucionais” existentes, este é o único rito que pode ser sumariamente consumado. O impeachment, tanto quanto o afastamento pelo STF, após uma denúncia de Janot, são processos por demais alongados diante da situação.

        4.Papel da Globo e da mídia – Como eu disse no início, quem achar que Temer pode sobreviver deve fazer-se uma pergunta: alguma vez as Organizações Globo entraram numa disputa política para perder? Não. Elas ajudaram a derrubar Jango em 64, demoraram mas embarcaram no impeachment de Collor, que haviam ajudado a eleger, foram decisivas na derrubada de Dilma e agora apostam alto contra Temer.  O império dos Marinho, por tudo o que significa como  poder real no Brasil,  não embarcaria nesta cruzada se não tivesse o aval de outras forças do sistema, como empresários, banqueiros, militares etc.  Aqui houve um desencontro entre os que apoiaram o golpe. Os dois jornalões paulistas, por razões não de todo claras,  seguem jogando na ambiguidade. Foi a Folha que forneceu a Temer sua principal arma de defesa, o questionamento da integridade da gravação de Joesley.  O Estadão, aqui e ali, aponta os crimes mas defende a importância da estabilidade e da continuidade das reformas, numa espécie de “ruim com ele, pior sem ele”.

        A Globo, suspeitam alguns políticos, devem dispor de informações muito mais graves contra Temer, ainda não utilizadas. Há muitas coisas ainda mal explicadas, como por exemplo, o trajeto da mala em que Rodrigo Loures recebeu propina de R$ 500 mil da JBS, depois de ter sido indicado por Temer como mediador da relação entre eles.   Loures entregou-a hoje à Polícia Federal. Mas por onde a mala andou, que não foi encontrada em sua casa durante a busca e apreensão da PF?  Coisas que existem entre o céu e a terra, não alcançadas pelo jornalismo nem pela filosofia. Mas há quem tenha as respostas.

        Portanto, as águas seguem seu curso inexorável. Salvo a revogação de leis fundamentais da política, o que Temer e seus aliados estão recebendo agora é a “visita da saúde”, aquela melhora que sempre precede o fim quando alguém está para morrer.  É da vida, é da política.

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Por Tereza Cruvinel

O Congresso da propina tem condições morais de eleger o sucessor de Temer?

Temer ainda não caiu, está em coma, mas como seu colapso político é irreversível,  o “Congresso da propina” começa a preparar-se para eleger, por via indireta, um sucessor “biônico”,  ou seja, sem voto, como se dizia na ditadura. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, determinou estudos jurídicos e legislativos para a realização do pleito, que ele conduzirá na condição de presidente interino, após o afastamento de Temer. Se isso acontecer no início de junho, este  “Colégio Eleitoral” redivivo consumará a escolha em agosto. Por superstição, eu não gosto, como muitos brasileiros, de nada que acontece em agosto, especialmente na política.  Seja quando for, este plano de driblar o eleitorado  só não será imposto se as forças populares e democráticas forem capazes de produzir uma grande mobilização em defesa das eleições diretas imediatas.   O “indireto”, seja ele quem for, continuará sofrendo do mal da ilegitimidade e submetendo o país à instabilidade política, com seus reflexos sociais e econômicos.  O Brasil não reconheceria  um presidente eleito pelo “Congresso da propina”. Este epíteto não é um xingamento nem constitui injúria. É  uma caracterização assentada na triste realidade que nos vem sendo revelada.

            Os depoimentos da delação da JBS, que puderam ser vistos numa profusão de vídeos liberados pelo STF,  é que falam de um “Congresso da propina”,  de um Parlamento em que deputados e senadores podem ser comprados como mercadoria.  Soube-se que muitos venderam seu voto a favor do impeachment, e se deram bem no governo Temer. Alguns tentaram vender o seu para votar contra e deram-se mal, não achando comprador. Dilma já estava rifada pelos golpistas.  Dizem os delatores da JBS que uma fração expressiva dos atuais congressistas teve suas campanhas financiadas por recursos  derivados de propinas pagas por sua empresa, ainda que não tenham sido acertadas diretamente com o candidato, mas com seu partido ou padrinho político.  Isso, noves fora os que foram bancados pela Odebrecht e outras forças econômicas.  Todos sabiam, disse Joesley Batista,  que estavam sendo financiados com recursos ilícitos. Quem fez o melhor resumo do quadro  foi  o principal operador de Joesley, Ricardo Saud, que disse num de seus depoimentos:

            -Então eu gostaria de deixar registrado que nós demos propina para 28 partidos. Esse dinheiro foi desmembrado para 1.829 candidatos. Eleitos foram 179 deputados estaduais de 23 estados, 167 deputados federais de 19 partidos. Demos propina para 28 senadores da República, sendo que alguns disputaram e perderam eleição para governadores e alguns disputaram a reeleição ou eleição para o Senado. E demos propina para 16 governadores eleitos, sendo quatro do PMDB, quatro do PSDB, três do PT, dois do PSB, um do PP, um do PSD. Foi um estudo que eu fiz, por conta minha (…) Acho que no futuro vai servir. Aqui estão todas as pessoas que receberam propina diretamente ou indiretamente da gente.
            Outro “ensinamento” sobre a degeneração deste presidencialismo de coalizão que nos infelicitou  foi ministrado, num depoimento, pelo próprio Joesley. Como os procuradores pareciam não estar entendendo o relato de uma discussão que teve com Aécio Neves sobre a indicação do presidente da Vale, ele esclareceu:

                – E como o Brasil funciona hoje. Não existe nenhum outro interesse,  de nenhum politico,  em indicar ocupantes de cargos públicos se não for para receber vantagem financeira através de propinas e malfeitos. 

                De fato, nada mexe mais com os congressistas e com os partidos do que as  indicações de ocupantes de cargos federais.  Pela presidência de uma estatal, partidos são capazes de travar uma guerra, com chumbo grosso e fogo amigo.  Por uma diretoria financeira, deputados  são capazes de ir aos tapas.  E querem esta casta substitua o povo na escolha do presidente.

                A Constituição, é verdade, prevê a eleição indireta quando a vacância ocorrer no segundo biênio de um mandato. E nada mais diz. Por isso Rodrigo Maia está preocupado com assunto. Será preciso, provavelmente, aprovar uma lei complementar regulando tal eleição. O candidato terá que ter filiação partidária?  Será preciso tempo mínimo de filiação? Todos os partidos poderão indicar candidatos ou só aqueles com determinada representação na Câmara?  Podem ser ocupantes de cargos públicos? Devem se desincompatibilizar com que antecedência.  O voto será secreto ou aberto? Como será o ritual? Hoje, não respostas para estas e muitas outras questões.

                A Constituição fala em pleito indireto mas  nem tudo o que está na Constituição é a melhor solução. Os constituintes podem ter legislado de boa fé mas as circunstâncias políticas, frequentemente, demonstram que se equivocaram. Por isso a Carta de 1988  já foi tão emendada, o que não lhe retira muitos outros méritos.  Afora as cláusulas pétreas, consagradas como tal para preservar a democracia contra a sanha de aventureiros, tudo o mais pode ser reformado para atender ao interesse nacional. E o que pode interessar mais à Nação do que a forma de escolha do primeiro mandatário?  A emenda Miro Teixeira estabelece que a eleição só será indireta quando a vacância ocorrer faltando apenas seis meses para o fim do período presidencial.   Isso já resolve o problema embora o ideal mesmo é que houvesse a antecipação da eleição presidencial de 2018, e não a eleição de um presidente com mandato tampão para concluir o período Dilma-Temer.  Com pontes e pinguelas,  estamos escaldados.  Melhor mesmo seria a emenda-viaduto, antecipando o pleito e garantindo ao eleito mandato de quatro anos.  Depois de tanto solavanco, a previsibilidade fará bem ao pais. Abrandará rancores e permitirá o planejamento de mais longo prazo.   Mas há   juristas dizendo que isso não é possível,  pois a duração dos mandatos seria intocável.   As cláusulas pétreas estão bem definidas no artigo 60 e não são necessários muitos neurônios e títulos jurídicos para entender o que ele diz:

             Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

(…)
         § 4º – Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
I – a forma federativa de Estado;
II – o voto direto, secreto, universal e periódico;
III – a separação dos Poderes;
IV – os direitos e garantias individuais. “

            Onde estaria, neste dispositivo, a referência à duração dos mandatos como cláusula intocável.  A interpretação caberia ao STF, naturalmente, mas parece-me claro que,  o povo querendo, o Congresso poderia aprovar a emenda da antecipação da eleição presidencial.

            E melhor ainda seria se fossem também antecipadas as eleições legislativas, para que os candidatos a presidente, na campanha, pedissem aos eleitores que tentassem lhe dar também a maioria parlamentar, a tal governabilidade, votando em candidatos a deputado e a senador afinados com seu programa.  Talvez seja pedir muito, embora esta fosse a solução com maior racionalidade política.

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Com informações de Tereza Cruvinel

‘Discussão não é se Michel Temer cai, mas se pega 20 ou 30 anos de cadeia’

O ex-presidente do Banco Central dos Estados Unidos Alan Greenspan, evitava sentar na mesma mesa do Presidente dos EUA, para ratificar o sigilo do Banco Central, segundo o jornalista Alexandre Versignassi, da Superinteressante.

No Brasil, Michel Temer antecipou uma informação privilegiada a um dos donos da JBS Joesley Batista: a de que o o Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central, cortaria a taxa de juros em 1 ponto porcentual, informou a Folha. O empresário ficou possibilitado de especular no mercado de títulos públicos e levantar R$ 1 bilhão em uma semana com meia dúzia de operações.

Mas Temer fez pior, ao minar a confiança nos títulos públicos e, em consequência, não consegue se financiar. Posteriormente, governo precisa pagar juros mais altos para se financiar, ou seja, o dinheiro fica mais caro no mercado, o que implica em menos financiamentos, menos consumo e menos geração de empregos

“É por isso que, em qualquer país com algum fiapo de noção, não se discute se um presidente que cante os movimentos da taxa de juros para um empresário deve ou não cair: só se discute se ele vai puxar 20 ou 30 anos de cadeia”, disse.

TEMER NEGA RENÚNCIA E MERGULHA BRASIL NO CAOS

Em pronunciamento à Nação, o já quase morto Michel Temer acaba de informar que não renunciará. Resta saber até quando o presidente mais impopular da história do Brasil vai permanecer em pé. Rejeitado por 92% dos brasileiros, antes de ser flagrado cometendo crimes em série, Michel Temer nega a renúncia, pedida até pelos aliados, como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Vamos aguardar a divulgação dos áudios com a fala de Temer; aí sim, o bicho vai pegar e dificilmente ele se segurará de pé.

TEMER DECIDIU RENUNCIAR

O presidente Michel Temer está pronto para anunciar sua renúncia ao cargo e deverá fazê-lo ainda hoje. Temer já conversou a respeito com alguns ministros de Estado e, pessoalmente, acompanha a redação do pronunciamento que informará o país a respeito.

Rodrigo Maia (PMDB-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, já foi avisado sobre a decisão de Temer. Ele o substituirá como previsto na Constituição, convocando o Congresso para que eleja o novo presidente que governará o país até o final de 2018.

A Secretaria de Comunicação Social da presidência da República suspendeu a veiculação de peças de propaganda do governo que estavam no ar ou que poderiam ir ao ar.

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Por Noblat

JÁ VAI TARDE: Aécio Neves, Presidente Nacional do PSDB, e líder do golpe, não é mais senador

O presidente nacional d PSDB, Aécio Neves (PSDB-MG), não é mais senador.

O líder do golpe que destituiu Dilma Rousseff foi afastado do cargo pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin.

O pedido de afastamento foi feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e acolhido por Fachin.

Aécio foi gravado pelo empresário Joesley Batista, da JBS, pedindo R$ 2 milhões em propina.

Longe do Senado e sem o foro privilegiado do cargo, Aécio pode destino semelhante ao do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e ter seu caso remetido para o juiz Sérgio Moro, em Curitiba. Com isso, a decisão por uma eventual prisão do mineiro estaria nas mãos de Moro.

FEDEU: Irmã de Aécio, Andrea Neves, é presa em Minas

Alvo de uma operação da Polícia Federal na manhã desta quinta-feira 18, Andrea Neves, irmã do senador Aécio Neves (PSDB-MG), foi presa em Nova Lima, região metropolitana de Belo Horizonte (MG). Ela não estava no exterior, como foi informado anteriormente. A operação da PF também cumpre mandados de busca e apreensão em endereços ligados a Andrea e Aécio. 

Os investigadores haviam confirmado duas presas presas até o momento: um procurador da República que atua junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o advogado Willer Tomaz, ligado ao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que foi preso e condenado a mais de 15 anos de prisão na Operação Lava Jato.

Aécio, que foi citado em várias delações premiadas no âmbito da Lava Jato, foi gravado pelo empresário Joesley Batista, do grupo JBS, pedindo R$ 2 milhões em propina. O dinheiro foi rastreado até chegar ao senador Zezé Perrela (PSDB), apontado como intermediário da propina pedida por Aécio.

O senador foi afastado do cargo pelo Supremo Tribunal Federal e pode ser preso nos próximos dias. Ele teve sua prisão solicitada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O ministro Edson Fachin levou a decisão ao plenário do Supremo.

Paulo Henrique Amorim pergunta: Moro, vai prender o Temer?

E o Aécio – vai deixar solto em Furnas?

Canalhas, canalhas, canalhas

Os meninos Batista explodiram o Golpe!

Enfiaram o dedo na bolha!

Enrolaram o Gilmar nas tripas da família Marinho e fizeram uma salsicha!

Vamos ver se o Moro é macho mesmo!

Em tempo: toda a base do Governo se retirou do Plenário da Câmara logo após a divulgação da notícia. Rodrigo Maia encerrou a sessão.

PHA

BOMBA ATÔMICA: JBS delata Michel Temer, Aécio Neves e a compra do silêncio de Eduardo Cunha

Donos da JBS, os irmãos Joesley e Wesley Batista fizeram nesta quarta-feira 17 uma denúncia explosiva ao ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, noticiou a Rede Globo.

Os empresários disseram ter gravações de Michel Temer dando aval para a compra do silêncio de Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara e deputado cassado, hoje condenado e preso. 

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) também foi gravado, pedindo R$ 2 milhões a Joesley. O dinheiro foi entregue a um primo do presidente do PSDB, em cena filmada pela Polícia Federal. A PF rastreou o dinheiro e descobriu que ele foi depositado numa empresa do senador Zezé Perrella (PSDB-MG).

Segundo reportagem do Globo, “os diálogos e as entregas de malas (ou mochilas) com dinheiro foram filmadas pela PF. As cédulas tinham seus números de série informados aos procuradores. Como se fosse pouco, as malas ou mochilas estavam com chips para que se pudesse rastrear o caminho dos reais. Nessas ações controladas foram distribuídos cerca de R$ 3 milhões em propinas carimbadas durante todo o mês de abril”.

Em duas oportunidades em março, Joesley conversou com o presidente e com o senador tucano levando um gravador escondido. A delação dos irmãos Joesley tem ainda um histórico de propinas pagas a políticos nos últimos dez anos.

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Do Brasil247

Nicolau Dino pede a cassação de Temer

Em parecer entregue na última sexta-feira, 12, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o vice-procurador-geral eleitoral Nicolao Dino voltou a pedir a cassação Michel Temer.

Em parecer anterior, Dino já havia pedido a cassação da chapa Dilma-Temer, com o argumento de que a campanha dos dois em 2014 foi financiada com pelo menos R$ 112 milhões de caixa dois.

Caso seja aprovado, o pedido do vice-procurador-geral eleitoral resultará no afastamento do presidente Michel Temer do cargo. Agora, caberá ao relator do caso, Herman Benjamin, e ao presidente do tribunal, Gilmar Mendes, definirem a data do julgamento, o que pode acontecer ainda este mês. Se ouvir o que deseja a ampla maioria da população brasileira, TSE cassa Temer e convoca eleições gerais ainda este ano.

Segundo auxiliares de Mendes, o ministro levará o caso a julgamento o mais cedo possível. A decisão dependeria apenas da conveniência do relator. Ou seja, o processo poderia ser encerrado até o fim deste mês ou mesmo em junho.

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Do Brasil247

Estranho, muito estranho o Fantástico da Rede Globo deste domingo (14)

Muito estranho o programa Fantástico da Rede Globo deste domingo (14). Todos a postos, sentados em suas poltronas pra assistir mais um bombardeio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, desafeto número um da emissora global, aí veio a decepção.

O jornalístico semanal e atração dos domingos da Rede Globo simplesmente ignorou literalmente o assunto mais comentado no Brasil e no mundo durante esta semana; que foi o depoimento de Lula ao juiz Sergio Moro na última quarta-feira (10).

É isso mesmo, os apresentadores Tadeu Schmidt e Poliana Abritta não falaram uma só palavra sobre o assunto. Será porquê

Principal avalista do golpe de 2016, a emissora talvez tenha se dando conta do show que Luiz Inácio Lula da Silva deu no “xerife” de Curitiba, o juiz Sérgio Moro.

Juiz Federal que mandou fechar o Instituo Lula, deveria fechar também a Petrobrás e o Palácio do Jaburu

Há muito tempo vem-se reclamando da partidarização de juízes e do Ministério Público.

É muito estranha a decisão do juiz substituto da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, Ricardo Augusto Soares Leite (Foto acima), que mandou fechar o Instituto Lula. 

Os argumentos apresentados pelo juiz que fechou o Instituto Lula deveriam ser usados também pra fechar a Petrobras e o Palácio do Jaburu, residência oficial do vice-presidente da república.

Se no instituto foram tramadas negociatas, como presume o juiz brasiliense, na Petrobrás e no Jaburu, essa atividade está mais provada que em qualquer outra parte do país. E há muito mais tempo e volume.

Na Petrobrás, o Ministério Publico denunciou negociações de propinas de toda natureza; e no Palácio do Jaburu, o hoje Presidente Michel Temer comandou uma reunião com Marcelo Odebrecht, onde então vice-presidente teria lhe pedido dez milhões de caixa 2.

Ao menos por coerência pessoal, o juiz deveria fechar a Petrobras e o Jaburu. Assim como os restaurantes, hotéis e escritórios preferidos pelas tratativas da corrupção de políticos, administradores públicos e empresários. O juiz, no entanto, ficou nos limites da regra: criação de fatos contundentes nas vésperas de atos da Lava Jato para a incriminação progressiva de Lula.

A transferência do depoimento de Lula, do dia 3 para o 10 de maio, feita por Sergio Moro também foi pouco criativa na motivação invocada: era preciso mais tempo para organizar o policiamento necessário às manifestações previstas. Nenhuma polícia precisaria de sete dias para planejar barreira de estrada e o cerco a um prédio.

O adiamento foi para esperar a pesada e contraditória delação de Renato Duque contra Lula e as de dirigentes da empreiteira OAS, carreando de quebra as delações de João Santana e sua mulher.

A fragilidade das motivações expostas não resiste às evidências. Ainda mais quando uma militante da direita extremada faz as vezes de juíza. Caso de Diele Zydek, que proibiu a montagem em Curitiba dos manifestantes esperados. Com o show que Lula deu ontem (10) durante o depoimento, Sergio Moro e sua trupe deverão rever outras formas de ataque ao estado democrático de direto.

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Com informações de Jânio de Freitas

MORRE UM GÊNIO BRASILEIRO: O cantor, compositor e poeta Belchior

Morreu neste domingo o cantor e compositor cearense Belchior, aos 70 anos, em Santa Cruz, no Rio Grande do Sul. O corpo será levado para a terra natal do artista, onde será sepultado, na cidade de Sobral. O governo do Estado do Ceará confirmou a morte e decretou luto oficial de três dias.

“Recebi com profundo pesar a notícia da morte do cantor e compositor cearense Belchior. O povo cearense enaltece sua história, agradece imensamente por tudo que fez e pelo legado que deixa para a arte do nosso Ceará e do Brasil”, disse em nota o governador Camilo Santana.

O traslado do corpo será feito pelo Governo do Ceará, que aguarda liberação das autoridades gaúchas. O horário ainda não foi confirmado, mas a expectativa é que o corpo seja levado ainda neste domingo.

Trajetória

Nascido em 26 de outubro de 1946, Belchior foi um dos ícones mais enigmáticos da música popular no Brasil, com mais de 40 anos de carreira. 

Teve o primeiro sucesso nos anos 70 ao lado do também cearense Fagner, com a faixa “Mucuripe”. Com o disco “Alucinação” (1976), lançou clássicos como as faixas “Apenas um rapaz latino-americano”, “Velha roupa colorida” e “Como nossos pais”, essa última que se tornou conhecida na voz da cantora Elis Regina.

Em 2007, a família relatou o sumiço do artista, que abandonou a carreira; e nem mesmo seu produtor musical conseguia contato. Belchior morou em hotéis e, em um deles, chegou a deixar um carro no estacionamento ao desaparecer.

Cantor Jerry Adriani morre aos 70 anos

O cantor Jerry Adriani, um dos grandes ídolos da Jovem Guarda, morreu neste domingo aos 70 anos no Rio de Janeiro.

Pouco após a morte, a família divulgou a seguinte mensagem no Facebook do cantor: “A família de Jerry Adriani tem o doloroso dever de comunicar aos seus amigos o seu falecimento. Agradecemos a todos pelo enorme carinho”.

Ele estava internado no Hospital Vitória, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro, desde o início de abril em decorrência de uma trombose na perna direita. Ele lutava contra um câncer.

De acordo com o site oficial do cantor, ele tinha 11 shows agendados até dezembro. A família não autorizou o hospital a divulgar a causa da morte.

Segundo o jornal Extra, o corpo do artista será velado nesta segunda-feira 24, no Cemitério do Caju, no centro do Rio de Janeiro.

Além de cantor, Jerry já foi apresentador de TV, atuou no cinema e no teatro. Também costumava apoiar novos artistas, como o ainda desconhecido Raul Seixas, que chegou a tocar, com sua banda (Raulzito e os Panteras), como músico de apoio de Jerry.

Golpeada, Dilma é a reserva moral da política

images-cms-image-000541185O articulador do golpe parlamentar de 2016, senador Aécio Neves (PSDB-MG), é acusado de receber mesadas de até R$ 2 milhões por mês da Odebrecht; o executor do golpe na Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), está preso em Curitiba; o operador no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), tem cinco inquéritos para chamar de seus; o avalista da conspiração, Fernando Henrique Cardoso, foi acusado de receber vantagens indevidas da Odebrecht em suas campanhas; o beneficiário, Michel Temer, só não é investigado porque o golpe lhe deu imunidade temporária; enquanto isso, não há uma única acusação de benefícios financeiros à presidente deposta Dilma Rouseff; contra ela, o máximo que se diz é que houve doações não contabilizadas à campanha – o que não era de sua responsabilidade direta – e que teria alertado o amigo João Santana; ou seja: o Brasil golpeou a presidente honesta para favorecer políticos corruptos.

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Do Brasil247

Fachin abre investigação contra nove ministros, 29 senadores e 42 deputados

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Ministro relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin determinou a abertura de inquérito contra nove ministros, atingindo em cheio o governo Michel Temer; em suas 83 decisões há ainda os nomes de 29 senadores e 42 deputados federais, incluindo os presidentes das duas casas, Eunício Oliveira (PMDB-CE) e Rodrigo Maia (DEM-RJ), três governadores, um ministro do TCU e 24 outros alvos, segundo lista com os 108 alvos divulgada no blog do jornalista Fausto Macedo; os senadores Aécio Neves (MG), presidente do PSDB, e Romero Jucá (RR), presidente do PMDB, são os políticos com o maior número de inquéritos a serem abertos: cinco cada

INEP libera hoje os espelhos da correção do Enem 2016

Candidatos saberão quanto tiraram em cada uma das competências.

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O Instituto Nacional de Estudos e Pequisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) libera hoje (11) os espelhos da correção das redações do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2016. Segundo a autarquia, os mais de 6 milhões de participantes terão acesso à correção detalhada da prova a partir das 10h, na Página do Participante.

No espelho, os candidatos terão acesso à correção, saberão quanto tiraram em cada uma das competências avaliadas e poderão comparar seu desempenho com o dos demais. As provas recebem nota de 0 a 1.000. Desde o dia 18 de janeiro, os candidatos já têm acesso à nota da prova. Agora, para fins pedagógicos, terão acesso a mais detalhes da correção. Pelas regras do exame, o espelho serve apenas para que os estudantes possam saber como se saíram. Eles não podem recorrer do resultado.

Os temas da redação do Enem no ano passado foram “Caminhos para combater a intolerância religiosa no Brasil” ­ para quem fez o exame nos dias 5 e 6 de novembro ­, e “Caminhos para combater o racismo no Brasil” ­ para quem fez a prova nos dias 3 e 4 de dezembro. Em 2016, devido à ocupação de escolas e universidades por grupos contrários a mudanças educacionais no Brasil, o Enem foi adiado para alguns participantes.

Redação

As redações são avaliadas por dois corretores independentes, que atribuem nota de 0 a 200 pontos para cada uma das cinco competências que estruturam o exame. A nota total de cada corretor é a soma das cinco competências avaliadas. Os candidatos são avaliados, entre outras questões, quanto ao domínio da escrita formal, elaboração da proposta em respeito aos direitos humanos, elaboração de proposta de intervenção para o problema abordado e defesa do ponto de vista.

Caso haja divergência entre as notas dos corretores em mais de 100 pontos na nota total, ou uma diferença de mais de 80 pontos em qualquer uma das competências, é feita mais uma correção, a terceira. Se a diferença persistir, o texto é encaminhado a uma banca especial, formada por três novos membros, que atribuirá a nota final. Nos casos em que não há discrepância, a nota final do participante é a média das notas dos dois primeiros corretores.

Enem

As notas do Enem podem se usadas para concorrer a vagas em instituições públicas de ensino superior, pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), a bolsas em instituições privadas, pelo Programa Universidade para Todos (Prouni), e a financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Caso tirem 0 na redação, os participantes são excluídos desses processos seletivos.

Segundo balanço divulgado pelo Ministério da Educação, apenas 77 pessoas tiveram nota 1.000. Na outra ponta, 291.806 candidatos tiraram nota 0 ou tiveram a redação anulada no ano passado.

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Agencia Brasil

Um ano depois, golpistas chafurdam na lama

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Praticamente um ano após o golpe de 2016, cujo processo começou em 17 de abril, quando a Câmara dos Deputados acolheu o pedido de impeachment sem crime de responsabilidade, os homens que conspiraram contra a democracia brasileira estão na lama; Eduardo Cunha foi condenado a 15 anos e quatro meses de prisão, por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas; o senador Aécio Neves (PSDB-MG), político mais delatado na Lava Jato, é capa de Veja como beneficiário de propinas em Nova York pagas pela Odebrecht; Michel Temer, em quem 79% dos brasileiros não confiam, pode começar a ser cassado na próxima terça-feira; enquanto isso, não há uma única acusação de corrupção contra Dilma Rousseff, a presidente honesta que foi afastada para que uma quadrilha tomasse o poder e liquidasse com direitos sociais e trabalhistas.

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Do Brasil247

Relator deve pedir a cassação de Temer no TSE

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Um levantamento na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral que será usada para que o ministro e relator Herman Benjamin balize o seu parecer no processo que pede a cassação da chapa Dilma-Temer, reeleita em 2014, indica que ele deve pedir a cassação de Michel Temer.

Entre esses casos, está os processos em que o TSE cassou os mandatos de governadores, com seus respectivos vices, por prática de ilícitos eleitorais: Francisco de Assis de Moraes Sousa (OMDB), o Mão Santa, do Piauí, eleito em 1998; Cássio Cunha Lima (PMDB), da Paraíba; Marcelo Miranda (PMDB), do Tocantins e Jackson Lado, do Maranhão, estes eleitos em 2006.

Em todos os casos se aplicou automaticamente a perda de diplomas aos governadores e, pelo princípio da indivisibilidade, aos vice-governadores.

As informações são de reportagem de Luiz Maklouf Carvalho no Estado de S.Paulo.

“Nenhum dos acórdãos suscita dúvida sobre a inclusão dos vices na cassação dos titulares.

Consta do levantamento um caso que não resultou em cassação, mas esta sendo considerado relevante. Éo que envolveu o governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira, eleito em 2006, relatado pelo ministro Felix Fisher. Silveira foi absolvido da acusação de abuso de poder econômico. Mas a discussão, na fase preliminar do caso, a de instrução, apontou para a necessidade de o vice compro o polo passivo em ações nas quais se pretenda cassar o seu mandato e o do titular. Essa posição mudou a jurisprudência do TSE sobre o tema, desde então pacífica.

O tribunal concluiu, ali, que ‘em razão da unicidade monolítica da chapa majoritária, a responsabilidade dos atos do titular repercute na situação jurídica do vice, ainda que este nada tenha feito de ilegal, comportando-se exemplarmente’.

A jurisprudência em casos envolvendo prefeitos também reforça os argumentos pela indivisibilidade da chapa eleita.

Se a jurisprudência indica que não há mais dúvida de que o parecer do ministro-relator vai pedir a cassação dos dois eleitos —Dilma Rousseff e Michel Temer— a, ainda há sobre o quesito inegibilidade. Os autos precisam provar se os dois, ou um dos dois, tinham conhecimento pessoal de fatos que caracterizam abuso de poder econômico.”

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Do Brasil247

Bancos não podem bloquear valores de contas inativas para pagamento de dívidas

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BRASIL: ­ Trabalhadores que têm direito a fazer saque das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) podem pedir que o valor seja transferido para conta corrente ou conta poupança da Caixa Econômica Federal ou outro banco de preferência.

Nesses casos, é preciso atenção: a instituição financeira não pode, sem autorização do cliente, utilizar os valores depositados para cobrir débitos ou dívidas contidas na conta.

“O FGTS, assim como o salário e tudo derivado dele, tem caráter alimentar e não pode ser penhorado ou confiscado”, declara o presidente do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor do Sistema Financeiro (Andif), Donizete Piton. Esse caráter alimentar é impenhorável é definido pela Lei 8.036 de 1990.

A ação também é proibida pelo artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, que considera como prática abusiva a execução de serviços sem a prévia elaboração de orçamento e autorização expressa do consumidor.

Segundo Piton, o cliente pode recorrer à Justiça e solicitar não somente o ressarcimento do valor como também indenização por danos morais. “Muitas vezes o cidadão precisa do dinheiro porque quer comprar uma casa ou tem alguém doente na família. Nesses casos, o juiz pode determinar que o banco libere o valor e pague indenização”, exemplifica.

Ele lembra que o cidadão pode, por escolha própria, utilizar o dinheiro das contas inativas para pagamento de contas, mas que esse processo não pode ocorrer de maneira compulsória.

O que fazer em caso de confisco do banco

Caso o trabalhador perceba que o banco confiscou os valores sem prévia autorização, a primeira providência a tomar é a busca pelo desbloqueio dos valores junto ao banco.

A superintendente do Procon/MT, Gisela Simona Viana, alerta que se o contato com a instituição financeira for feito por telefone, o cliente deve anotar o número do protocolo do atendimento.

Se o banco se negar a reaver o valor, o cidadão tem duas opções para registrar a reclamação. A primeira é o site (clique aqui), portal que permite contato direto entre consumidores e empresas para solucionar problemas com serviços ou produtos. Todos os bancos estão cadastrados no sistema, de gestão dos Procons e de demais órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

As empresas devem responder às reclamações em até 10 dias e podem solicitar informações complementares ou dados relevantes para o atendimento.

Outra alternativa é procurar atendimento presencial em uma unidade de Procon. O consumidor deve apresentar original e cópia do RG, CPF e comprovante de residência.

É imprescindível levar, também, o extrato bancário que comprova a transferência e bloqueio dos bens do FGTS.

O Procon, no atendimento preliminar, faz contato por telefone com o banco para tentar o desbloqueio do valor. Se não tiver êxito, o órgão encaminha, pelo correio, uma Carta de Informações Preliminares à instituição. O prazo para resposta é de 10 dias corridos.

Se a restituição for negada, o Procon aplica sanção administrativa e multa que pode variar entre R$ 500 e R$ 5 milhões. O valor depende do porte da instituição, se é reincidente ou não e do tamanho do dano causado ao consumidor.

Se mesmo com todas as providências o problema não for resolvido, o cliente podem receber auxílio judicial. “Muitos Procons já têm cooperação com juizados especiais, para os quais o consumidor é encaminhado”, explica Gisela.

Delatado pela Odebrecht, Serra pede demissão

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247 – O ministro das Relações Exteriores, José Serra, pediu demissão do governo Michel Temer nesta quarta-feira 22. Primeiro tucano a integrar a equipe de Temer, Serra alegou motivos de saúde na carta em que pediu sua exoneração.

“Faço-o com tristeza, mas em razão de problemas de saúde que são do conhecimento de Vossa Excelência, os quais me impedem de manter o ritmo de viagens internacionais inerentes à função de chanceler”, diz Serra.

Segundo o tucano, o tempo para sua recuperação, de acordo com os médicos, é de quatro meses. “Para mim, foi motivo de orgulho integrar sua equipe”, afirma.

Serra é acusado pela Odebrecht, em delação premiada no âmbito da Operação Lava Jato, de ter recebido R$ 23 milhões em propina na Suíça.

Aprovada no Senado PEC que legaliza a prática de vaquejada; agora falta a Câmara Federal

O Senado Federal aprovou agora no período da tarde a PEC que torna legal a prática de vaquejadas em todo o país. Agora, a matéria será apreciada na Câmara Federal, que necessitará de de 308 votos dos 513 deputados.

Se aprovada na Câmara Federal, a nova lei estabelece que vaquejadas “não são cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais”.

As vaquejadas, que são realizadas em quase todas as cidades do interior brasileiro, andaram proibidas desde que o STF tornou sem efeito um lei do Ceará que regulamentava a prática por entender que fere a preservação do meio ambiente.

As vaquejadas no Brasil movimentam algo em torno de R$ 600 milhões a cada ano, além de oportunizar novos 120 mil empregos.

Aqui no Maranhão, as vaquejas acontecem em diversos municípios, movimentando a economia de cada cidade, além de fazer parte do calendário cultural.

Lula anuncia morte de Marisa e doação dos órgãos

Por Luiz Inácio Lula da Silva, em seu Facebook

images-cms-image-000531523“A família Lula da Silva agradece todas as manifestações de carinho e solidariedade recebidas nesses últimos 10 dias pela recuperação da ex-primeira-dama Dona Marisa Letícia Lula da Silva. A família autorizou os procedimentos preparativos para a doação dos órgãos”, postou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva; relembre texto postado pela jornalista Hildegard Angel em homenagem à ex-primeira-dama

Teori estava em avião que caiu no litoral do Rio, dizem STF e família

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Um avião de pequeno porte caiu no começo da tarde desta quinta-feira (19) no litoral de Paraty, na região sul do Estado do Rio de Janeiro.

O STF (Supremo Tribunal Federal) informou que nome do ministro Teori Zavascki estava na lista de passageiros de um avião que caiu em Paraty, no Rio de Janeiro, informou a assessoria de imprensa do STF. A corte disse não ter a informação sobre se o ministro estava efetivamente na aeronave. Teori é o relator da Operação Lava Jato no Supremo.

Procurado pelo UOL, o gabinete diz que o ministro está de férias e não tem informações sobre seu paradeiro.

Ainda segundo o STF, o presidente Michel Temer e a ministra Cármen Lúcia já forma informados.

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki estava no avião que caiu na costa da cidade de Paraty, no Rio de Janeiro, nesta quinta-feira (19). A informação foi confirmada por telefone ao UOL pelo filho do ministro, o advogado Francisco Prehn Zavascki. “O pai estava no avião e a família está aguardando por um milagre”, disse Francisco.

Segundo a assessoria de imprensa da FAB (Força Aérea Brasileira), o avião de modelo Beechcraft C90GT, prefixo PR-SOM, saiu do aeroporto Campo de Marte, em São Paulo, às 13h (horário de Brasília). De acordo com funcionários do aeroporto de Paraty, a aeronave caiu no mar por volta das 13h30, momento em que chovia na região.

Nem a FAB nem os bombeiros informaram sobre quantas pessoas estavam a bordo e sobre o estado de saúde das mesmas. 

Segundo informações disponíveis no site da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), o Beechcraft C90GT tem capacidade para sete passageiros, além do piloto. É um avião bimotor turboélice fabricado pela Hawker Beechcraft. A aeronave PR-SOM está registrada em nome da Emiliano Empreendimentos e Participações Hoteleiras Limitada.

De acordo com a FAB, uma equipe do Seripa-3 (Terceiro Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos) está a caminho de Paraty para iniciar a investigação sobre o acidente. Integrantes da Marinha e do Corpo de Bombeiros prestam assistência no local. (Com informações da Reuters)

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Do uol.com.br

DIREITOS HUMANOS SÃO PARA HUMANOS DIREITOS: Carta enviada de uma mãe para outra mãe em SP, após noticiário na TV

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DE MÃE PARA MÃE:
Vi seu enérgico protesto diante das câmeras de televisão, contra a transferência do seu filho, menor infrator, das dependências da FEBEM, em São Paulo, para outra dependência da FEBEM, no interior do Estado.

Vi você se queixando da distância que agora a separa do seu filho, das dificuldades e das despesas que passou a ter para visitá-lo, bem como de outros inconvenientes,
decorrentes daquela transferência.

Vi também toda a cobertura que a mídia deu para o fato, assim como vi que não só você, mas igualmente outras mães na mesma situação que você, contam com o apoio de Comissões Pastorais, Órgãos e Entidades de Defesa de Direitos Humanos, ONGs, etc…

Eu também sou mãe e, assim, bem posso compreender seu protesto. Quero com ele fazer coro.

Enorme é a distância que me separa do meu filho.

Trabalhando e ganhando pouco, idênticas são as dificuldades e as despesas que tenho para visitá-lo. Com muito sacrifício, só posso fazê-lo aos domingos, porque labuto, inclusive aos sábados, para auxiliar no sustento e educação do resto da família…

Felizmente conto com o meu inseparável companheiro, que desempenha para mim importante papel de amigo e conselheiro espiritual.

Se você ainda não sabe, sou a mãe daquele jovem que o seu filho matou estupidamente num assalto a uma vídeo-locadora, onde meu filho trabalhava, durante o dia, para pagar os estudos à noite.

No próximo domingo, quando você estiver abraçando, beijando e fazendo carícias no seu filho, eu estarei visitando o meu e depositando flores no seu humilde túmulo, num cemitério da periferia de São Paulo…

Ah! Ia me esquecendo, e também ganhando pouco e sustentando a casa, pode ficar tranqüila, viu, que eu estarei pagando de novo, o colchão que seu querido filho queimou lá na última rebelião da Febem.

Nem no cemitério, nem na minha casa, NUNCA apareceu nenhum representante destas “Entidades” que tanto lhe confortam, para me dar uma palavra de conforto, e talvez me indicar:”Os meus direitos”!

Se concordar, circule este manifesto!

Talvez a gente consiga acabar com esta inversão de valores que assola o Brasil.

DIREITOS HUMANOS SÃO PARA HUMANOS DIREITOS

Prefeito eleito de Santana do PI morre em acidente horas antes da posse

Vítima estava sozinha em seu carro que colidiu frontalmente com um ônibus.
Chico Borges (PTB), de 42 anos, seria empossado às 15h deste domingo (1º).

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Carro do prefeito colidiu de frente com um ônibus (Foto: Divulgação/Polícia Militar)

O prefeito eleito de Santana do Piauí, a 324 km ao Sul de Teresina, Francisco Raimundo de Moura, mais conhecido como Chico Borges (PTB), de 42 anos, morreu por volta das 5h deste domingo (1º) após se envolver em um acidente na PI-375 poucas horas antes de tomar posse.

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Acidente aconteceu na PI-375 (Foto: Divulgação/Polícia Militar)

De acordo com o sargento R. Alves, do Grupamento da Polícia Militar, a vítima estava sozinha em seu carro que colidiu frontalmente com um ônibus. “O prefeito participava das festividades de Réveillon em Santana do Piauí. Por volta das 5h ele saiu com destino a Picos, a 18 km de distância, onde morava e pouco tempo depois recebemos a informação do acidente. O carro em que andava o político colidiu de frente com um ônibus. Foi uma tragédia”, disse.

Ainda segundo o militar, Chico Borges seria empossado como prefeito às 15h deste domingo. “O ultimo contato que tivemos foi horas antes do acidente quando ele me entregou um ofício solicitando a presença da polícia em sua posse. Demonstrou bastante empolgação, estava todo entusiasmado”, contou.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e Corpo de Bombeiros ainda chegaram a ser acionados, mas o político já foi encontrado sem vida. O corpo precisou ser retirado das ferragens e foi encaminhado ao Hospital Regional Justino Luz, em Picos.

O local do acidente foi isolado e uma perícia foi feita para identificar as principais causas do acidente. Segundo o sargento R. Alves, o velório está marcado para acontecer na Câmara Municipal da cidade às 15h, mesmo horário e local onde ocorreria a posse, que possivelmente será adiada.

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Do G1.com

Caio Jr., Mario Sergio, Victorino Chermont… veja lista de passageiros do voo da Chapecoense

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Ao menos 22 jogadores da Chapecoense estavam no avião que caiu na noite da última segunda-feira (29) no município de La Ceja, perto de Medellín, onde a equipe catarinense disputaria a final da Copa Sul-Americana.

Dos atletas, sobreviveram apenas os goleiros Danilo e Jackson Follmann e o lateral Alan Ruschel. Todo o restante morreu na tragédia. As vítimas do elenco são os laterais Giménez, Dener e Caramelo; os zagueiros Marcelo, Filipe Machado, Thiego e Neto; os meio-campistas Josimar, Gil, Sérgio Manoel, Matheus Biteco, Cleber Santana e Arthur Maia; e os atacantes Kempes, Ananias, Lucas Gomes, Tiaguinho, Bruno Rangel e Canela.

Alguns atletas não embarcaram com a delegação, como Neném, Hyoran, Martinucico, Nivaldo, Rafael Lima e Demerson, que não vinham sendo usados pelo técnico Caio Júnior, que também faleceu. O prefeito de Chapecó, Luciano Buligon, estava na lista de convidados do clube, mas não viajou.

Entre os 72 passageiros, além dos 22 jogadores, havia 18 membros da comissão técnica, oito da diretoria, três convidados, incluindo o presidente da Federação Catarinense de Futebol, Delfim Peixoto Filho, e 21 representantes da imprensa, inclusive o ex-jogador e ex-técnico Mário Sérgio, comentarista dos canais “Fox Sports”.

Confira a lista de passageiros do voo:

Atletas:

1. Danilo

2. Gimenez

3. Bruno Rangel

4. Marcelo

5. Lucas Gomes

6. Sergio Manoel

7. Felipe Machado

8. Matheus Biteco

9. Cleber Santana

10. Alan Ruschel

11. William Thiego

12. Tiaguinho

13. Neto

14. Josimar

15. Dener

16. Gil

17. Ananias

18. Kempes

19. Follmann

20. Arthur Maia

21. Mateus Caramelo

22. Aílton Canela

Comissão técnica:

22. Caio Júnior

23. Duca

24. Pipe Grohs

25. Anderson Paixão

26. Anderson Martins

27. Dr. Marcio

28. Gobbato

29. Cocada

30. Serginho

31. Serginho

32. Adriano

33. Cleberson Silva

34. Maurinho

35. Cadu

36. Chinho di Domenico

37. Sandro Pallaoro

38. Cezinha

39. Giba

Diretoria:

40. Plínio D. de Nes Filho

41. Nilson Folle Júnior

42. Decio Burtet Filho

43. Edir de Marco

44. Ricardo Porto

45. Mauro dal Bello

46. Jandir Bordignon

47. Dávi Barela Dávi

Convidados:

48. Delfim Peixoto Filho

49. Luciano Buligon

50. Gelson Meisão

Imprensa:

51. Victorino Chermont

52. Rodrigo Gonçalves

53. Devair Paschoalon

54. Lilacio Júnior

55. Paulo Clement

56. Mario Sergio Paiva

57. Guilher Marques

58. Ari Júnior

59. Guilherme Laars

60. Giovane Klein

61. Bruno Silva

62. Djalma Neto

63. Adré Podiacki

64. Laion Espindula

65. Rafael Henzel

66. Renan Agnolin

67. Fernando Schardong

68. Edson Ebeliny

69. Gelson Galiotto

70. Douglas Dorneles

71. Jacir Biavatti

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Do blog de Gilberto Léda

Avião com time da Chapecoense cai na Colômbia; 76 morrem

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O avião que transportava a delegação da Chapecoense para Medellín, na Colômbia, sofreu um acidente na madrugada desta terça-feira (29), informam autoridades colombianas. Segundo autoridades colombianas, há 76 mortos e cinco sobreviventes. O avião da LaMia, matrícula CP2933, decolou de Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia, com 81 pessoas a bordo: 72 passageiros e 9 tripulantes.

Segundo informações do Bom Dia Brasil, o diretor de um hospital envolvido no socorro disse que apenas cinco pessos sobreviveram ao acidente: os jogadores Alan Ruschel, Danilo e Follmann, um jornalista e um comissário. Não há, por enquanto, identificação das vítimas fatais.

O general José Acevedo Ossa, comandante da Polícia Metropolitana do Valle de Aburrá, confirmou a morte de 76 dos 81 passageiros, segundo o jornal El Colombiano, de Medellín.

Segundo a imprensa local, a aeronave com o time catarinense perdeu contato com a torre de controle às 22h15 (local, 1h15 de Brasília) e caiu ao se aproximar do Aeroporto José Maria Córdova, em Rionegro, perto de Medellín.

Os jogadores da equipe de Santa Catarina são os goleiros Danilo e Follmann; os laterais Gimenez, Dener, Alan Ruschel e Caramelo; os zagueiros: Marcelo, Filipe Machado, Thiego e Neto; os volantes: Josimar, Gil, Sérgio Manoel e Matheus Biteco; os meias Cleber Santana e Arthur Maia; e os atacantes: Kempes, Ananias, Lucas Gomes, Tiaguinho, Bruno Rangel e Canela.

As primeiras informações são que de seis pessoas foram resgatadas e levadas a hospitais na região, mas uma morreu no caminho.  O Corpo de Bombeiros local falou em 10 pessoas resgatadas.

O Comitê de Operação de Emergência (COE) e a gerência do aeroporto informaram que a aeronave se declarou em emergência por falha técnica às 22h (local) entre as cidades de Ceja e La Unión. Anteriormente, a imprensa colombiana informou possível falta de combustível como causa do acidente. Mas a mídia local informou que o piloto despejou combustível após perceber que o avião iria cair.

O time da Chapecoense embarcou para a Colômbia na noite de segunda (28), para disputar a primeira partida da final da Copa Sul-Americana, contra o Atlético Nacional, na quarta (30). Inicialmente, a delegação embarcou em um voo comercial de São Paulo até a Bolívia. Lá, o grupo pegou um voo da LaMia.

Em comunicado, o clube de Santa Catarina informou que espera pronunciamento oficial da autoridade aérea colombiana sobre o acidente.

Em seu perfil no Twitter, o Atlético Nacional lamentou o acidente e prestou solidariedade à Chapecoense: “Nacional lamenta profundamente e se solidariza com @chapecoensereal pelo acidente ocorrido e espera informação das autoridades”.

O primeiro jogo da decisão, marcado para esta quarta-feira (30), foi cancelado, segundo a  Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol).

A LaMia (Línea Aérea Mérida Internacional de Aviación) é uma companhia de aviação que foi inicialmente constituída na Venezuela no ano de 2009 e depois mudou sua sede para a Bolívia (Santa Cruz de la Sierra). A empresa vem sendo desenvolvida para voos não regulares (charter), com o objetivo de permitir o desenvolvimento de atividades no país e no exterior, com aeronaves de grande porte – de passageiros e de carga.

O Itamaraty, pelo telefone, informou que a embaixada do Brasil em Bogotá está em contato com as autoridades colombianas para obter informações sobre o acidente. A assessoria informou que as notícias ainda chegam desencontradas.

O Ministério das Relações Exteriores vai esperar um posicionamento oficial sobre vítimas e circunstâncias do acidente para se pronunciar. Está previsto que divulguem uma nota oficial ainda agora de manhã. O embaixador em Bogotá se chama Julio Bitelli.

Geddel, o corrupto braço direito de Temer, se demite

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Pivô da maior crise do governo de Michel Temer, que pode culminar inclusive na saída do presidente, o ministro Geddel Vieira Lima, da Secretaria de Governo, já entregou sua carta de demissão ao presidente nesta sexa-feira 25.

Geddel ficou insustentável no cargo desde que foi acusado pelo ex-ministro da Cultura Marcelo Calero de ter advogado em causa própria e cometido tráfico de influência ao fazer pressões para que Calero agisse pela liberação de uma obra embargada em Salvador.

Calero pode ter gravado conversas com Geddel, o ministro Eliseu Padilha e Temer e acusa o presidente de também tê-lo “enquadrado” em favor de Geddel, em uma reunião no Palácio do Planalto, conforme contou em depoimento à Polícia Federal.

Com sua saída, a intenção de Geddel é tentar estancar a sangria da crise. Ela não será resolvida, porém, uma vez que envolve o próprio Michel Temer no caso. Também citado nas delações das empreiteiras na Lava Jato, Geddel perderá o foro privilegiado.

Confira a íntegra da carta de demissão de Geddel, que teria sido enviada por email a Michel Temer:

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Do Brasil247

PIOR DO QUE ESTÁ, SERÁ SE FICA? Crise leva pessoas com Diploma para cargos como Faxineiro e Recepcionista

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A crise na economia brasileira provocou uma retração nas vagas com qualificação mais elevada e empurrou pessoas com formação superior para empregos que exigem menos formação. Faxineiro foi, por exemplo, a sexta profissão que mais gerou vagas com carteira assinada para profissionais com ensino superior completo em 2015, em relação a 2014. Das 30 ocupações que mais criaram emprego nessa faixa de escolaridade no ano passado, pelo menos 11 não exigem alta qualificação, como assistente administrativo, auxiliar de escritório, vendedor no comércio e recepcionista. As informações são da Folha de S.Paulo. 

“Os dados foram levantados pela Folha na Rais (Relação Anual de Informações Sociais), que traz informações sobre mais de 2.500 ocupações no mercado formal e foi divulgada recentemente”.

Segundo especialistas, a recessão leva as empresas a trocar profissionais menos escolarizados por outros mais qualificados, que se sujeitam a ganhar menos e a exercer posições menos sofisticadas.

“Nas crises, os empregadores tentam pagar o menos possível e passam a exigir mais qualificação”, afirma o economista Anselmo Luís dos Santos, da Unicamp.

O movimento de contratações e demissões de assistentes administrativos, responsáveis por funções como atualizar planilhas e cuidar de boletos bancários, ilustra isso.

O saldo de assistentes administrativos com ensino médio completo aumentou em todos os anos entre 2007 e 2014. Esse movimento foi interrompido em 2015, com a eliminação de 12.218 vagas.”

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Do 247

PREFEITO JÁ PODEM COMEMORAR: 237 milhões da repatriação já nas contas das prefeituras do MA

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Os prefeitos maranhenses não têm do que reclamar. Os 237 milhões de reais da repatriação foram rateados e já estão disponíveis nas contas das prefeituras.

O dinheiro foi depositado hoje junto com a parcela do dia 10 do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Um recurso extra que vai reforçar o caixa das prefeituras e consequentemente garantir a quitação de alguns compromissos neste fim de ano nas administrações municipais.

No total, foram repatriados R$ 169,9 bilhões.

Desse total, foram arrecadados R$ 50,9 bilhões, referentes ao Imposto de Renda (IR) e multa da formalização dos valores

Para as prefeituras maranhenses foram destinados R$ 237 milhões.

Baixe aqui lista completa.

TSE estabelece calendário para realização de eleições suplementares

5e34ad7f-c96b-49a2-8e6d-febb46a7fa9fO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu as datas para a realização de eventuais eleições suplementares em 2017. De acordo com a Portaria TSE nº 1078, de 20 de outubro de 2016, as eleições poderão ser realizadas nos seguintes dias: 15 de janeiro, 5 de fevereiro, 12 de março, 2 de abril, 7 de maio, 4 de junho, 2 de julho, 6 de agosto, 3 de setembro, 1º de outubro, 12 de novembro e 3 de dezembro.

A previsão de eleições suplementares está disposta no artigo 224 do Código Eleitoral, que sofreu algumas mudanças com a Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165). O parágrafo 3º desse artigo prevê a realização de novas eleições sempre que houver, independentemente do número de votos anulados e após o trânsito em julgado, “decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário”.

As instruções para a realização dessas eleições são estabelecidas por meio de Resolução específica, aprovada por cada Tribunal Regional Eleitoral.

Hildo Rocha exclui Eduardo Cunha de grupo do PMDB no WhatsApp

Brasil, BrasÌlia, DF, 17/07/2015. O presidente da C‚mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), concede entrevista coletiva para anunciar sua ruptura com o governo apÛs ser acusado pelo lobista J?lio Camargo de cobrar propina no valor de US$ 5 milh?es, no Sal„o Verde da C‚mara dos Deputados, em BrasÌlia (DF). - CrÈdito:DIDA SAMPAIO/ESTAD?O CONTE?DO/AE/CÛdigo imagem:185493

O deputado federal Hildo Rocha (PMDB-MA) foi o responsável por excluir o ex-deputado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do grupo do PMDB Nacional no WhatsApp.

A informação é do portal de notícias R7.

Segundo a publicação, a exclusão ocorreu logo após a notícia da prisão de Cunha, na tarde de ontem (19). “Apesar de ter tido o mandato cassado há mais de um mês, o peemedebista ainda era membro do grupo no aplicativo”, diz o portal, que acrescenta:

“Segundo relatos de parlamentares do PMDB, o deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), administrador do grupo, excluiu Cunha às 13h35, cerca de meia hora depois da prisão e após saber que a PF havia apreendido o celular do ex-deputado”.

Justiça Eleitoral fiscalizará com rigor abusos na propaganda eleitoral

imagesA Justiça Eleitoral em todo o país utilizará novas regras para fiscalizar os recursos empregados nas campanhas dos candidatos. De acordo com a reforma eleitoral aprovada pelo Congresso no ano passado, os partidos e coligações deverão prestar contas aos tribunais regionais eleitorais (TREs) a cada 72 horas. Os dados poderão ser consultados no site do TSE.
Pela nova norma, os candidatos também estão proibidos de receber doações de empresas e só poderão ser financiados por pessoas físicas e recursos do Fundo Partidário. As doações de simpatizantes dos candidatos só podem ser feitas por meio de recibo e declaradas no Imposto de Renda. As chamadas “vaquinhas virtuais” foram vetadas pelo TSE.

Uma afronta da Justiça aos pais brasileiros…

Liberar uma assassina do próprio pai  para que possa comemorar o Dia dos Pais é uma agressão à sociedade que não encontra justificativa sequer na letra fria da lei

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Suzane, a assassina: festa no Dia dos Pais

A Justiça brasileira tem sido pródiga em produzir aberrações, característica clara de um setor social que se acha mesmo acima do bem e do mal.

Mas a liberação da assassina Suzane Von Richthofen no dia dos pais – para comemorar o Dia dos Pais – é uma afronta do Judiciário à toda a sociedade brasileira.

Justificar o beneplácito à assassina com a cantilena de que a lei é para ser cumprida, mostra, além da afronta, o desprezo desta classe ao cidadão comum.

Suzane Von Richthofen é uma assassina.

Suzane Von Richthofen é uma assassina do próprio pai.

A mulher que hoje está nas ruas para comemorar o dia dos pais matou o próprio pai a pauladas, assim como matou a própria mãe – e ganhou da Justiça o indulto do dia das mães.

Em qualquer país civilizado, as leis servem para punir o transgressor e proteger o cidadão de bem. No Brasil, as leis servem para humilhar, ridicularizar e afrontar apenas quem ousa contestar os homens da lei.

Neste momento, por exemplo, no Maranhão, mais de 400 bandidos de toda espécie estão nas ruas, livres, como os mesmos cidadãos que seguem as regras violadas por eles.

Já seria imoral Suzane Von Richthofem deixar o presídio onde cumpre pena – repita-se: pela morte dos pais a pauladas – em épocas como Natal, Semana Santa e outros feriados.

Mas beneficiar com indulto de dia dos pais a assassina do próprio pai é a agressão-mor do Judiciário a qualquer princípio de civilidade.

Fruto típico do endeusamento de juízes…

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Por Marco D´Eça

ISSO A TV GLOBO NÃO MOSTRA: Viatura da Força Nacional é recebida a bala no Complexo da Maré no Rio de Janeiro.

91f38ba0-0095-4784-830d-4f2cb9cbabdcA segurança de atletas, turistas e moradores da Cidade Maravilhosa, não está tão maravilhosa nessas olimpíadas como tentam passar os meios de comunicação, especialmente a Rede Globo.

Na tarde desta quarta-feira uma Viatura da Força Nacional foi recebida a bala por traficantes do Complexo da Maré. O fato aconteceu na Avenida Brasil bem próximo às saídas 8 e 9. Dois militares foram atingidos. Logo após os disparos um deles pediu reforço ao comando da PM do Rio de Janeiro. Ouça os áudios abaixo.

A informação foi repassada por um policial militar que não quis se identificar com medo de represálias. Segundo ele, a insegurança dos policiais e da comunidade nestas olimpíadas é muito grande.

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ACABA A ERA CUNHA: Vilão do golpe chora e renuncia

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247 – O deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que derrubou provisoriamente a presidente Dilma Rousseff por meio de um golpe parlamentar, anunciou sua renúncia à presidência da Câmara em coletiva nesta quinta-feira 7. “Resolvi ceder às pressões”, declarou.

“É público e notório que a Casa está acéfala. Somente a minha renúncia poderá por fim a essa instabilidade sem prazo”, disse o deputado afastado, que chorou ao falar de sua família, que também é alvo na Lava Jato, enquanto lia seu depoimento aos jornalistas posicionados no Salão Verde.

Sem citar propina e contas secretas na Suíça, ele disse que paga um “preço alto por ter dado início ao processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff”, indicando retaliação no processo de cassação que corre na Casa.

Cunha também denunciou, em referência à Procuradoria Geral da República, “seletividade do órgão acusador”.

Líderes da Câmara estiveram reunidos nesta manhã para decidir os próximos passos após a renúncia de Cunha, como a data da eleição para a presidência da Câmara e o candidato. Os rumores sobre a renúncia do deputado vinham crescendo nos últimos dias, mas pela primeira vez ele chegou a admitir a aliados que faria o anúncio hoje.

O peemedebista queria um acordo, em troca de sua renúncia, para antecipar a eleição à presidência da Câmara para o início da próxima semana.

Advogados do deputado avaliam que sua situação piorou com a apresentação do voto ontem do deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em que acatou apenas um dos 16 questionamentos de Cunha contra o processo de cassação no Conselho de Ética.

Cunha é réu em dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal, acusado de receber propinas de diversas empresas. Com sua renúncia, o presidente interino, Michel Temer, perde seu aliado, a quem chamou de “incansável batalhador político e jurídico”.

Janot pede inquérito contra Sarney, Renan e Jucá ao Supremo

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O Globo – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu abertura de inquérito contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), os senadores Romero Jucá (PMDB-RR), o ex-presidente José Sarney e outros políticos do PMDB. Todos eles estão no pedido enviado por Janot ao ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), por terem sido acusados pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado de receberem propinas. A informação foi divulgada neste domingo pelo “Fantástico”, da Rede Globo.
No sábado, O GLOBO revelou que, em depoimentos da delação premiada, Sérgio Machado disse que distribuiu mais de R$ 70 milhões em propina de contratos da estatal para Renan Calheiros, Romero Jucá e José Sarney, entre outros líderes do PMDB. Segundo Machado, o valor mais expressivo, de R$ 30 milhões, foi destinado a Renan, o principal responsável pela indicação dele para a presidência da Transpetro, subsidiária da Petrobras e maior empresa de transporte de combustível do país.
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Machado disse ainda que repassou cerca de R$ 20 milhões para Sarney durante o período que esteve à frente da estatal. Romero Jucá — que ficou uma semana como ministro do Planejamento do governo Michel Temer — também recebeu aproximadamente R$ 20 milhões.
Sérgio Machado fala sobre altas somas em propinas com autoridade. A partir do acordo de delação, ele próprio se comprometeu a devolver aproximadamente R$ 100 milhões, fortuna acumulada com desvios de contratos entre grandes empresas e a Transpetro.
LOBÃO E JADER TAMBÉM IMPLICADOS
CkQu9cAWYAAjpDXMachado disse que abasteceu também as contas dos senadores Edison Lobão (PMDB-MA) e Jader Barbalho (PMDB-PR). As acusações são consideradas devastadoras, pois Machado indicou os contratos fraudados e os caminhos percorridos pelo dinheiro até chegar aos parlamentares. Relatou que o dinheiro era desviado de contratos firmados entre a Transpetro e grandes empresas. O esquema funcionou durante todo o período em que Machado esteve à frente da Transpetro, de 2003 até ano passado.
A estrutura de arrecadação de propina e lavagem de dinheiro seguiu padrões tradicionais. O dinheiro passava por várias pessoas até chegar ao políticos mencionados por Machado. Em alguns casos, foi entregue diretamente ao interessado.
Machado deixou claro que o dinheiro era para custear campanhas e pagar despesas pessoais. E disse que arrecadava e repassava a propina pois achava ser esta a missão dele, ou seja, garantir retorno financeiro ao grupo político responsável pela sustentação dele à frente da estatal.
Renan indicou Machado para a presidência da Transpetro em 2003, no início do primeiro mandato do ex-presidente Lula, e manteve apoio à permanência dele no cargo até ano passado, mesmo após ter sido acusado por Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, de receber propina.
A indicação teria ainda apoio de Jucá, Sarney e Lobão. A combinação dos grampos feitos por Machado com os depoimentos dele e do filho, Expedito Machado, deixa Renan, Sarney e Jucá em situação extremamente delicada.
Nas conversas gravadas, Renan, Jucá e Sarney aparecem discutindo meios de barrar as investigações da Operação Lava-Jato. Renan defende mudança na lei para dificultar delações. Jucá fala no impeachment de Dilma Rousseff como forma de “estancar a sangria” da Lava-Jato.
Renan negou que tenha recebido dinheiro de Machado: “Jamais recebi vantagens de ninguém e sempre tive com Machado relação respeitosa e de estado”, disse o senador, segundo um de seus assessores. Renan também disse que “nunca indicou ninguém para a Petrobras ou para o setor elétrico”.
Jucá disse que “nega o recebimento de qualquer recurso financeiro por meio de Machado ou comissões referentes a contratos realizados pela Transpetro”.
Em nota, Sarney afirma “protestar, desmentir e repudiar” as acusações. Fala em “falta de caráter” de Machado, que “teve a vilania de gravar nossas conversas, até mesmo em hospital”. “Vou processá-lo por denunciação caluniosa”, disse o ex-presidente.

QUEDA: Ministro do Turismo Henrique Alves é a bola da vez

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O ministro do Turismo e ex-presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves deverá ser o próximo auxiliar do governo interino de Michel Temer a deixar o cargo. Há muito tempo, o ministro vem sendo citado em delações premiadas por se beneficiar de propinas do esquema corrupto na Petrobrás. A oposição já comemora a possível queda de Henrique Eduardo Alves, que deve acontecer ainda no decorre dessa semana.

A certeza dos oposicionistas veio depois que o Procurador Geral da República Rodrigo Janot, através de despacho ao Supremo Tribunal Federal, afirmou que o ministro Henrique Eduardo Alves, atuou para obter recursos desviados da Petrobras em troca de favores para a empreiteira OAS no Congresso.

Parte do dinheiro do esquema da Lava Jato teria abastecido a campanha de Alves ao governo do Rio Grande do Norte em 2014, quando ele acabou derrotado.

No documento, Janot aponta que a negociação envolvia o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro.

“Houve, inclusive, atuação do próprio Henrique Eduardo Alves para que houvesse essa destinação de recursos, vinculada à contraprestação de serviços que ditos políticos realizavam em benefício da OAS”, escreveu Janot.

“Tais montantes (ou, ao menos, parte deles), por outro lado, adviriam do esquema criminoso montado na Petrobras e que é objeto do caso Lava Jato”, completou.

Documento praticamente sacramenta sua queda do governo interino já que o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou que a posição de Michel Temer ‘é que a pessoa envolvida na Lava Jato deixe a equipe’.

O pedido de inquérito também cita outros nomes fortes do governo Temer, como o próprio presidente interino, o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, e o secretário-executivo do Programa de Parcerias de Investimento, Moreira Franco.

Janot faz referências à doação de R$ 5 milhões que Pinheiro teria feito a Temer e afirma que o pagamento tem ligação com a obtenção da concessão do aeroporto de Guarulhos, atualmente com a OAS.

“Léo Pinheiro afirmou que explicaria, pessoalmente, para Eduardo Cunha [sobre a doação], mas que o pagamento dos R$ 5 milhões para Michel Temer estava ligado a Guarulhos”, escreveu Janot – leia aqui.

Temer já pode pedir música no Fantástico, cai seu terceiro ministro: Osório, da AGU

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Mantendo a média de um demitido por semana, o governo provisório de Michel Temer perde, neste sábado, seu terceiro ministro, que se soma aos já degolados Romero Jucá (PMDB-RR), do Planejamneto, e Fabiano Silveira, da Transparência.

Trata-se de Fábio Medina Osório, nomeado para a Advocacia-Geral da União, e cuja demissão foi anunciada neste sábado pelo jornalista Jorge Bastos Moreno, colunista do Globo e porta-voz informal do governo provisório de Michel Temer.

São dois os motivos: (1) na base área de Brasília, ele tentou dar uma carteirada para conseguir um jato da Força Aérea Brasileira para viajar a Curitiba num jatinho da FAB; (2) o governo o responsabiliza pela lambança ocorrida na EBC, com a demissão ilegal do presidente Ricardo Melo e a nomeação também ilegal do jornalista Laerte Rimoli, que iniciou um desmonte na empresa, interrompido por decisão do ministro Dias Toffoli.

Além disso, Osório também se indispôs com a advocacia ao abrir sindicância contra o antecessor José Eduardo Cardozo; com sua degola, ele se soma ao senador Romero Jucá (PMDB-RR) e a Fabiano Silveira, demitidos do Planejamento e da Transparência.

Leia, abaixo, a nota de Moreno:

Queda a jato

Há ministros caindo por causa da Lava-Jato. Mas tem um que deverá cair nas próximas horas por causa de um jato. Isto mesmo: um jato.

Trata-se de Fábio Osório, advogado-geral da União, que provocou um fuzuê ao tentar embarcar esta semana para Curitiba, na Base Aérea. Negado o pedido, Osório deu uma carteirada nos oficiais da Aeronáutica, dizendo ter status de ministro de Estado.

A confusão chegou ao gabinete do presidente.

Para complicar ainda mais a situação de Osório, Temer descobriu que Tóffoli só revogou a decisão de demitir o presidente da EBC nomeado por Dilma porque o advogado-geral da União, que deveria fazer a defesa do governo, estava nessa fatídica viagem a Curitiba.

Agora, até o padrinho do advogado, o ministro Eliseu Padilha está pedindo sua cabeça ao presidente.

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Com informações do Brasil247

Janot cogita pedir afastamento de Renan

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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, estuda pedir ao Supremo Tribunal Federal o afastamento do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado Federal e do Congresso Nacional, assim como ocorreu com Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na Câmara dos Deputados.

O motivo seriam as gravações de Sergio Machado, ex-presidente da Transpetro; numa delas, Renan se refere a Janot como “mau caráter”.

As informações são do jornalista André Guilherme Vieira, em reportagem do Valor. “A ação cautelar justificaria a necessidade e a urgência para que Renan deixe de presidir o Congresso. O entendimento é que o senador estaria utilizando o cargo para obstruir a Justiça. Renan figura como investigado em 12 inquéritos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF). Nove deles relacionados às investigações sobre corrupção na Petrobras, um relativo à Operação Zelotes e dois em que se investigam irregularidades no pagamento de pensão alimentícia à filha que o senador teve em relacionamento extraconjugal”, diz o texto.

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Com informações do Brasil247

Anatomia do golpe: as pegadas americanas

Por Tereza Cruvinel

images-cms-image-000499836“O golpe em curso no Brasil é sofisticada operação político-financeira-jurídico-midiática , tipo guerra híbrida. E será muito difícil deslindá-la”, diz o jornalista Pepe Escobar.   E mais difícil fica na medida em que surgem contradições entre seus próprios artífices. A enxurrada de conversas que Sergio Machado, ex-presidente da Transpetro e um dos operadores do Petrolão,  teve e gravou com cardeais do PMDB, induz à ilusória percepção de que o impeachment da presidente Dilma Rousseff foi apenas um golpe tupuniquim, armado pela elite política carcomida para deter a Lava Jato e lograr a impunidade. O procedimento “legal” que garantiu a troca de Dilma por Temer, para que ela faça o que está fazendo, foi peça de  operação maior e mais poderosa desencadeada ainda em 2013 para atender a interesses internos e internacionais. E nela ficaram pegadas da ação norte-americana.

Interesses internos: remover Dilma, criminalizar o PT, inviabilizar Lula como candidato a 2018 e implantar uma política econômica ultra-liberal, encerrando o ciclo inclusivo e distributivista. Interesses externos: alterar a regra do pré-sal e inverter a política externa multilateralista que resultou nos BRICS, na integração sul-americana e em outros alinhamentos Sul-Sul.

As gravações de Machado desmoralizam o processo e seus agentes e complicam a evolução do governo Temer mas nem por isso o inteiro teor da trama pode ser reduzido à confissão de Romero Jucá, de que uma reunião de caciques do PMDB, PSDB, DEM e partidos conservadores menores, em reuniões noturnas, decidiram que era hora de afastar  Dilma para se salvarem. E daí vieram  a votação de 17 de abril na Câmara, a farsa da comissão especial e a votação do dia 11 de maio no Senado.

Um longo caminho, entretanto,  foi percorrido até que estes atos “legais” fossem consumados.  Para ele contribuíram a Lava Jato e suas estrelas, a Fiesp com seu suporte a grupos pró-impeachment e o aliciamento de deputados, o mercado com seus jogos especulativos na bolsa e no câmbio para acirrar a crise,  Eduardo Cunha e seus asseclas com as pautas bombas na Câmara.  E também as obscuras mas perceptíveis ações da NSA, Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos,  e da CIA,  na pavimentação do caminho e na fermentação do clima propício ao desfecho. Os grampos contra Dilma, autoridades do governo e da Petrobrás, os protestos contra o governo, o desmanche econômico e a dissolução da base parlamentar,  tudo se entrecruzou entre 2013 e 2016.

Se os que aparecem agora nas conversas gravadas buscaram poder, impunidade e retrocesso ao país de poucos e para poucos, os agentes externos miraram o projeto de soberania nacional e o controle de recursos estratégicos, em particular o petróleo do Pré-Sal. Não por acaso, a aprovação do projeto Serra, que suprime a participação mínima obrigatória da Petrobrás, em 30%, na exploração de todos os campos licitados, entrou na agenda de prioridades legislativas do novo governo.

Muito já se falou da coincidente chegada ao Brasil,  em agosto de 2013, de Liliana Ayalde como embaixadora dos Estados Unidos, depois de ter servido no Paraguai entre 2008 e 2011, saindo pouco antes do golpe parlamentar contra o ex-presidente Fernando Lugo.  Num telegrama ao Departamento de Estado, em 2009, vazado por Wikileaks, ela disse:. “Temos sido cuidadosos em expressar nosso apoio público às instituições democráticas do Paraguai – não a Lugo pessoalmente”. E num outro, mais tarde : “nossa influência aqui é muito maior que as nossas pegadas”. 

O que nunca se falou foi que a própria presidente Dilma, tomando conhecimento dos encontros que Ayalde vinha tendo com expoentes da oposição no Congresso, mandou um emissário avisá-la de que via com preocupação tais movimentos. Eles cessaram, pelo menos ostensivamente. Ayalde havia chegado pouco antes da Lava Jato esquentar e no curso da crise diplomática entre o Brasil e os Estados Unidos,  detonada pela denúncia do Wikleaks de que a NSA havia grampeado Dilma, Petrobrás e outros tantos. Segundo Edward , o ex-agente da NSA que denunciou a bibilhotagem,          “em 2013 o Brasil foi o país mais espionado do mundo”. Em  Brasília funcionou uma das 16 bases americanas de coleta de informações, uma das maiores.

A regra de exploração do pré-sal e a participação do Brasil nos BRICS (grupo formado por Brasil, Rússia, India. Chia e Africa do Sul),  especialmente depois da criação, pelo bloco, de um banco de desenvolvimento com capital inicial de US 100 bilhões, encabeçaram as contrariedades americanas com o governo Dilma.

Recuemos um pouco. Em dezembro de 2012, as jornalistas Cátia Seabra e Juliana Rocha publicaram na Folha de São Paulo telegrama diplomático vazado por Wikileaks, relatando a promessa do candidato José Serra a uma executiva da Chevron, de que uma vez eleito mudaria o modelo de partilha da exploração do pré-sal fixado pelo governo Lula: a Petrobrás como exploradora única, a participação obrigatória de 30% em cada campo de extração e o conteúdo nacional dos equipamentos. Estas regras, as petroleiras americanas nunca aceitaram. Elas querem um campo livre como o Iraque pós-Saddam. A Folha teve acesso a seis telegramas relatando o inconformismo delas com o modelo e até reclamando da “falta de senso de urgência do PSDB”.   Serra perdeu para Dilma em 2010 mas como senador eleito em 2014,  apresentou o projeto agora encampado pelo governo Temer.

No primeiro mandato, Dilma surfava em altos índices de popularidade até que, de repente, a pretexto de um aumento de R$ 0,20 nas tarifas de ônibus de São Paulo, estouraram as manifestações de junho de 2013. Iniciadas por um grupo com atuação legítima, o Movimento Passe Livre, elas ganham adesão espontânea da classe média (que o governo não compreendeu bem como anseio de participação) e passam a ser dominadas por grupos de direita que, pela primeira vez,  davam as caras nas ruas. Alguns, usando máscaras. Outros, praticando o vandalismo. Muitos inocentes úteis entraram no jogo. Mais tarde é que se soube que pelo menos um dos grupos, o MBL, era financiado por uma organização de direita norte-americana da família Coch.  E só recentemente um áudio revelou que o grupo (e certamente outros) receberam recursos também do PMDB, PSDB, DEM e SD

Aparentemente a ferida em Dilma foi pequena. Mas o pequeno filete de sangue atiçou os tubarões. Começava a corrida para devorá-la. A popularidade despencou, a situação econômica desandou,  veio a campanha de 2014 e tudo o que se seguiu.

Mas nesta altura, a espionagem da NSA já havia acontecido, tendo talvez como motivação inicial a guerra do pré-sal. Escutando e gravando, encontraram outra coisa, o esquema de corrupção.  E aqui entram os sinais de que as informações recolhidas foram decisivas para a decolagem da Lava Jato. Foi logo depois do Junho de 2013 que as investigações avançaram. A partir da prisão do doleiro Alberto Yousseff, numa operação que não tinha conexão com a Petrobrás,  o juiz federal Sergio Moro consegue  levar para sua alçada em Curitiba as investigações  sobre corrupção na empresa que tem sede no Rio, devendo ter ali o juiz natural do caso. Moro havia participado, em 2009,  segundo informe diplomático também vazado por Wikileaks, de seminário de cooperação promovido pelo Departamento de Estado, o Projeto Pontes, destinado a treinar juízes, procuradores e policiais federais no combate à lavagem de dinheiro e contraterrorismo. Participaram também agentes do México, Costa Rica, Panamá, Argentina, Uruguai e Paraguai.  Teria também muitas conexões com procuradores norte-americanos.

Com a prisão de Yousseff, a Lava Jato deslancha como um foguete. Os primeiros presos já se defrontam com uma força tarefa que detinha um mundo de informações sobre o esquema na Petrobrás.   Executivos e sócios de empreiteiras rendiam-se às ofertas de delação premiada diante da evidência de que negar era  inútil, só agravaria suas penas. O estilo espetaculoso das operações e uma bem sucedida tática de comunicação dos procuradores e delegados federais semeou a indignação popular. Vazamentos seletivos adubaram o ódio ao PT como “cérebro” do esquema.

As coisas foram caminhando juntas, na Lava Jato, na economia e na política. A partir do início do segundo mandato de Dilma, ganharam sincronia fina. Na Câmara, Eduardo Cunha massacrava o governo e a cada derrota o mercado reagia negativamente. A Lava Jato, com a ajuda da mídia, envenenava corações e mentes contra o governo. Os movimentos de direita e pró-impeachment ganharam recursos e músculos para organizar as manifestações que culminaram na de 15 de março.  A Fiesp entrou de cabeça na conspiração e a Lava Jato perdeu todo o pudor em exibir sua face política com a  perseguição a Lula, a coerção para depor no aeroporto de Congonhas e finalmente, quando ele vira ministro, a detonação da última chance que Dilma teria de rearticular a coalizão, com o vazamento da conversa entre os dois.

No percurso, Dilma e o PT cometeram muitos erros. Erros que não teriam sido fatais para outro governo, não para um que já estava jurado de morte. Mas este não é o assunto agora, nesta revisitação em busca da anatomia do golpe.

Em março, a ajuda externa já fizera sua parte mas as pegadas ficaram pelo caminho. O governo já não conseguia respirar. Mas, pela lei das contradições, a Lava Jato continuou assustando a classe política, sabedora de que poderia “não sobrar ninguém”.  É quando os caciques se reúnem, como contou Jucá, e decidiram que era hora de tirar Dilma “para estancar a sangria”.

Desvendar a engrenagem que joga com o destino do Brasil desde 2013 é uma tentação frustrante. Faltam sempre algumas peças no xadrez.  Mas é certo que, ainda que incompleta, a narrativa do golpe não é produto de mentes paranoicas. No futuro, os historiadores vão contar a história inteira de 2016,  assim como já contaram tudo ou quase tudo sobre 1964.

O Ministério nada republicano de Michel Temer

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Ministros do governo ilegítimo de Temer. Quem é “contra a corrupção” apenas foi massa de manobra para essa formação de quadrilha chamada “Ponte Para o Futuro” chegar ao poder.

– JUSTIÇA: Alexandre de Morais (PSDB / SP) ex advogado do PCC e sofre diversos processos em SP;

– AGRICULTURA: Blairo Maggi (PR/MT) investigado por lavagem de dinheiro na Operação Ararath;

– CIDADES: Bruno Araújo (PSDB/PE) recebeu dinheiro de empresas investigadas na LavaJato;

– TRABALHO: Alex Canziani (PTB/PR) responde por crime de peculato;

– CASA CIVIL: Eliseu Padilha (PMDB/RS) indiciado por crime em licitações e formação de quadrilha;

– ARTICULAÇÃO: Geddel Vieira Lima (PMDB/BA) acusado de receber dinheiro de empreiteiras;

– FAZENDA: Henrique Meirelles (PSDB/GO) acusado por sonegação de impostos;

– RELAÇÕES INTERNACIONAIS: José Serra (PSDB/SP) tem 17 processos na justiça eleitoral, 3 processos por improbidade administrativa e etc;

– COMUNICAÇÕES: Gilberto Kassab (PSD/SP) investigado por fraude na inspeção veicular;

– ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA: Sandro Mabel (PMDB/GO) investigado por fraude no pagamento de auxílio-creche e vale transporte;

– EDUCAÇÃO: Mendonça Filho (DEM/PE) recebeu 100 milhões da Camargo Correia na Operação Castelo de Areia;

– DEFESA: Newton Cardozo Jr. (PMDB/MG) teve seus bens e de seu pai bloqueados pela PF por emissão de notas fiscais falsas;

– DESENVOLVIMENTO SOCIAL: Osmar Terra (PMDB/RS) cometeu irregularidades nas gestões de Terra na Secretaria de Saúde em uma prefeitura e o condenou a pagamento de multa;

– ESPORTES: Leonardo Picciani (PMDB/RJ) investigado por crime eleitoral;

– PLANEJAMENTO: Romero Jucá (PMDB/RR) investigado por receber propina e desvios de dinheiro na Lava Jato.

E você acredita que um governo formado por essa quadrilha vai nos tirar de uma crise e que pretende mesmo acabar com a corrupção?

STF confirma o fim da era Cunha: 11 a 0

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De goleada, os ministros do Supremo Tribunal Federal acabam de confirmar o afastamento de Eduardo Cunha do mandato de deputado e da presidência da Câmara, conforme havia sido decidido pelo ministro Teori Zavascki na manhã desta quinta-feira; ao defender a manutenção da decisão, Teori disse que Cunha atua com desvio de finalidade para “promover interesses espúrios” e que sua permanência no comando da Câmara causa constrangimento cívico; ministro José Eduardo Cardozo, da Advovacia Geral da União, pretende usar a decisão para anular o impeachment da presidente Dilma Rousseff; “Nós já estamos pedindo e vou pedir. A decisão do Supremo mostra clarissimamente. Indiscutível. Eduardo Cunha agia em desvio de poder”, disse Cardozo

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Com informações do Brasil247

Cai Eduardo Cunha, o condutor do golpe

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Presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi afastado por liminar do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal; ele perde não só a presidência da Câmara dos Deputados, como o mandato de deputado federal; Teori atendeu a um pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot; citado em diversos escândalos de corrupção e beneficiário de várias contas no exterior, Cunha foi o principal responsável pelo golpe parlamentar contra a presidente Dilma Rousseff, que coloca em risco a democracia brasileira; com o afastamento, a era Cunha chega ao fim; na peça em que pediu a decisão de Teori, Janot se referiu a Cunha como “delinquente”.

Com a queda de Eduardo quem assume é outro investigado da Lava Jato Wladir Maranhão do PP.

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Com informações do 247Brasil

TRAPALHADA NA LAVA JATO: Capoteiro presta depoimento ao Juiz Sergio por viedoconferência

Sergio Moro passa por momento constrangedor ao ouvir depoimento de capoteiro na Lava Jato. Testemunha homônima de um funcionário do Banco Schahin teria sido convocada por engano. Juiz e procuradores riram do episódio. Assista ao vídeo com a confusão no depoimento.

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Na última sexta-feira, enquanto a Operação Aleteia estava nas ruas para conduzir Lula coercitivamente a depor à Polícia Federal, o juiz federal Sergio Moro passou por um momento constrangedor.

A força tarefa da Lava Jato se confundiu e convocou para depor um homônimo de Jorge Washington Blanco, funcionário do Banco Schahin.

Por volta das 10h da manhã, enquanto Lula depunha no aeroporto de Congonhas, Moro se preparava para colher o depoimento de Blanco, que estava em Belo Horizonte e falaria por meio de videoconferência.

Como é de praxe, o juiz federal enunciou ao depoente os motivos pelos quais ele estava ali e que deveria dizer a verdade, estando sujeito a um processo caso mentisse.

O magistrado passou a palavra a um representante do Ministério Público, que perguntou a Blanco, visivelmente desconfortável, qual era sua atividade profissional em 2009. Entre o incrédulo e o atônito, o depoente respondeu “eu sou capoteiro”, ofício que consiste em fabricar ou reformar estofamentos e capotas de carros.

“Capoteiro?”, reagiu o MP, antes de perguntar se ele havia trabalhado por algum período no banco Schahin. A resposta foi negativa. O representante do MP insistiu, antes de encerrar suas perguntas, questionando se o capoteiro já tinha estado com o ex-diretor da Petrobras Jorge Zelada, ao que foi respondido com um “não conheço”.

Apesar do embaraço, Moro ainda perguntou se algum dos advogados que acompanhavam o depoimento teria perguntas a Blanco, até ser alertado por uma voz sábia: “salvo engano, se trata de outra pessoa. Seria uruguaio, ou argentino?”. O juiz federal, então, esclareceu ao capoteiro que ele “talvez tenha sido chamado por engano, por alguma questão de homônimo” e encerrou a oitiva.

Assista o vídeo Abaixo

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Com informações: Pragmatismo Politico

Qual é a Polícia Federal de que o Brasil precisa?

Por Tereza Cruvinel do Brasil247

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A saída de José Eduardo Cardozo do Ministério da Justiça deveria servir a um debate construtivo, se isso existisse no Brasil, sobre a Polícia Federal de que o Brasil precisa. Tal debate passaria pelos limites da independência do órgão, questão que está na raiz dos conflitos entre o ministro e seu partido, e outras atribuições de uma Polícia Federal necessária, que deve combater a corrupção mas também servir às diretrizes do governo no combate a crimes como tráfico de drogas, de armas, de bens da biodiversidade etc.

Hoje, divulgada a saída do ministro, a entidade que congrega os delegados federais emitiu nota em que se dizem “extremamente preocupados”, temendo que a troca de titular na Justiça ameace a independência da PF nas investigações. A nota é um reconhecimento tácito de que sob Cardozo houve independência total, ou quase, porque no final ela diz que o próximo objetivo da PF é obter a completa autonomia financeira em relação ao Ministério da Justiça. “Autonomia financeira é poder mandar 40 policiais para uma operação sem precisar pedir autorização do Ministério”, termina a nota.

Nem a absoluta independência operacional nem a autonomia financeira da PF estão na Constituição. Com o tempo, e especialmente com a complacência dos governos petistas, que se esforçaram para explicitar seu “republicanismo”, deixando-a operar livremente, a PF foi se tornando um corpo autônomo dentro do Estado brasileiro. E antes que alguém me acuse de defender sua submissão ao governo ou alívio no combate à corrupção, vamos esclarecer as coisas.

Nos termos da Constituição, a PF pode ser convocada pelo Ministério Público ou pela Justiça para agir como Polícia Judiciária. E nesta condição deve atuar com independência e sintonia com estes poderes, e não com o Executivo. Ou seja, se o procurador ou o juiz mandar prender, o ministro da Justiça não pode dar contra-ordem. Como Polícia Judiciária, ela deve cumprir ordens dos outros poderes (MP e Judiciário) e não ter uma política própria de ação (o que tem gerado conflitos com os procuradores).

Entretanto, a Polícia Federal, à luz da Constituição, é também um braço do Poder Executivo para dar conta de outras tarefas. Alguém já viu a PF colocar 40 policiais numa operação para subir o Morro do Alemão numa ação contra o tráfico de drogas? Não. E no entanto, combater o narcotráfico é atribuição dela. Garantir a segurança de eventos internacionais também, mas como o órgão tornou-se conflitivo com o Executivo, as Forças Armadas é que desempenharam a tarefa na Copa, com a PF em papel secundário. O que o governo temeu qualquer um temeria. Que uma PF que não esconde seu oposicionismo fizesse corpo mole ou de alguma forma contribuísse para algum fiasco na área de segurança durante a Copa.

Algo está errado quando o organismo policial federal torna-se um opositor do governo a que deveria prestar serviços. Ou quando o governo perde a confiança no organismo de que teria que se valer para servir à sociedade. Afinal, quem financia a PF é a sociedade, com seus impostos. Imagine o FBI fazendo oposição aos ocupantes da Casa Branca! Imagine se o governo americano perde a confiança no FBI!

O que os policiais estão temendo, com a troca de ministro, é que lhes seja exigida a necessária subordinação hierárquica. Não para que deixem de combater a corrupção, mesmo quando envolva figuras do governo ou de partidos governistas. Mas para que seu diretor-geral tenha comando sobre a tropa e preste contas ao ministro. Cardozo, muitas vezes, não foi previamente informado de operações desencadeadas pela PF. Isso seria inadmissível em qualquer país, mas o atual ministro sempre se desculpou reafirmando seu respeito à independência da corporação. E assim, chegamos à situação atual, em que a PF faz o que quer, como quer, quando quer. Agora, não quer nem prestar contas de seus gastos, reivindicando total autonomia financeira, o que nenhum órgão do Estado possui, nem mesmo as estatais não-dependentes do orçamento da União.

Convenhamos. A PF é um organismo importante e necessário ao Brasil. Acumulou inteligência e competência. Serviu à ditadura, mas adaptou-se bem à democracia, nos primeiros tempos. Mas o Brasil precisa dela não apenas para combater a corrupção – a corrupção seletiva, de certos grupos, pessoas e partidos. Raramente surge, nos tempos correntes, notícia sobre uma importante operação da PF no combate a outros crimes, embora eles não faltem no Brasil. Máfias e gangues de diferentes matrizes estão soltas por aí.

O novo ministro, seja quem for, enfrentará os mesmos desafios. E já chegará sob a desconfiança de que foi escolhido para enquadrar a PF. O momento não contribui, mas em algum momento precisamos discutir e decidir sobre qual é mesmo a Polícia Federal que queremos.

Presidenta Dilma sanciona janela e ‘novo’ prazo de filiação

Presidente Dilma Rousseff

A presidente Dilma Rousseff (PT) decidiu não provocar novo impasse com o Congresso e sancionou a reforma política aprovada na Câmara Federal, válida já para as eleições municipais de 2016.

Dilma manteve a janela de 30 dias para mudança de partido e a redução de 1 ano para 6 meses do prazo de filiação partidária.

A chamada ‘janela’, que prevê a permissão para migração sem o risco de perder o mandato, entrará em vigor no mês de março. Integrantes da base aliada foram comunicados que a presidente barrou apenas um item. A petista vetou o financiamento empresarial de campanhas políticas.

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(Com informações do Jornal ABC Repórter)

Presidente da Câmara Eduardo Cunha será denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro

BRASÍLIA – O Ministério Público Federal deverá apresentar denúncia contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), segundo disse ao GLOBO uma fonte que acompanha o caso de perto. O presidente da Câmara será acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia a ser apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) tem como base a acusação do empresário Júlio Almeida Camargo, que confessou em juizo ter pago US$ 5 milhões em propina para o deputado. Cunha nega participação nos crimes. Se o STF aceitar a denúncia, o parlamentar passará a ser réu no escândalo de corrupção. O GLOBO mostrou também hoje que o presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), e o senador Fernando Collor (PTB-AL) devem constar na lista dos políticos denunciados que será apresentada ao Supremo.

Um dos principais delatores da Operação Lava-Jato, Camargo teria pago o suborno para facilitar a assinatura de contratos de afretamento de navios-sonda entre a Samsung Heavy Industries e a diretoria de Internacional da Petrobras. Pelo aluguel de dois navios, o Sonda Petrobras 100000 e o Vitoria 10000, a Petrobras teria desembolsado US$ 1,2 bilhão. O pagamento de propina para Cunha e outros envolvidos nas transações seria superior a US$ 40 milhões.

À época da assinatura do primeiro contrato, no valor de US$ 586 milhões, a diretoria Internacional estava sob o comando de Nestor Cerveró, condenado no início da semana a 12 anos e 3 meses de prisão pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. O negócio teria sido intermediado pelo lobista Fernando Soares, o Baiano. No mesmo processo, o lobista foi condenado a 16 anos e 1 mês de prisão no mesmo processo, que resultou na condenação de Cerveró.
Camargo foi condenado a 14 anos de prisão, mas como fez acordo de delação premiada, ficará em regime aberto diferenciado. A parte relacionada a Cunha foi enviada a Procuradoria Geral da República e deu origem a abertura de um inquérito contra o deputado no STF no início deste ano. Cinco meses depois desta nova etapa da investigação, o grupo de trabalho que auxilia o procurador-geral Rodrigo Janot, concluiu a apuração.

MP DA SUÍÇA AJUDOU NA OBTENÇÃO DE PROVAS

A denúncia contra o presidente da Câmara está sendo redigida. Os procuradores concluíram pela responsabilização criminal de Cunha por corrupção e lavagem. Na investigação da primeira instância, liderada pela força-tarefa de Curitiba, procuradores obtiveram provas da movimentação do dinheiro da propina no exterior com a ajuda do Ministério Público da Suíça.

“A cooperação jurídica com a Suíça foi fundamental para a comprovação do fluxo do dinheiro no exterior e comprovação documental dos fatos. Por meio dela, obteve-se documentos irrefutáveis que comprovaram a transferência do dinheiro da Samsung para as empresas de Julio Camargo e, em seguida, para as de Fernando Soares e Cerveró, bem como para a contas de terceiros indicadas por eles”, informou a força-tarefa em nota divulgada na segunda-feira.

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As acusações contra Cunha surgiram num depoimento do doleiro Alberto Youssef, o principal operador da propina no esquema de corrupção na Petrobras. Youssef disse que ajudou Julio Camargo a repassar propina para Cunha e outros políticos para facilitar o contrato com a Samsung.

Youssef disse ainda que, o presidente da Câmara até usou requerimentos de informação de uma das comissões da Câmara para pressionar Camargo a liberar parcelas do suborno, que estavam atrasadas por conta de desacertos com a Samsung. Os requerimentos da chantagem teriam sido apresentados em nome da ex-deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), hoje prefeita de Rio Bonito.

Nos primeiros depoimentos da delação premiada, Camargo nada disse sobre as transações com Cunha. Ele se limitou as acusações contra Cerveró e Fernando Baiano. Depois, quando confrontado com depoimentos de Youssef, decidiu abrir o jogo. O empresário confirmou e ainda ofereceu mais detalhes sobre o suposto suborno de Cunha.

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Fonte: oglobo.com

Senado Federal aprova fim das coligações nas eleições proporcionais

G1

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (10) o fim de coligações partidárias para eleições proporcionais – de deputados federais, estaduais e vereadores. A proposta de emenda à Constituição (PEC) teve 61 votos favoráveis e sete contrários à matéria. A votação teve ainda duas abstenções.

SenadoO texto, do ex-presidente da Casa José Sarney (PMDB-AP), foi aprovado em primeiro turno. Agora, terá de ser discutido novamente em plenário em três sessões para ser submetido a nova votação. Caso seja aprovado em segundo turno, seguirá para análise do plenário da Câmara dos Deputados.

A proposta prevê o fim das coligações em eleições proporcionais, ou seja, a aliança de partidos será permitida somente nas eleições majoritárias – para presidente, governadores e senadores.

O sistema de coligação que vigora atualmente no Brasil permite a união de partidos nas eleições para deputados estadual e federal e para vereador. Quanto mais votos uma coligação obtiver, mais vagas terá no Legislativo. Esse sistema permite que um candidato de uma coligação que obteve muitos votos possa “puxar” outro menos votado que um concorrente de outra coligação.

Isso se deve ao chamado coeficiente eleitoral, que determina com quantos votos cada deputado pode ser eleito. Para se chegar ao número do quociente eleitoral, é preciso levar em consideração o número de votos válidos, que é o total de votos menos os brancos e nulos e dividir pelo número de cadeiras que serão ocupadas.

Em 2010, por exemplo, o humorista Tiririca (PR-SP) recebeu 1.353.820 de votos. A votação de Tiririca não beneficiou diretamente candidatos de seu partido, mas sim, candidatos de sua coligação, formada por PR, PSB, PT, PR, PC do B, PT do B.

O último eleito da coligação, Vanderlei Siraque (PT), e o penúltimo, Delegado Protógenes (PC do B), obtiveram cerca de 90 mil votos cada um. Ficaram de fora nove candidatos da coligação formada por PSDB, DEM e PPS que tiveram mais votos que eles.

Programa gerador do IR retido na fonte estará disponível a partir de janeiro

Daniel Lima – Repórter da Agência Brasil
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O programa gerador da declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) de 2015 estará disponível no site da Receita Federal partir do dia 2 de janeiro.

Depois da fase de testes e homologação, o aplicativo foi aprovado, de acordo com instrução normativa publicada hoje (24) no Diário Oficial da União. O programa é de reprodução livre.

A Dirf é a declaração feita pela fonte pagadora com o objetivo de informar à Receita Federal os rendimentos pagos a pessoas físicas domiciliadas no país; o valor do imposto sobre a renda e as contribuições retidas na fonte dos rendimentos pagos ou creditados para seus beneficiários; o pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa de valores a residentes ou domiciliados no exterior e os pagamentos a plano de assistência à saúde (coletivo empresarial).

Imagem da noite: É taca em Aécio Neves! Dilma Roussef é reeleita Presidenta do Brasil

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O segundo turno da eleição presidencial chega ao final com uma disputa bastante acirrada entre a presidente Dilma Rousseff (PT) e o senador Aécio Neves (PSDB).

Segundo o Datafolha, na conta dos votos válidos, que exclui brancos, nulos e indecisos, Dilma marcou 52%, enquanto Aécio, 48%. Trata-se de um empate técnico no limite máximo da margem de erro, que é de dois pontos para mais ou para menos.

A petista votou por volta das 8h40 em Porto Alegre (RS). Ela lamentou o nível de parte da campanha eleitoral e afirmou que houve “formas de tratamento” inadequadas nos últimos meses.

Já o tucano chegou ao colégio eleitoral onde vota, em Belo Horizonte (MG), pouco antes das 10h30 em meio a um tumulto causado por cinegrafistas e fotógrafos que deixou até janela quebrada. Em pronunciamento, Aécio acusou o PT de fazer ‘terrorismo’ para permanecer no poder. (folha.com.br).

TUCANOS CHORAM AO SABER DO RESULTADO DA ELEIÇÃO.
TUCANOS CHORAM AO SABER DO RESULTADO DA ELEIÇÃO.

Ibope e Datafolha: Aécio Neves aparece à frente de Dilma

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O candidato a presidente da República pelo PSDB, Aécio Neves, aparece à frente da presidente Dilma Rousseff (PT) nas duas pesquisas divulgadas hoje (9).

Tanto no Ibope, quanto no Datafolha, em votos válidos, o tucano aparece com 51%, contra 49% da petista.

Nos dois caos, as margens de erro são de 2 pontos percentuais, para mais, ou para menos.

O Ibope ouviu 3.010 eleitores de 7 e 8 de outubro. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%, o que quer dizer que, se levarmos em conta a margem de erro de dois pontos, a probabilidade de o resultado retratar a realidade é de 95%. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo BR-01071/014.

O Datafolha ouviu 2.879 eleitores em 178 municípios na quarta e nesta quinta. O nível de confiança da pesquisa é 95% (em 100 levantamentos com a mesma metodologia, os resultados estarão dentro da margem de erro em 95 ocasiões). O registro da pesquisa no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) é BR-01068/2014.

PSB escolhe Marina Silva para ser candidata no lugar de Campos

do G1.COM

Marina Silva foi escolhida para ser a candidata do PSB à Presidência da República no lugar de Eduardo Campos, morto em acidente de avião na última quarta-feira (13). A escolha será anunciada oficialmente na próxima quarta (20).
Marina chegou ao Recife na tarde deste sábado (16) para acompanhar o velório de Campos, que acontece no Palácio das Princesas. À noite, ela visitou familiares do ex-governador de Pernambuco. Ela não comentou sobre o assunto.

Durante o voo, Marina falou em “senso de responsabilidade e compromisso com o que a perda de Eduardo nos impõe”, conforme reportagem do jornal O Globo.

Líderes do PSB se reuniram na noite de sexta (15) em um hotel de São Paulo para conversar sobre a candidatura. Entre eles, estavam o presidente do partido, Roberto Amaral, o governador de Pernambuco, João Lyra, e os deputados federais, Júlio Delgado (MG) e Márcio França (SP).

Mais cedo, eles estiveram com Marina, também na capital paulista, e receberam dela o aval para a candidatura.
Ao saírem da reunião de dirigentes, já na madrugada deste sábado, integrantes do PSB confirmavam que, apesar do anúncio oficial ser feito na quarta (20), o nome de Marina já era dado como certo, com um vice na chapa que deve ser um integrante do partido, e não de uma sigla aliada.

Marina

A ex-senadora, que era vice na chapa de encabeçada por Campos, se filiou ao PSB em outubro de 2013 depois que seu partido, a Rede Sustentabilidade, não conseguiu registro no Tribunal Superior Eleitoral para disputar as eleições deste ano.

Neste dias após a morte de Campos, ela não tem falado publicamente sobre política e não fez comentários sobre assumir ou não a vaga de candidata.

TRAGÉDIA: Eduardo Campos morre em jato que caiu em Santos

Eduardo estava em uma aeronave que caiu na manhã desta quarta, em uma casa ao lado de uma academia em Santos, no litoral de São Paulo.

RIO DE JANEIRO – O candidato à presidência da República, Eduardo Campos (PSB-PE), morreu na manhã desta quarta-feira (13), após sofrer um acidente aéreo em Santos. O deputado federal Júlio Delgado (PSB-MG) confirmou a morte do candidato.

As sete pessoas que ocupavam o jato morreram. Segundo o jornal o Globo, o candidato do PSB no Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, a direção do partido o informou que os passageiros a bordo do avião que caiu eram: Eduardo Campos, sua esposa Renata, o filho Miguel, os assessores Pedro Valadares, Carlos Percol e um cinegrafista ainda não identificado.

Marina Silva, vice na chapa de Eduardo Campos, não estava no avião.

Foto: Divulgação/Internet

Eduardo estava em uma aeronave de pequeno porte, que caiu na manhã desta quarta, em uma casa ao lado de uma academia em Santos, no litoral de São Paulo.O avião era um Cessna 560 XL, prefixo PR-AFA. A aeronave deixou o aeroporto Santos Dumont às 9h20m com destino a Santos. As informações foram confirmadas por Carlos Siqueira, primeiro secretário do PSB. A aeronave pertencia à empresa AF Andrade, de Ribeirão Preto (SP), que atua no setor de açúcar e álcool, e já havia sido usada pelo candidato no mês passado, numa viagem ao interior de São Paulo.

Foto: Reprodução/Facebook

Segundo informações do Corpo de Bombeiros, o acidente aconteceu na esquina das Ruas Vahia de Abreu e Alexandre Herculano, no bairro Boqueirão. Ao todo, três imóveis foram atingidos. De acordo com o Comando da Aeronáutica, a aeronave é um Cessna 560XL, prefixo PR-AFA.

A campanha do candidato ficou apreensiva com a perda de contato com o jato em que estava Eduardo Campos, que iria para um compromisso em evento na cidade de Santos chamado SantosExport.

Em nota, enviada para o Globo, o Comando da Aeronáutica informou que aaeronave decolou do Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, com destino ao aeroporto de Guarujá (SP). Quando se preparava para pouso, o avião arremeteu devido ao mau tempo. Em seguida, o controle de tráfego aéreo perdeu contato com a aeronave. A Aeronáutica investiga as causas do acidente.

O local onde ocorreu a queda é bastante movimentado. Testemunhas relatam que ouviram barulho de uma explosão. O quarteirão foi isolado pela Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e equipes de resgate. Com o estrondo na hora da queda, vidraças de lojas quebraram-se.

Imirante.com

Dilma cresce e oposição encolhe, aponta Datafolha

FERNANDO RODRIGUES
DE BRASÍLIA

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De junho para cá, os pré-candidatos a presidente fizeram o possível para recuperar a popularidade perdida por causa do abalo provocado pelas manifestações de rua em todo país. Por enquanto, só a presidente Dilma Rousseff segue em trajetória ascendente. A oposição oscila entre bons e maus momentos, e agora encolheu um pouco mais, segundo o Datafolha.

Dilma ou seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva, ambos do PT, lideram a corrida presidencial em todos os cenários mais prováveis para 2014 –o Datafolha testou nove combinações de nomes.

A presidente pontua de 41% a 47%, dependendo de quem são seus adversários. Lula oscila de 52% a 56%.

O Datafolha entrevistou 4.557 pessoas em 194 municípios na quinta e na sexta-feira. A margem de erro máxima é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

Apesar do conforto momentâneo que oferecem a Dilma, os eleitores emitem um sinal contraditório para a petista. Dois terços dizem preferir que “a maior parte das ações do próximo presidente seja diferente” das adotadas por ela.

Entre todas as simulações com os nomes dos pré-candidatos, o cenário que parece mais provável hoje é também aquele em que Dilma está mais bem colocada. Ela tem 47% contra 19% de Aécio Neves (PSDB) e 11% de Eduardo Campos (PSB). Em outubro, ela pontuava 42%. O tucano tinha 21% e o socialista, 15%.

Nesse cenário, o percentual de eleitores que vota em branco, nulo ou que se diz indeciso ficou inalterado em 23%, de outubro até agora. Ou seja, a petista cresceu extraindo votos dos dois adversários diretos nesse período. Ganharia no primeiro turno.

A presidente só não venceria hoje a eleição na primeira votação nos cenários em que Marina Silva aparece como candidata. Ocorre que a ex-senadora se filiou ao PSB e não é certo que vá concorrer como cabeça de chapa nas eleições do ano que vem.

Numa das simulações, a petista fica com 41% contra 43% dos outros dois adversários somados (Marina registra 24% e José Serra 19%). Mas Dilma está se recuperando. Em outubro, tinha 37%, contra 28% de Marina e 20% de Serra.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, testado num dos cenários, aparece com 15%, numericamente em segundo lugar. Dilma, com 44%, venceria no primeiro turno. Aécio teria 14%. Campos, 9%.

Diferentemente de Dilma, o ex-presidente Lula venceria a disputa no primeiro turno nos quatro cenários em que seu nome aparece –inclusive contra Marina e Serra.

Padilha desmente Flavio Dino sobre aliança PT-PMDB no Maranhão

Em Imperatriz, o ministro Alexandre Padilha, pré-candidato ao governo de São Paulo, desmentiu mais uma vez a turma do PCdoB do Maranhão, que tenta a qualquer custo plantar um suposto apoio do PT à pré-candidatura de Flávio Dino.

Ao cumprimentar o secretário de Infraestrutura e pré-candidato do PMDB, Luis Fernando Silva, Padilha o tratou como “meu companheiro em 2014”, numa clara demonstração de sintonia e certeza da aliança PT-PMDB que será firmada no cenário nacional e repetida em alguns estados, entre eles, no Maranhão.

Na fábrica da boataria comandada pelo PCdoB, o que se espalhou no Maranhão foi que Padilha era o padrinho do sonhado apoio do PT ao nome de Flávio Dino para o Governo do Maranhão.

Pelo jeito, mais uma vez os comunistas se deram mal.

Luis Fernando, Ministro Alexandre Padilha e o prefeito de Imperatriz Sebastião Madeira
Luis Fernando, Ministro Alexandre Padilha e o prefeito de Imperatriz Sebastião Madeira

Sarney na cabeça.

Ilimar Franco, O Globo

O PT e o comando da reeleição da presidente Dilma garantiram ao ex-presidente José Sarney alinhamento ao PMDB nas eleições do Maranhão. O martelo só será batido ano que vem, mas já há garantia de apoio ao candidato da governadora Roseana Sarney. A filiação de Domingos Dutra ao Solidariedade e a falta de apoio do PCdoB ao PT na eleição de São Luís em 2012 facilitaram as coisas

Flávio Dino continua recebendo salário como professor da UFMA, mesmo sem dar aula.

Do Atual7

Proventos recebidos pelo ex-juiz federal – durante mais de dois anos sem lecionar – ultrapassam meio milhão de reais.

O PROFESSOR E O REITOR Flávio Dino cumprimenta reitor da UFMA, em 2011, que concorria à reeleição com seu total apoio: ‘Pode contar conosco companheiro, Natalino!’. Foto: Reprodução / O Imparcial.
O PROFESSOR E O REITOR Flávio Dino cumprimenta reitor da UFMA, em 2011, que concorria à reeleição com seu total apoio: ‘Pode contar conosco companheiro, Natalino!’. Foto: Reprodução / O Imparcial.

Enquanto servidores brigam por reajustes, concursados para serem chamados e alunos por professores em sala de aula, o ainda presidente da Embratur e pré-candidato ao governo estadual por uma parte da oposição, Flávio Dino de Castro e Costa (PCdoB), continua embolsando mensalmente o salário de professor do curso de Direito da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), mesmo sem pisar na sala de aula há mais de dois anos.

Uma investigação feita pelo Atual7 descobriu que Dino recebe os proventos como um professor que mantém a carga horária de 20 horas-aula mensais, embora esteja na condição de ‘cedido’ ao Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), desde o dia 29 de junho de 2011.

A ‘sinecura’ tem o meio-aval do Regimento Interno da UFMA, que considera ‘no efetivo exercício de suas funções na universidade o docente que se encontre na condição de cedido a órgão público federal, estadual ou municipal’.

Ocorre que, para continuar com a remuneração da Universidade Federal, ainda pelo Regimento Interno, seria necessário que Flávio Dino não gerasse prejuízo às suas atividades acadêmicas no Campus, ou seja, lecionasse as aulas que é pago para fazer.Todos éramos estudantes e lembramos o quão difícil era descobrir onde comprar tcc, e era ainda mais difícil pagar pelo trabalho realizado de acordo com isso..

O Atual7 apurou ainda que, lotado no Departamento de Direito do Centro de Ciências Sociais (DEDIR/CCSO) da Universidade Federal do Maranhão desde 1994, o ex-juiz federal acumula, sem trabalhar, R$ R$ 8.049,77 por mês como professor adjunto, e engorda a renda com mais R$ 12.500,34 que recebe como presidente da Embratur, perfazendo um total de R$ 20.550,11 / mês.

FICHA CORRIDA Atuais cargos ‘exercídos’ por Flávio Dino; pré-candidato recebe salários da Embratur e da UFMA, mesmo sem trabalhar. Foto: Reprodução / Portal da Transparência
FICHA CORRIDA Atuais cargos ‘exercídos’ por Flávio Dino; pré-candidato recebe salários da Embratur e da UFMA, mesmo sem trabalhar. Foto: Reprodução / Portal da Transparência

Senado aprova projeto que permite a criação de novos municípios.

Proposta regulamenta trecho da Constituição e estabelece regras. Criação de municípios está suspensa desde 1996; texto vai para sanção.

O presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) comanda sessão do Senado nesta quarta-feira (19) (Foto: Lia de Paula / Agência Senado).
O presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) comanda sessão do Senado nesta quarta-feira (19) (Foto: Lia de Paula / Agência Senado).

O Senado aprovou nesta quarta-feira (16) projeto de lei que permite a criação de novos municípios. Proposto em 2008 pelo Senado, o projeto sofreu alteração na Câmara e, por isso, voltou para nova votação pelos senadores. Agora, seguirá para sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff.

Segundo o relator da proposta, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), atualmente, o projeto já permitiria dar início a processos de emancipação – e transformação em municípío – de pelo menos 188 distritos.

Uma nova lei sobre a criação de municípios precisava ser aprovada porque uma emenda constitucional aprovada em 1996 proibiu a criação de municípios por leis estaduais e definiu que isso só poderia ser feito por meio de autorização em lei complementar federal.

A matéria aprovada pelo Senado regulamenta a Constituição ao estabelecer regras de incorporação, fusão, criação e desmembramento de municípios e determina que distritos poderão se emancipar após a realização de um plebiscito.

O texto aprovado é um substitutivo, com várias alterações no projeto original, de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR).

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Câmara conclui aprovação de projeto que permite criar 400 municípios

Levantamento do G1 identifica quase 400 pedidos de criação de municípios

De acordo com o substitutivo aprovado, o primeiro passo para a criação de um município é a apresentação, na Assembleia Legislativa, de um pedido assinado por 20% dos eleitores residentes na área geográfica diretamente afetada, tanto no caso da criação ou desmembramento quanto nas situações em que houver fusão ou incorporação de cidades.

Após o pedido, a assembleia legislativa deverá coordenar um “estudo de viabilidade” do novo município. Se houver viabilidade financeira e populacional, com base nos critérios estabelecidos na lei, será realizado o plebiscito que definirá a criação ou não do novo município.

Os senadores retomaram o projeto inicial do Senado e retiraram do texto aprovado na Câmara a possibilidade de se criar novos municípios em áreas de reserva indígena, de proteção ambiental ou pertencentes à União.

De acordo com relator da proposta, não há estimativa de custo da criação dos municípios, com a criação de cargos e instalação de prédios públicos, como os das câmaras de vereadores, por exemplo.

Segundo Valdir Raupp, os novos municípios receberão recursos que seriam aplicados em outras regiões do mesmo estado.

“Não vai aumentar um centavo nem para União nem para os estados. Vai sair (recurso) dos municípios de cada estado. Vai ser desmembrado um pequeno percentual das cotas do fundo de participação […] e de arrecadação com ICMS. O ‘município-mãe’ vai perder percentual, isso é natural”, disse Raupp.

Confira abaixo quais são os requisitos para a criação de um município, segundo o que estabelece o projeto.

AS ETAPAS PARA A CRIAÇÃO DE UM MUNICÍPIO

1. Protocolar na Assembleia Legislativa pedido de criação do município assinado por pelo menos 20% dos eleitores do distrito, obedecendo às seguintes condições:
– Eleitorado igual ou superior a 50% da população do distrito;
– Ter “núcleo urbano já constituído” e dotado de infraestrutura, edificações e equipamentos “compatíveis com a condição de município”;
– Ter arrecadação superior à média de 10% dos atuais municípios do estado;
– Área urbana não pode estar situada em reserva indígena, área de preservação ambiental ou área pertencente à União, a autarquia ou fundação do governo federal.

2. Após o pedido, elaboração em 180 dias, pela Assembleia Legislativa, de “estudo de viabilidade” do novo municípío e área remanescente do município do qual o distrito pretende se separar. O estudo deverá verificar a viabilidade econômica, ambiental e política do novo município. Concluída essa etapa, o relatório terá de ser apreciado pelos deputados estaduais, que poderão arquivar ou aprovar o projeto.

3. Se o pedido for aprovado pela assembleia, será realizado um plebiscito que envolverá a população do distrito interessado em se emancipar e a do município ao qual o distrito pertence.

4. Se no plebiscito vencer a opção “sim”, a assembleia legislativa terá de votar uma lei estadual autorizando a criação do novo município.

5. Após a aprovação da lei pela assembleia, será marcada data para eleição de prefeito, vice e vereadores do novo município.

Fonte: projeto de lei aprovado no Senado.

Bancários e Fenaban chegam a acordo, e greve pode acabar na segunda-feira.

bancarios-do-recife-em-greve-fazem-protesto-em-frente-a-uma-agencia-do-bradesco-localizada-na-rua-da-concordia-no-centro-da-cidade-1380808094059_956x500Os bancários e a Fenaban (Federação Nacional dos Bancos) chegaram, na madrugada desta nesta sexta-feira (11), a um acordo para o fim da greve, que já dura 23 dias, de acordo com o Comando Nacional dos Bancários, coordenado pela Contraf-CUT (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro).

A paralisação dos funcionários do setor financeiro foi a mais longa desde 2004, quando os bancários paralisaram os serviços por 30 dias. No ano passado, os trabalhadores ficaram parados por nove dias e, em 2011, por 21 dias. 

O Comando Nacional dos bancários aceitou proposta de reajuste de 8%, e vai sugerir às assembleias estaduais que aprovem o fim da greve até segunda-feira (14). Em São Paulo, a assembleia acontece nesta sexta (11), às 17h.

“A proposta tem avanços nas principais reivindicações dos bancários e vamos indicar a aprovação em assembleias”, disse Juvandia Moreira, presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região e uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários, em nota à imprensa.

Os bancários devem compensar os dias de paralisação trabalhando no máximo uma hora a mais por dia até 15 de dezembro, segundo a nota da Contraf.

Acordo

Os bancários afirmam, em nota, que receberam proposta de reajuste de 8%, com ganho real de 1,82%, além de reajuste de 8,5% nos pisos, com ganho real de 2,29%.

A categoria já havia rejeitado duas propostas de reajuste salarial, de 7,1% e 6,1%, e reivindicava 11,93%.

Os dois lados acertaram que a regra básica do PLR (Participação nos Lucros e Resultados) será de 90% do salário mais valor fixo de R$ 1.694. A reivindicação era de três salários mais R$ 5.553,15.

Também recebem reajustes o auxílio-refeição (de R$ 21,46 para R$ 23,18) e a cesta-alimentação (de R$ 367,92 para R$ 397,36).

Os bancários que recebem até 5 salários mínimos receberão o Vale-Cultura mensal, com valor de R$ 50. Todos os funcionários também terão direito a um dia de ausência remunerada a título de abono assiduidade, ainda segundo a nota.

Também foi acertado um grupo para debater as razões dos afastamentos por saúde, e a cobrança por metas via mensagem de celular foi proibida, conforme o comunicado.

(Com Valor)

Senado aprova perda imediata de mandatos e fim do voto secreto nas cassações.

senadoCom a oposição apenas do presidente do Conselho de Ética da Casa, João Alberto (PMDB-MA), o plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (11) a proposta de emenda à Constituição que torna imediata a perda de mandato de congressistas condenados de forma definitiva por algumas modalidades de improbidade administrativa e por crimes com pena superior a quatro anos de cadeia.

A proposta, aprovada em dois turnos por 61 votos –69 no primeiro turno– contra 1, ainda precisa passar pelo Câmara para entrar em vigor.

Conhecida como “PEC dos mensaleiros”, o texto determina que nesses casos cabe ao Congresso apenas homologar a decisão judicial. Recentemente, o plenário da Câmara manteve em votação secreta o mandato do deputado Natan Donadon (ex-PMDB-RO) apesar de ele ter sido condenado de forma definitiva a mais de 13 anos de prisão por desvios de recursos da Assembleia de Rondônia.

Único a votar contra, João Alberto, que velho aliado do ex-presidente da República e do Senado José Sarney (PMDB-AP), foi indignado ao microfone após um colega dizer que talvez ele pudesse ter se equivocado na votação.

“Mesmo que o tribunal decida, é um direito nosso ouvir o parlamentar e dar a nossa opinião. Daí a minha discordância. É um direito meu. Eu acho que nós não devemos entregar o nosso direito para quem quer que seja.”

O projeto também torna abertas as votações de cassação de mandato nos plenários da Câmara e do Senado.

“É uma resposta fundamental que nós vamos dar ao país porque não tem mais sentido, depois de um condenado pelo STF em sentença que transitou em julgado [Donadon], você repetir essa votação no Congresso Nacional”, disse o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Em 2007, Renan escapou por duas vezes da cassação, em votação secreta do Senado, após a acusação, entre outras, de ter despesas pessoais pagas por lobista de uma construtora.

Caso a proposta entre em vigor e o STF mantenha a condenação dos quatro deputados federais no mensalão, caberá ao Congresso apenas ratificar a cassação. Apesar de o STF já ter reafirmado que a palavra final sobre o mandato dos deputados condenados cabe ao tribunal, setores da Câmara defendem que os casos dos deputados João Paulo Cunha (PT-SP), José Genoino (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT) sejam submetidos ao plenário.

“Essa não é uma só prestação de contas à sociedade, mas ao próprio Congresso”, afirmou o senador José Agripino (RN), líder da bancada do DEM. “O PSDB vota com entusiasmo, unido, essa emenda”, disse Aloysio Nunes (SP), líder da bancada do PSDB. “Não precisaríamos nem estar discutindo isso aqui, por óbvio que é. Decisão transitada em julgado [definitiva] é uma decisão a ser cumprida”, reforçou o senador Aécio Neves (MG), provável candidato do PSDB à Presidência.

O PT também recomendou voto favorável ao projeto.

Câmara e Senado disputam uma espécie de corrida para dar uma resposta à absolvição da Donadon.

Na semana passada, os deputados aprovaram outra proposta de emenda à Constituição que acaba com todas as votações secretas no Legislativo federal, estadual e municipal, não só em caso de cassação.

O texto seguiu para o Senado, mas a Comissão de Constituição e Justiça adiou ontem a votação. Senadores têm se declarado contra o texto por avaliar que em alguns casos o sigilo deveria ser mantido, como na análise dos vetos que a Presidência da República faz a projetos aprovados pelo Congresso.

PERDA DA FUNÇÃO

A PEC aprovada na noite desta quarta-feira, de autoria do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), determina a perda do mandato quando a decisão final (transitado em julgado) da Justiça implicar em condenações por improbidade cuja pena supere 1 ano de reclusão –enriquecimento ilícito, lesão ao erário e atentado contra os princípios da administração pública.

Na área criminal, a perda automática se dá em crimes contra a administração pública cuja pena supere 1 anos –peculato, por exemplo– e em todos os crimes com pena superior a quatro anos, que pelo Código penal resultam em “perda do cargo, função pública ou mandato eletivo”.

Para os crimes considerados “menos graves”, caberá ao Legislativo, se entender cabível, abrir processo para definir se o deputado ou senador deve perder o mandato.

Com informações da Folha.com

Reforma eleitoral: Grupo de Trabalho propõe fim da reeleição e a coincidência de mandatos.

TSEA Câmara dos Deputados avança com a reforma eleitoral. O Grupo de Trabalho (GT) criado para debater o assunto vai apresentar uma nova proposta para tramitar no Congresso. Nesse projeto está incluso o fim da reeleição e a coincidência de mandatos de presidente, governador e prefeitos. A intenção é que as novas regras eleitorais passem a valer em 2018. Assim, os eleitos em 2016 cumpririam um mandato de apenas dois anos.
 
Esses dois pontos da reforma foram confirmados pelo Grupo nesta quinta-feira, 5 de setembro. Contudo, há ainda outros itens a serem debatidos e incluídos ou não na nova proposta. São eles: duração do mandato, fidelidade partidária, fim das coligações partidárias e sistema eleitoral.
 
Os deputados que compõem o GT devem se reunir nos dias 12 e 19 de setembro para acertar esses pontos da reforma.  Uma proposta inicial foi construída pelo relator do, deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ) para servir de base ao colegiado.  Sirkis sugere um sistema eleitoral misto, proporcional e majoritário, para deputados; limites para doações de pessoas físicas e jurídicas para campanhas; além de redução dos gastos na propaganda de rádio e TV.
 
Posição partidária
Alguns os discursos parlamentares são a favor da reforma, principalmente da coincidência de mandatos, o que geraria economia nas campanhas eleitorais. Outros acreditam que a mistura fere a democracia. Todavia, não há posição consolidada de nenhum partido.
 
Outros Grupos de Trabalho com o objetivo de elaborar uma boa proposta de reforma eleitoral existiram no Congresso, mas sem sucesso. Várias proposições tramitam nas duas Casas Legislativas, no entanto busca-se unir todos os itens em um único Projeto de Lei.
 

Com informações da Agência Câmara

Exemplo: Papa Francisco entra em igreja evangélica e reza com fiéis.

Antes do evento de quinta-feira (25) em Varginha, no Complexo de Manguinhos, na Zona Norte do Rio, o Papa Francisco fugiu mais uma vez do protocolo. Como o acesso ao campo fica em frente a um templo da Assembléia de Deus, ele decidiu entrar.

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Convidou pastores e fiéis que estavam no local para declamarem juntos um “Pai Nosso”. “Estávamos na congregação e recebemos um representante da equipe dele (Francisco). Perguntou se poderia passar aqui. Aceitamos, claro, afinal somos irmãos em Cristo. É uma interação positiva, nós (cristãos) aprendemos sempre que não existe essa diferença e nem deve haver briga. Sem paz com todos, não veremos Deus”, explicou o pastor Elenilson Ribeiro.

O pastor Eliel Magalhães, da mesma igreja, explicou que o templo ficou aberto durante o evento para servir de apoio aos católicos que foram ver o Papa.

“A gente tem o seguinte posicionamento: Jesus Cristo é o senhor. Nosso Pontífice não é o Papa, mas ficamos muito contentes com a visita. Deixamos a igreja aberta para apoiar as pessoas, quem precisasse ir ao banheiro beber uma água”, esclareceu Magalhães.

O padre Márcio Queiroz, que acompanhou o pontífice na visita à favela, relatou que “Caminhando pela comunidade, chegamos até a igreja evangélica. Eu mostrei a ele que eles estavam no templo, e ele pediu para ir até lá para cumprimentá-los. O papa falou com o pastor e com as pessoas que estavam lá, e os convidou a rezarem um Pai Nosso”, disse.

Federico Lombardi, porta-voz do Vaticano, ressaltou que “Foi um momento ecumênico, espontâneo e muito bonito”. Curiosamente, as grandes redes de TV que cobriam o evento não deram destaque a esse encontro que não é novidade para Francisco.

Quando Jorge Bergoglio foi escolhido para ser o sumo pontífice, o evangelista Luis Palau afirmou: “Eu me encontrei com o agora Papa Francisco várias vezes durante nossas visitas a Argentina… ele é um grande amigo dos evangélicos. Sempre teve um grande respeito pelos evangélicos”. Em junho, seis pastores evangélicos pentecostais da Argentina visitaram o papa em sua residência no Vaticano.

O encontro durou uma hora e meia, e os líderes evangélicos, disseram ser amigos desde que Bergoglio era o arcebispo de Buenos Aires. Ele se encontrava com os pastores seguidamente nas reuniões da Comunidade Renovada de católicos e evangélicos no Espírito Santo (CRESCER). Com informações Jornal Extra e Agência Brasil.

Do Portal Diante do Trono

“De lavagem”: PEC 37 é rejeitada por 430 a 9.

O Plenário rejeitou nesta terça-feira (25), por 430 votos a 9 e 2 abstenções, a Proposta de Emenda à Constituição 37/11, do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), que atribuía exclusivamente às polícias Federal e Civil a competência para a investigação criminal. Todos os partidos recomendaram a rejeição do texto.

Para facilitar a derrota da proposta, os deputados votaram apenas o texto principal, prejudicando o texto da comissão especial.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, destacou que a proposta foi pautada em Plenário por acordo fechado entre todos os líderes partidários. “Os líderes poderiam ter optado por adiar, mas decidiram votar esta noite”, declarou.

Alves afirmou que a decisão do Plenário significa o “reencontro” dos deputados com as ruas. “Nós somos parlamentares que vêm das ruas do Brasil. Então, temos que estar atentos ao que elas dizem para esta Casa fazer o que o povo brasileiro quer.”
O presidente da Câmara afirmou ainda que, depois da rejeição da PEC 37, o compromisso da Casa é votar o fim do voto secreto para cassação de mandatos (PEC 196/12). “É um compromisso que nós temos e vamos pautar até o final deste período legislativo”, disse Alves.

De todas as medidas tomadas até agora após as manifestações do #VEMPRARUA em todo o país, essa pode ser considerada, verdadeiramente, uma vitória das ruas, porque é consenso que, antes dos protestos, a PEC seria aprovada sem problemas em plenário.

(Com informações da Agência Câmara)

Inscrições para o Enem 2013 têm início na segunda-feira.

O período de inscrições se estenderá até as 23h59 do próximo dia 27 de maio.

SÃO LUÍS – Os candidatos às vagas na educação superior que pretendem participar da edição de 2013 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) podem fazer a inscrição, exclusivamente pela internet, a partir de segunda-feira (13), às 10h (horário de Brasília). O período se estenderá até as 23h59 do próximo dia 27. O edital do exame foi publicado nessa quinta-feira (9).

Para os candidatos não isentos, a taxa de inscrição, de R$ 35, deve ser paga até o dia 29. Estão isentos os concluintes do ensino médio em 2013, matriculados em escola da rede pública declarada ao censo escolar da educação básica. Também não precisa pagar a taxa o participante com renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio.

Provas

As provas serão aplicadas em outubro, nos dias 26 e 27, com início às 13h. Os portões de acesso aos locais de provas serão abertos às 12 horas e fechados às 13h. Será proibida a entrada do participante que se apresentar após o fechamento dos portões.

O Enem, que avalia o desempenho escolar e acadêmico do estudante ao fim do ensino médio, é aplicado em todos os estados e no Distrito Federal. O resultado no exame permite ao candidato a participação no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que oferece vagas em instituições públicas de educação superior.

Uma boa avaliação no Enem é, também, requisito para participação do estudante nos programas Universidade para Todos (ProUni) e “Ciência sem Fronteiras” e para receber o benefício do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Estudantes maiores de 18 anos que ainda não obtiveram a certificação do ensino médio podem fazê-lo por meio do Enem.

Com informações do MEC

Chorão, do Charlie Brown Jr, é encontrado morto em São Paulo.

Do UOL

http://www.luispablo.com.br/wp-content/uploads/2013/03/Charlie-Brown-Jr-%C3%A9-encontrado-morto-2.jpg

Chorão, vocalista da banda Charlie Brown Jr, foi encontrado morto no final da madrugada desta quarta-feira (6), no apartamento onde morava em Pinheiros, na Zona Oeste de São Paulo. O corpo já foi levado para o IML (Instituto Médico Legal) para fazer autópsia e o laudo deve sair em 30 dias. Ainda não há informações sobre velório.

Segundo o delegado Itagiba Franco, da Polícia Divisionária do Departamento de Homicídios, paramédicos encontraram o músico de bruços no chão da cozinha, com as mãos machucadas e já sem vida, sozinho em casa. O apartamento que fica no oitavo andar estava revirado, sujo e havia bastante vestígio de sangue.

Itagiba disse à imprensa que ainda é muito cedo para falar o que aconteceu. “Não vou descartar nada, mas aparentemente não se trata de homicídio. Vamos apurar”. Segundo Sonia Abrão, prima do cantor que chegou no prédio por volta das 8h desta quarta, Chorão estava com problemas pessoais envolvendo divórcio da mulher, a estilista Graziela Gonçalves.

O delegado disse ainda que o motorista e o segurança do músico chamaram o Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) por volta das 4h30 desta quarta, mas não se sabe a hora da morte, já que Chorão não atendia a porta nem o telefone desde o meio-dia de terça-feira. As investigações, que estavam com a Delegacia de Polícia, foram repassadas para o DHPP (Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa).

O baixista da banda, Champignon, também foi até a casa de Chorão e, abatido, falou à imprensa que tinha suas desavenças públicas com o cantor, mas que eles eram muito amigos e se conheciam há 20 anos. Em setembro do ano passado, Chorão chegou a discutir com Champignon durante um show em Apucarana (PR), com duras críticas sobre a então saída do músico do grupo, em 2005. Os dois fizeram as pazes dois dias depois.

Atenção Prefeitos! Aberta seleção do Minha Casa Minha Vinda para cidades com até 50 mil habitantes

imagesEstados e municípios interessados em participar da oferta pública aberta dentro do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) tem até o dia 5 de abril de 2013 para cadastrar suas propostas. A seleção só é valida para municípios com até 50 mil habitantes.

Para acessar o sistema de cadastramento, os interessados deverão obter primeiro o “usuário” e a “senha” junto à agência de relacionamento da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Depois é preciso fazer o cadastro da proposta no site do Ministério das Cidades.

Dúvidas sobre o processo podem ser solucionadas por meio dos telefones (61) 2108-1667 ou 2108-1715.

Novas seleções do PAC

Durante o Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas, ocorrido em janeiro deste ano, a presidenta Dilma Rousseff anunciou R$ 66,8 bilhões em recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) para os municípios, sendo que R$ 31,3 bilhões para novas seleções.

Em fevereiro, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, realizou junto com o Ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, uma reunião para apresentar os critérios das novas seleções também para os governadores, já que os estados também foram contemplados com as novas seleções.

Fonte: Ministério das Cidades/Pac

 

Luto no Rádio: Morre o DJ Polegar

Morreu nesta quarta-feira 14/11 por volta das onze horas da noite, o DJ Polegar. Locutor de voz marcante e com uma vasta experiência nos meios de comunicação, tendo trabalhado nas rádios Paranoá AM, FM Cidade e Portal FM, Polegar deixará um grande vazio entre os profissionais da área. No momento que começou passar mal, Polegar encontrava-se na companhia de amigos e familiares em um povoado próximo à sede do município, o que dificultou o atendimento imediato, vindo a falecer no local de parada cardiorrespiratória. Antonio Pereira da Silva Filho, ou simplesmente Polegar, começou sua carreira em Presidente Dutra animando festas como DJ, para em seguida se tornar um dos primeiros locutores de Rádio do município começando pela extinta Rádio Paranoá AM, depois foi para a Mirante FM (hoje FM Cidade).

Família Portal FM – Polegar é o de camisa branca em pé á esquerda.

Quando Luzinete Soares e o titular deste Blog montaram a Rádio Portal FM 106,3 em 2004, o primeiro nome a ser lembrado foi o de Polegar, na época trabalhando em estúdios de gravação locais. Polegar implantou e comandou com competência e muita audiência o Programa Zona Livre (no ar até hoje) por quase dois anos, surgia a partir daquele momento a família Portal FM integrada por outros nomes como Marcos Claro, Ery Silva, Chico Lopes, Cleiton Handro, Valmir Carlos, Max Silva, João Neto, José Situva, André Brandão, Wilque Gomes e Jerry Adriano. Polegar desligou-se da Portal FM voltando para a FM Cidade onde trabalhou até bem pouco tempo. Desempregado, foi contratado para animar as concentrações do prefeito eleito de Presidente Dutra Juran Carvalho. Atualmente estava em tratamento de saúde esperando o momento certo de voltar ao comando dos microfones. Logo que se recuperasse, Polegar estava nos planos da Rádio Portal FM, emissora que ele tinha um carinho muito especial e era muito admirado e querido pelos seus diretores. A Família Portal FM e este Blog externam toda tristeza com a partida tão prematura do nosso amigo Polegar, companheiro e amigo de todas as horas. Que Deus esteja com ele hoje e sempre.

Eleitor não pode ser preso a partir de hoje, informa TSE

Prisões só podem ocorrer em caso de flagrante e definidos em lei eleitoral. Desde o dia 22 de setembro, também há restrições à prisão de candidatos.

Agência Brasil

A partir desta terça-feira (2) está proibida a prisão ou detenção de eleitores. Prisões só estão permitidas em casos de flagrante delito ou sentença criminal condenatória por crime inafiançável e desrespeito a salvo-conduto. A norma está na legislação eleitoral e é aplicada faltando cinco dias das eleições municipais. A regra vale até a próxima terça-feira (9).

A campanha de rua e os comícios dos candidatos só são permitidos até quinta-feira (4). Este também é o último dia para a veiculação da propaganda eleitoral gratuita nas emissoras de rádio e televisão, assim como reuniões públicas, a realização de comícios e a utilização de aparelhagem de sonorização.

Também a partir dessa data os juízes eleitorais poderão expedir salvo-conduto em favor de eleitor ameaçado de violência moral ou física que ponha em risco sua liberdade de votar.

Na sexta-feira (5), dois dias antes das eleições, será o último dia para a divulgação paga, na imprensa escrita e na internet, do jornal de propaganda eleitoral. O sábado (6), véspera da votação, é o último dia para o eleitor receber a segunda via do título. Também é a última oportunidade de fazer propaganda eleitoral usando alto-falantes e amplificadores de som.

A votação acontece neste domingo (7). O eleitor pode votar das 8h às 17h. Nesse dia, os eleitores podem manifestar publicamente suas preferências, usando camisas, bonés e adereços dos candidatos, mas é proibida a propaganda eleitoral por grupos de pessoas e carros de som. A partir do fechamento das urnas, haverá a emissão dos boletins, o início da apuração e da totalização dos resultados.

Professor Teles declara apoio ao candidato Juran Carvalho

Juran Carvalho, Prof. Teles e Dr. Orlando Pinto

Na noite deste sábado 29/9 durante concentração da Coligação Presidente Dutra Diferente com a Força da Gente realizada nas proximidades do Colégio Tereza de Oliveira, o professor José de Ribamar Teles subiu no palanque e declarou apoio ao candidato Juran Carvlho (PV). Teles abriu a série de discursos da noite,

Nava e Teles

“Faço parte daquela geração de políticos de 1982 que tinha como líderes os saudosos Remy Soares e Jean Carvalho que, naquela época transformaram o município e não poderia deixar de participar também deste momento de mudança que está prestes a acontecer em Presidente Dutra”, disse Teles. Com a vitória do prefeito Remy Soares em `1982, Teles foi nomeado Secretário de Administração. “Comecei na política com o grupo do prefeito Remy Sores e agora que a família Soares está apoiando o Dr. Juran não tenho porque não acompanhá-la”, concluiu Teles.

Professor, Educador e por vários anos diretor do Colégio Presidente Dutra, Teles tem uma vida inteira dedicada à causa da educação no município. O último cargo exercido pelo Professor Teles, foi o de Diretor Geral da Unidade Integrada Padre Anchieta, um nome que merece o respeito e admiração da população presidutrense.

Maranhense de Barra do Corda é convocada para 1ª Seleção Escolar do país

Nyeme Costa foi o destaque principal da equipe maranhense de vôlei do Upaon-Açu.

Paulo de Tarso Jr./Imirante
Nyeme Costa (a segunda da direita para a esquerda)foi o destaque da equipe do Colégio Upaon-Açu. (Foto: Heuler Andrey/AGIF/COB)

SÃO LUÍS – As Olimpíadas Escolares, categoria Infantil (de 12 a 14 anos), chegou ao fim no último fim de semana na cidade de Poços de Caldas (MG). Além das sete medalhas conquistadas durante a competição, o Maranhão tem ainda outros motivos para se orgulhar. O primeiro deles foi a convocação da maranhense Nyeme Costa, do Colégio Upaon-Açu, para integrar a inédita Seleção Brasileira Escolar do esporte nacional.

Nyeme Costa (à direita) com Maria Elisa Campeã Olímpica de Volei de Areia

Nyeme Costa foi o destaque principal da equipe maranhense, que conquistou a medalha de prata na disputa do vôlei feminino. Além da atleta maranhense, outras 17 meninas de diversos Estados também foram convocadas para a Seleção Brasileira. Entre os dias 10 e 17 de dezembro, todas as jogadoras participarão de uma semana de treinamento no Centro de Treinamento de Saquarema, no Rio de Janeiro.

O diretor-geral das Olimpíadas Escolares 2012, Edgar Hubner, agradeceu o apoio da CBV e anunciou que irá arcar com todo o investimento. “Passagens aéreas, estadia, alimentação, uniformes. Estamos cada vez mais preocupados com a capacitação dos profissionais do esporte brasileiro”, explicou Edgar.

Técnicos convocados

Outros dois motivos de orgulho para o Maranhão, são as presenças dos técnicos Getúlio Ferreira Melo Júnior, da Escola Rui Barbosa (Imperatriz), e André Santos, do Colégio Upaon-Açu na lista de convocação que também participarão dos treinamentos com a Seleção Brasileira no Centro de Treinamento de Saquarema, no Rio de Janeiro, em dezembro. A dupla conquistou medalhas de prata no vôlei masculino e vôlei feminino

Vale lembrar que nas Olimpíadas Escolares Cuiabá 2012, de 25 de novembro 8 de dezembro, para atletas de 15 a 17 anos, serão convocados atletas do atletismo, judô e natação para disputar o Festival Olímpico da Juventude da Austrália, de 16 a 20 de janeiro de 2013. Na competição nacional do fim do ano, o Maranhão será representado pelos campeões dos Jogos Escolares Maranhenses (JEMs), categoria Infanto.

Em tempo: Nyeme Costa é filha do Técnico da MAPANETE, Nelinho e da professora e Jogadora de Voley Nívea Maria.

Termina prazo para solicitar segunda via do título de eleitor

Renata Giraldi/Agência Brasil

BRASÍLIA – Termina, hoje (8), o prazo para os eleitores requererem a segunda via do título em qualquer cartório eleitoral do país. Ao fazer a solicitação, o interessado deve informar o local onde pretende receber o documento. As eleições municipais ocorrerão nos dias 7 e 28 de outubro – primeiro e segundo turnos respectivamente – em mais de 5,5 mil municípios brasileiros.

Para obter a segunda via, o eleitor deve se dirigir à zona eleitoral na qual está inscrito ou à Unidade de Atendimento ao Eleitor dos tribunais regionais eleitorais. Se estiver fora do seu domicílio eleitoral, poderá requerer a segunda via ao juiz da zona eleitoral na qual está inscrito.

O interessado em obter a segunda via deve procurar a zona eleitoral com a carteira de identidade ou o documento emitido pelos órgãos profissionais. Se não tiver o documento, pode apresentar as certidões de nascimento ou casamento.

Pelos dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), há 15.351 candidatos a prefeito, 15.491 a vice-prefeito e 442.179 a vereador em todo país. Em 81 municípios, com mais de 200 mil eleitores, pode haver segundo turno no dia 28 de outubro.

No total, são cerca de 140 mil eleitores cadastrados em todo país para as eleições municipais de outubro. A previsão do TSE é que 252 mil eleitores que moram no exterior justifiquem a ausência na votação, pois não terão condições de comparecer às zonas eleitorais.

Sarney quer punição para assassinos de jornalista

SÃO LUÍS – Em nota divulgada na manhã desta terça-feira (24), o presidente do Senado, José Sarney, lamentou a morte do jornalista e blogueiro Décio Sá, que foi brutalmente assassinado com seis tiros, em um bar da Avenida Litorânea, nessa segunda-feira (23). Confira a nota na íntegra:

NOTA DE PESAR

É com grande indignação e profundo pesar pessoal que lamento a morte do jornalista Décio Sá. Brutalmente assassinado, o jornalista foi pioneiro no jornalismo online maranhense e tinha como principal virtude profissional a busca pela notícia, pela reportagem investigativa, que a muitos incomodava, mas também lhe garantia um espaço único no cenário jornalístico e uma legião de seguidores. Mesmo jovem, Décio já havia marcado seu nome como um dos grandes jornalistas maranhenses, e na história do jornalismo brasileiro ficará como um dos pioneiros a utilizar os modernos meios de comunicação, desenvolvendo um trabalho de qualidade e grande alcance. Esse crime hediondo, brutal e cruel tem que ser desvendado para punir os culpados e despertar, cada vez mais, a consciência para a proteção e o respeito à liberdade de imprensa. Seu assassinato, além de uma atrocidade, é um atentado à democracia. À família o meu mais sincero pesar e irrestrito apoio e solidariedade. Aos colegas de profissão, o engajamento para que essa covardia não fique impune, que a policia identifique os assassinos e a justiça seja feita de forma exemplarmente rigorosa.

José Sarney

Mesa do Senado aprova fim dos 14º e 15º salários para parlamentares

Projeto ainda precisa ser aprovado pelo plenário e pela Câmara. Cada deputado e senador recebe R$ 26,7 mil por mês, fora benefícios.

Iara Lemos Do G1, em Brasília

A vice-presidente em exercício do Senado, Marta Suplicy (PT-SP), anunciou nesta quarta-feira (18) que a Mesa Diretora da Casa decidiu, por unanimidade, aprovar o fim dos 14º e 15º salários pagos anualmente aos senadores e deputados federais. Atualmente, cada parlamentar recebe R$ 26,7 mil por mês, fora benefícios, como plano de saúde, cota para gastos de gabinete (que cobre telefone, correspondências, transporte, etc.), além de passagens áreas.

O projeto de decreto prevendo o fim dos pagamentos ainda precisa ser apreciado pelo plenário do Senado, o que deverá ocorrer na próxima semana, segundo a presidente. Depois, ainda vai para apreciação da Câmara e, se for alterado, volta para o Senado, que o promulga, caso seja aprovado.

“A decisão sobre o decreto do 14º e 15º subsídios serem extintos […] foi aprovado por unanimidade. Agora vai para plenário […] Ele [decreto] estará apto para votar a partir de quarta-feira [25]”, disse Marta, que ocupa interinamente a presidência do Senado.

O fim dos 14º e 15º salários já havia sido aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado no final de março. O relatório, de autoria do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que pedia o fim do benefício, foi aprovado sem nenhuma alteração.

Segundo a presidente em exercício do Senado, caso o projeto do decreto seja aprovado, passará a valer já para o mês de dezembro deste ano, quando seriam efetuados os pagamentos. Para a presidente, não faz sentido manter os pagamentos extras.

“Toda a redução é bem-vinda. São subsídios de uma época que o Senado era no Rio de Janeiro, e ajudava as famílias a se locomoverem. É algo que não estaria mais fazendo sentido fora do período de quando foi instituído”, disse a senadora.

Segundo Marta, o presidente licenciado, José Sarney (PMDB-AP) foi consultado sobre a decisão da Mesa. Sarney está de licença médica da Casa por 15 dias. Ele está internado desde o último sábado (14) no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, recuperando-se de um cateterismo.

“Eu consultei o presidente Sarney, sobre o que ele achava de colocar em votação agora [o projeto], e ele incentivou . Estamos simplesmente retirando algo que estava instituído desde que o Senado foi criado e ficou”, disse.

Cartão do SUS é obrigatório inclusive para usuários de planos de saúde

Do Blog de Luis Cardoso

O Ministério da Saúde determinou que toda a população brasileira, isto inclui os usuários de planos de saúde da rede particular, devem tirar o Cartão Nacional de Saúde (o Cartão do SUS).

O objetivo é mapear a saúde nas diversas regiões do país, já que o cartão funciona como um registro nacional, uma espécie de identidade da saúde das pessoas. Essas informações vão permitir ao Governo Federal a elaboração de políticas públicas voltadas à realidade de cada região.

Vale esclarecer que o prazo para retirada do cartão vai até 2015. Até lá as pessoas serão atendidas normalmente. Os usuários de planos de saúde devem tirar o cartão porque existem procedimentos e situações em que o atendimento é realizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), e neste caso o plano de saúde ao qual o usuário é vinculado, deve arcar com parte da despesa.

O novo sistema, por ser nacional, não permite a duplicidade de cartões, evita a realização de exames repetidos, por simples discricionaridade do paciente, racionaliza os serviços e previne o desperdício. Além de garantir os repasses financeiros de acordo com os serviços prestados em cada localidade.

Para retirar o cartão, basta apresentar carteira de identidade, certidão de nascimento, (no caso de cadastro de crianças) e comprovante de endereço nas unidades da rede de saúde mantidas pela Secretaria de Estado de Saúde (SES). O cartão também pode ser tirado com os agentes comunitários de saúde. Na rede privada, que possui convênio com o SUS, no momento do atendimento pode ser solicitado o cartão.

Aldonora Belo, Hospital da Criança, Hospital da Criança, Hospital geral, Hospital Presidente Dutra, Aquiles Lisboa, Maternidade Benedito Leite, Maternidade Marly Sarney, Juvêncio Matos, Upas, Socorrão I e II, Apae, Hospital de Olhos. Vale lembrar que estes locais tiram o cartão apenas para as pessoas que estão em atendimento.

Quem não possuir o cartão pode ser atendido para casos de urgência e emergência. Para consultas e exames, só com o cartão.

Sáude oferece especialização em Atenção Básica

Profissionais selecionados pelo Provab serão acompanhados por universidades e receberão bolsa.

Ministério da Sáude
05/04/2012 15h17

 

BRASÍLIA – Para estimular a atuação de odontólogos e enfermeiros na atenção básica, o Ministério da Saúde vai ofertar bolsas de especialização para atuação em municípios onde há carência de profissionais. A ação foca os profissionais selecionados pelo Programa de Valorização da Atenção Básica (Provab), que atuarão nos pequenos municípios, em áreas de extrema pobreza e nas periferias das grandes cidades, com bolsa mensal no valor de R$ 2.384,82.

Com duração de um ano, a especialização terá jornada de 40 horas semanais – 32 em serviço nas unidades básicas e oito teóricas, sob supervisão de universidades parceiras do programa. Estas instituições darão suporte presencial e à distância por meio do programa Telessaúde, coordenado pelo Ministério da Saúde.

Os municípios em que os profissionais forem lotados receberão incentivos financeiros para implantação do Telessaúde, que permite ao profissional na unidade discutir o diagnóstico e o tratamento com um orientador da universidade.

O edital do curso será lançado até 20 de abril, de modo que os profissionais possam se matricular até o fim do mês. As aulas e o início do serviço começarão em maio.

A especialização, que incluirá os conteúdos do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ) e do Índice de Desempenho do SUS (IDSUS), será certificada pelo UNASUS (Sistema Universidade Aberta do SUS), rede que atende as necessidades de capacitação e educação permanente dos trabalhadores do SUS, por meio de cursos à distância.

TRABALHO NO SUS – Os bolsistas não poderão ter vínculo empregatício com demais áreas da atenção básica e também não substituirão as equipes de Saúde da Família já atuantes naquele município.

De acordo com o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na saúde (SGTES) do Ministério da Saúde, Mozart Sales, o curso de especialização permitirá a integração do ensino a serviço na comunidade, e terá supervisão e certificação por meio de instituições de ensino superior que fazem parte da UNASUS. “Além de contribuir para a oferta de melhores serviços nas regiões mais carentes, a especialização ajudará a formar profissionais familiarizados com as demandas do Sistema Único de Saúde (SUS)”, avalia.

Os profissionais serão distribuídos nos locais para os quais haviam sido selecionados pelo Provab. Caso a vaga não seja confirmada, a comissão gestora do Provab indicará outra localidade ao profissional.

“O ministério vem adotando todas as medidas necessárias para a efetivação deste curso. Neste curto tempo, não estamos medindo esforços para sanar as dificuldades encontradas por entendermos que este programa é de extrema relevância para a população, para os profissionais e para o fortalecimento da atenção básica”, explica Sales.

Chiquinho Escórcio recebe prefeito Nenzim e o deputado Rigo Teles

Estiveram no gabinete do deputado federal Francisco Escórcio (PMDB-MA-Foto), nesta manhã, o prefeito de Barra do Corda, Manoel Mariano de Souza, o Nenzim (foto), e o deputado estadual Rigo Teles, que vieram tratar da agilidade da obra do IFMA, que está parada. O prefeito apresentou ao deputado federal as fotos da situação atual de abandono daquela obra. Na mesma ocasião, Chiquinho Escórcio entrou em contato com o reitor pedindo providências para o caso. O reitor explicou que a obra teve descontinuidade em sua construção devido a inadimplência da primeira firma a ser contratada, onde o primeiro contrato foi rescindido. E que foi obrigado a dar para a segunda colocada. Mas esta também abandonou a obra, obrigando-o a fazer uma nova licitação. O reitor informou que a licitação está sendo homologada por esses dias, onde a obra retornará à sua normalidade. O deputado Francisco Escórcio lamentou afirmando que quem perde é a população e falou com reitor no sentido de penalizar as firmas que foram inadimplentes. “A irresponsabilidade contratual leva prejuízo muito grande para a nossa população”, disse.

Da Assessoria de Imprensa de Chiquinho Escórcio

Prefeitura pode fornecer moradia a Juiz, decide CNJ

Em resposta à consulta feita pela Corregedoria do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reafirmou o entendimento de que prefeituras podem fornecer moradia a magistrados não residentes na Comarca, desde que o contrato seja feito via tribunal. Nesses casos, o município deve firmar termo de cessão de uso do imóvel para o Tribunal de Justiça, que então poderá destiná-lo à moradia do magistrado, como residência oficial.

A Corregedoria do Tribunal questionava se o fornecimento de moradia aos magistrados, mediante locação pelas prefeituras, fere o artigo 95 da Constituição. O dispositivo constitucional proíbe juízes de receberem qualquer tipo de contribuição do município em que presta serviço, como forma de garantir a imparcialidade no julgamento de ações.

Para o conselheiro, a dúvida do Tribunal goiano é “legítima e salutar”, visto que muitas prefeituras podem estar envolvidas em processos judiciais que serão julgados pelo magistrado contemplado com o fornecimento de moradia. Embora o artigo 95 da Constituição vede o recebimento de determinadas vantagens pelo magistrado, a Lei Orgânica da Magistratura (Lei Complementar 35/79) autoriza o Poder Judiciário a indenizar as despesas realizadas com moradia pelo magistrado que atue em Comarca onde não possua residência própria ou oficial.

Nesse sentido, o CNJ entendeu que o fornecimento de moradia ao magistrado pela prefeitura não afronta o artigo 95 da Constituição, desde que a relação contratual seja feita entre a prefeitura e o Tribunal e não diretamente com o juiz. A medida visa à garantia de imparcialidade na prestação jurisdicional. Além disso, nesses casos, por contar com residência oficial na localidade, o magistrado não tem direito a receber do tribunal ajuda de custo para moradia.

Com informações da Ascom/ CNJ

Político deverá ter contas aprovadas para se candidatar, decide TSE

Segundo corregedora, 21 mil políticos têm contas reprovadas na Justiça. Nas eleições passadas, candidato precisava apenas apresentar contas.

Do G1

BRASÍLIA – Por 4 votos a 3, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou nesta quinta-feira (1º) que não poderão concorrer às eleições municipais deste ano os políticos que tiveram a prestação de contas de campanha de 2010 rejeitada pela Justiça Eleitoral. Reprovações anteriores às eleições passadas serão analisadas caso a caso. O TSE mudou a interpretação da lei eleitoral feita para as eleições de 2010, quando era exigido apenas que o político apresentasse as contas para ter liberado o registro de candidato. Ao final de cada eleição, os políticos que participaram da disputa são obrigados a entregar à Justiça Eleitoral um relatório do que foi gasto e arrecadado pelo candidato, pelo partido e pelo comitê financeiro. A reprovação acontece quando são identificadas irregularidades nessa prestação de contas. De acordo com a corregedora eleitoral, ministra Nancy Andrighi, 21 mil políticos fazem parte do cadastro de contas reprovadas da Justiça Eleitoral. Nem todos, porém, estarão automaticamente impedidos de concorrer, já que o cadastro inclui reprovações anteriores a 2010. Com a decisão, o político que estiver em débito com a Justiça no momento do registro não poderá concorrer. Caso as contas sejam apresentadas e a Justiça Eleitoral demore para julgá-las, o candidato poderá concorrer. Os ministros aprovaram nesta quinta a última resolução do conjunto de regras para a disputa eleitoral deste ano em relação à prestação de contas, arrecadação, gastos de campanha feitos por partidos, candidatos e comitês financeiros. Pela lei, o prazo para aprovar essas normas terminaria em 5 de março. Esta não é a primeira vez que uma regra semelhante é aprovada pela Justiça Eleitoral. Em 2008, o TSE também considerava inelegíveis os políticos que tiveram contas de campanha reprovadas. Votaram contra a modificação da regra os ministros Arnaldo Versiani, Marcelo Ribeiro e Gilson Dipp. Eles argumentaram que a Lei das Eleições só se refere à apresentação de contas de campanha e não fala em reprovação. “A lei me parece clara e onde não há espaço para interpretação extensiva o tribunal não pode fazê-lo”, afirmou o ministro Marcelo Ribeiro.

Dúvidas

A validade da mudança provocou polêmica no plenário e os ministros chegaram a se reunir em volta do presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, para discutir, fora dos microfones, uma solução diante do impasse. A Justiça terá de analisar caso a caso se a nova regra vale para contas rejeitadas referentes à eleições anteriores a 2010. A maioria dos ministros entendeu que a intenção da Lei das Eleições foi também verificar o conteúdo das contas. “Aquele que apresente contas, mas foram rejeitas não pode obter a certidão de quitação eleitoral. Devemos avançar, visando a correção de rumos, dando ao preceito uma interpretação integrativa e de concretude maior”, afirmou o ministro Marco Aurélio. “O candidato que foi negligente não pode ter o mesmo tratamento daquele zeloso, que cumpriu, com seus deveres. Assim, a provação das contas não pode ter a mesma consequência da desaprovação”, afirmou a ministra Nancy Andrighi. “Tratar igualmente os que têm contas aprovas e desaprovadas feriria, a mais não mais poder, o princípio da isonomia”, disse o presidente do TSE.

Bancos reabrem para atendimento ao público ao meio dia desta quarta

Da agência Brasil

Brasília- Os bancos voltarão a funcionar a partir das 12h desta Quarta-feira de Cinzas (22), segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Segunda (20) eTerça (21) não houve expediente bancário em função do feriado de carnaval.

As contas de consumo (água, luz, telefone e TV a cabo, por exemplo) e os carnês que venceram durante o carnaval poderão ser pagos, sem a incidência de multa, nesta quarta-feira.

A população também poderá usar os canais alternativos de atendimento para as operações bancárias, como caixas eletrônicos, Internet Banking, Mobile Banking, banco por telefone e correspondentes (casas lotéricas, agências dos Correios, redes de supermercados e outros estabelecimentos comerciais credenciados).

Os tributos, normalmente, já estão com a data de pagamento ajustada conforme o calendário de feriados nacionais, estaduais e municipais.

Os clientes podem ainda agendar nos bancos o pagamento das contas de consumo ou pagá-las (as que têm código de barras) nos próprios caixas automáticos ou nos correspondentes.

Já os boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão ser agendados ou pagos por meio do Débito Direto Autorizado.

Motorista terá de reconhecer firma para transferir multa a partir de julho

Atualmente, basta preencher formulário, assinar e enviar com cópia da CNH.

SÃO PAULO – A transferência de pontos de multas de uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para outra terá de ser feita com reconhecimento de firma a partir de julho deste ano, segundo determinação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Como é atualmente

Até essa data, quando o proprietário recebe o aviso de uma multa com seu veículo que ele não tenha cometido, há a possibilidade de ele repassar a pontuação para o verdadeiro autor da infração, somente preenchendo e assinando um formulário que aparece no aviso de multa, que precisa conter também a assinatura do condutor infrator. Esse formulário deve ser enviado via correio -ou entregue diretamente- ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) ou ao Departamento de Operação do Sistema Viário (DSV), junto com uma cópia da CNH do infrator. Há um prazo para que isso seja feito.

Como fica

De julho em diante, esse procedimento continua valendo, mas será necessário também ir a um cartório reconhecer assinaturas do proprietário do veículo e do autor da infração no formulário. A opção é ir ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) ou ao Departamento de Operação do Sistema Viário (DSV) e ambos assinarem o formulário na frente de um funcionário desses órgãos.

Um dos objetivos do Contran com a medida é coibir fraudes. Na mesma resolução onde criou a nova regra para a transferência de pontos, de 28 de outubro de 2010, o conselho determinou que “os órgãos de trânsito deverão adaptar seu sistema de informática para possibilitar o acompanhamento e averiguações das informações de reincidência de indicação de condutor infrator”. Essa resolução entraria em vigor 360 dias após a publicação, mas a data para que entre em vigor foi alterada para 1º de julho deste ano por meio de uma deliberação, em setembro passado.

Com informações do imirante.com

Rigo anuncia autorização para asfaltamento de trecho da MA-012

O deputado Rigo Teles (PV-Foto) informou que a governadora Roseana Sarney (PMDB) garantiu – durante reunião com ele, com o prefeito de Barra do Corda, Manoel Mariano de Souza “Nenzim (PV) e com vereadores da região Centro Sul do Maranhão – que a Sinfra vai executar e entregar, antes do final do seu governo, o asfaltamento do trecho de 50km da MA-012, que interliga os municípios de São Raimundo do Doca Bezerra e Barra do Corda. Segundo Rigo, inicialmente a governadora Roseana Sarney assinou a ordem de serviços, orçada em mais de R$ 35 milhões, para o asfaltamento da MA-012, interligando os municípios de Esperantinópolis, São Roberto e São Raimundo do Doca Bezerra. “A primeira parte dos serviços já foi iniciada pela Secretaria de Estado de Infra-Estrutura (Sinfra)”, garante. Teles afirmou que o asfaltamento da MA-012 é fruto de sua luta, a pedido da população, durante 13 anos de mandato na Assembleia Legislativa. “A obra é a realização de um antigo sonho do povo das regiões Central, Centro Sul e Mearim do Estado do Maranhão”, disse.
INTEGRAÇÃO
O parlamentar ressalta que sua luta para promover a integração do Médio Mearim e da região Centro Sul do Maranhão conta com o apoio dos prefeitos Manoel Mariano de Souza, o “Nenzin (PV)” (Barra do Corda), Chico Moreno (São Raimundo do Doca Bezerra), São Roberto (Dr. Jerry Adriani), de Esperantinópolis (Mário Jorge) e vereadores da região.
Segundo o deputado, o asfaltamento do trecho de MA-012 é um antigo sonho de cerca de 30 mil pessoas, residentes nos povoados de Barra do Corda de Sumaúma, Cacau, Ipiranga (com projeto de emancipação política), São José do Mearim, Montevideu, Barro Brano, Centro dos Ramos, Três Lagos dos Manducas, Cajazeiras.

Com informações da Assessoria de Imprensa do Deputado Rigo Teles

UFC 142: Edson Barboza derrota Terry Etim com nocaute espetacular

O UFC 142 realizado na noite deste sábado na arena da barra foi totalmente dos brasileiros que venceram todas as lutas por nocaute. Apenas Erick Silva foi desclassificado por golpear o seu oponente Carlo Prater com socos na nuca aos 29s do primeiro round. Mas a noite mesmo foi do lutador Edson Barboza que venceu Terrey Etim por nocaute com um golpe espetacular. confira no video abaixo.

CARD PRINCIPAL
José Aldo venceu Chad Mendes por nocaute a 4m59s do round 1
Vitor Belfort venceu Anthony Johnson por finalização (mata-leão) a 4m49s do round 1
Toquinho venceu Mike Massenzio por finalização (chave de tornozelo) a 1m03s do round 1
Carlo Prater venceu Erick Silva por desqualificação (socos na nuca) a 29s no round 1
Edson Bardoza venceu Terry Etim por nocaute a 2m02s do round 3
CARD PRELIMINAR
Thiago Tavares venceu Sam Stout na decisão unânime dos jurados
Gabriel Napão venceu Ednaldo Lula por finalização (mata-leão) a 3m22s do round 1
Yuri “Marajó” Alcântara venceu Michihiro Omigawa na decisão unânime dos jurados
Mike Pyle venceu Ricardo Funch por nocaute técnico a 1m22s do round 1
Felipe Sertanejo venceu Antonio Pato na decisão unânime dos jurados

Interessante

Cinco informações úteis não divulgadas! Principalmente a QUARTA

1. Quem quiser tirar uma cópia da certidão de nascimento, ou de casamento, não precisa mais ir até um cartório, pegar senha e esperAr um tempão na fila.
O cartório eletrônico, já está no ar! www.cartorio24horas.com.br

Nele você resolve essas (e outras) burocracias, 24 horas por dia, on-line. Cópias de certidões de óbitos, imóveis, e protestos também podem ser solicitados pela internet.
Para pagar é preciso imprimir um boleto bancário. Depois, o documento chega por Sedex.

Passe para todo mundo, que este é um serviço da maior importância.

2. DIVULGUE. É IMPORTANTE: AUXÍLIO À LISTA
Telefone 102… não!
Agora é: 0800-2800102
Vejam só como não somos avisados das coisas que realmente são importantes……
NA CONSULTA AO 102, PAGAMOS R$ 1,20 PELO SERVIÇO.
SÓ QUE A TELEFÔNICA NÃO AVISA QUE EXISTE UM SERVIÇO VERDADEIRAMENTE GRATUITO.

Não custa divulgar para mais gente ficar sabendo.

3. Importante: Documentos roubados – BO (boletim de occorrência) dá gratuidade – Lei 3.051/98 – VOCÊ SABIA???

Acho que grande parte da população não sabe, é que a Lei 3.051/98 que nos dá o direito de em caso de roubo ou furto (mediante a apresentação do Boletim de Ocorrência), gratuidade na emissão da 2ª via de tais documentos como:
Habilitação (R$ 42,97);
Identidade (R$ 32,65);
Licenciamento Anual de Veículo (R$ 34,11)..

Para conseguir a gratuidade, basta levar uma cópia (não precisa ser autenticada) do Boletim de Ocorrência e o original ao Detran p/ Habilitação e Licenciamento e outra cópia à um posto do IFP..

4) MULTA DE TRANSITO : essa você não sabia

No caso de multa por infração leve ou média, se você não foi multado pelo mesmo motivo nos últimos 12 meses, não precisa pagar multa. É só ir ao DETRAN e pedir o formulário para converter a infração em advertência com base no Art. 267 do CTB. Levar Xerox da carteira de motorista e a notificação da multa.. Em 30 dias você recebe pelo correio a advertência por escrito. Perde os pontos, mas não paga nada.
Código de Trânsito Brasileiro
Art. 267 – Poderá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média, passível de ser punida com multa, não sendo reincidente o infrator, na mesma infração, nos últimos doze meses, quando a autoridade, considerando o prontuário do infrator, entender esta providência como mais educativa.

5) ARTISTA FAMOSOS FICAM EM FORMA COM EXERCICIO E DIETA?

Tudo mentira, os famosos tem uma receita secreta que deixa o corpo em forma sem esforço,
porisso conseguem perder peso muito rapido.
Tem uma coluna da Globo que mostra como funciona – http://www.colunaglobofamosos.com.br/

DIVULGUEM PARA O MAIOR NÚMERO DE PESSOAS POSSÍVEL. VAMOS ACABAR COM A INDÚSTRIA DA MULTA!!!!

Gostaria, se possível, que cada um não guardasse a informação só para si.

PF faz operação contra desvio de verbas do SUS em Rondônia

Presidente da Assembleia Legislativa, Valter Araújo, foi preso nesta sexta.
Secretário-adjunto de Saúde, José Batista Silva, também está preso.

Do Globo.com

A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público do Estado (MPE) de Rondônia realizam, nesta sexta-feira (18), a Operação Termópilas, com o objetivo de prender uma quadrilha que teria desviado verbas públicas do Sistema Único de Saúde (SUS) e fraudava licitações públicas. A ação conta com apoio da Controladoria Geral da União (CGU), da Força Aérea Brasileira e do Exército.

Segundo a PF, o presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, Valter Araújo (PTB), foi preso nas primeiras horas desta sexta-feira. A PF informou ainda que também foi preso o secretário-adjunto da Saúde, José Batista da Silva.

A assessoria de imprensa da Assembleia confirmou a prisão do deputado, mas disse que a operação da PF ainda está em andamento e que não se pronunciaria sobre o caso. Ainda segundo ela, a ação policial não interrompeu o funcionário da casa. O chefe de gabinete do deputado Valter Araújo, Gilson Ferreira, não retornou as ligações para comentar o caso.

O Departamento de Comunicação do governo de Rondônia confirmou a prisão do secretário-adjunto da Saúde. Sobre as investigações nas secretarias de estado, o departamento informou que o governador Confúcio Aires Moura vai se pronunciar por meio de nota oficial.

Segundo a PF, o presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, Valter Araújo (PTB), foi preso nas primeiras horas desta sexta-feira. (Foto: Reprodução/TV Globo)

Segundo a PF, o presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, Valter Araújo (PTB), foi preso nas primeiras horas desta sexta-feira. (Foto: Reprodução/TV Globo)

A operação
O Tribunal de Justiça de Rondônia expediu 57 mandados de busca e apreensão, dez de prisão preventiva e outros quatro de prisão temporária. As equipes também têm em mãos ordens de sequestros de bens e valores, além da suspensão do exercício da função pública e proibição de acessos a documentos apreendidos.

Os mandados estão sendo cumpridos em Porto Velho, Itapoã do Oeste, Ji-Paraná, Ariquemes, Nova Mamoré e Rolim de Moura. Os policiais fazem buscas em residências, fazendas e empresas dos envolvidos e também em órgãos públicos estaduais.

Segundo a PF, a investigação começou há cerca de um ano e meio para identificar e coletar provas  sobre um grupo que atuava na Secretaria de Estado de Saúde de Rondônia (Sesau) e que tinha sido montado para desviar verbas do SUS, em conjunto com empresários locais.

Ainda de acordo com a PF, a investigação descobriu que a participação de parlamentar estadual nos crimes, o que fez com que a apuração fosse deslocada para o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, em razão da prerrogativa de foro privilegiado do deputado.

O MPE solicitou autorização do Ministro da Justiça para que a PF permanecesse no comando do caso.

A fraude
De acordo com a apuração da PF, o grupo agia sob a liderança do presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia e praticava crimes em secretarias estaduais, principalmente na da Saúde, de Justiça e no Detran para favorecer empresas prestadoras de serviço e de alimentação em Porto Velho.

Ainda segundo a PF, o esquema consistia no loteamento de licitações e contratos de prestação de serviços junto à administração pública estadual, mediante corrupção e tráfico de influência.

Os investigados na operaçãoserão autuados pelos crimes de extorsão, formação de quadrilha ou bando, falsidade ideológica, peculato, corrupção passiva, advocacia administrava, violação de sigilo funcional, tráfico de influência e corrupção ativa, de acordo com o Código Penal Brasileiro, Lei de Licitações e Contratos Públicos e na Lei de Lavagem de Dinheiro.

Proposta de Carlos Brandão garante inclusão de Médicos Veterinários no Programa Saúde da Família

O programa do Governo Federal Saúde da Família passará a contar com o apoio dos médicos veterinários. Uma portaria publicada nesta semana pelo Ministério da Saúde garantiu a inclusão dos profissionais no programa com o objetivo de solucionar fragilidades na prevenção e vigilância epidemiológica. Os veterinários deverão ser chamados para integrar os núcleos de atendimento no Maranhão e o recrutamento dependerá dos gestores municipais. Já no restante do país, a reestruturação deverá ampliar em cinco vezes o alcance do Programa.

A proposta ao Ministério da Saúde foi encaminhada pelo deputado federal Carlos Brandão (PSDB-MA). O parlamentar, que é veterinário, manifestou a necessidade e urgência em aprimorar os mecanismos de gestão para assegurar a promoção da saúde nos municípios atendidos pelo Programa. Desde 2008, Brandão vinha promovendo a discussão com representantes do Ministério e os conselhos veterinários para destacar a importância da iniciativa.

Na avaliação de Carlos Brandão, a decisão de reestruturar o programa garantirá avanços positivos não só no Maranhão, mas em todo o território nacional. “O papel do médico veterinário é de grande importância na prevenção e atenção à saúde. Felizmente conseguimos sensibilizar o Ministério para corrigir a falha no que se refere à ausência desses profissionais no programa”,afirma Carlos Brandão, que também é médico veterinário.

De acordo com a Coordenação-Geral de Gestão da Atenção Básica à Saúde, os municípios atendidos no Maranhão receberão aproximadamente R$ 20 mil para a implantação do Núcleo e mais R$ 20 mil mensais para o custeio das equipes. Os recursos serão repassados do Fundo Nacional de Saúde para os fundos municipais de saúde.

O recrutamento dos veterinários deverá atender critérios de prioridade identificados a partir dos dados epidemiológicos e das necessidades locais. Atualmente, as equipes do programa Saúde da Família são compostas atualmente por profissionais acupunturista, assistente social, professor de educação física, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, médico ginecologista, homeopata, nutricionista, pediatra, psicólogo, psiquiatra e terapeuta ocupacional. Além dos veterinários, passaram a integrar o Programa Saúde da Família os médicos sanitaristas, geriatras, médicos do trabalho e médicos internistas.

Com informações da Assessoria de Comunicação do Deputado Federal Carlos Brandão

Rede Globo fecha acordo de transmissão do UFC no Brasil

Rede Globo

A Rede Globo e o Ultimate Fighting Championship (UFC) anunciam, nesta quinta-feira (27), um acordo de transmissão exclusiva da programação do UFC. A emissora terá exclusividade para exibir ao vivo todos os eventos do UFC no Brasil e três no exterior, além da primeira edição brasileira do reality show The Ultimate Fighter (TUF). A primeira transmissão que marcará o acordo será a esperada luta entre o campeão peso-pesado Cain Velasquez contra o brasileiro Junior “Cigano” dos Santos, marcada para o dia 12 de novembro, em Anaheim, na Califórnia. A Globo também vai transmitir todos os eventos UFC no Brasil e outros programas do UFC ao redor do mundo. “O Brasil é um enorme mercado para o UFC e faz todo sentido que seja o primeiro país em que produzamos nosso primeiro The Ultimate Fighter local. Vamos encontrar o próximo Anderson Silva ou José Aldo, não tenho dúvida! E fazer isso ao lado da Rede Globo é fantástico”, vislumbra o presidente do UFC, Dana White, sobre a primeira temporada do The Ultimate Fighter (TUF) no Brasil. “O UFC Rio teve o clima mais sensacional que já vi. Os fãs brasileiros foram inacreditáveis. E vocês podem apostar que traremos mais eventos ao vivo para o país. A TV Globo é a parceira perfeita que vai elevar o nível do MMA no Brasil. Mal posso esperar para voltar”, complementa o presidente do UFC.

Receita libera, hoje, consultas ao maior lote de restituições da história

Quinto lote tem R$ 2,44 bilhões em restituições. Pagamento será em 17 de outubro, lembra Fisco.

Alexandro Martello/G1

BRASÍLIA – A Secretaria da Receita Federal libera nesta segunda-feira (10), a partir das 9h, as consultas ao quinto lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2011, ano-base 2010. Asssim que abertas, as consultas poderão ser feitas por meio do site da Receita na internet ou pelo telefone 146. Os valores das restituições, por sua vez, poderão ser sacados a partir do dia 17 de outubro. Ao todo, são sete lotes de restituição, entre junho e dezembro de cada ano. Segundo o Fisco, serão pagos R$ 2,44 bilhões a 2,65 milhões de contribuintes neste lote do IR. Trata-se do maior lote de restituições da história, segundo números da Receita Federal. Os valores já virão acrescidos de 5,93%. “Desse montante, 6.221 referem-se aos contribuintes de que trata a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), totalizando R$ 21.629.185,23”, informou a Receita. Até o momento, o maior lote de restituições já pago pela Receita Federal havia sido em dezembro de 2009, no valor de R$ 2,4 bilhões.

Lotes já pagos

No primeiro lote do IR deste ano, pago no dia 15 de junho, 1,5 milhão de contribuintes foram beneficiados. O valor do pagamento foi de R$ 1,9 bilhão. Por conta do Estatuto do Idoso, o primeiro lote beneficiou, principalmente, pessoas com mais de 60 anos (1,3 milhão de idosos). Já no segundo lote, pago em julho, foram beneficiados 1,64 milhão de pessoas, no valor de R$ 1,9 bilhão em restituições. Em agosto, 1,77 milhão de contribuintes receberam R$ 1,69 bilhão e, em setembro, 970 mil contribuintes foram beneficiados e receberam R$ 926 milhões em restituições A ordem de recebimento das restituições do Imposto de Renda tem por base, além do Estatuto do Idoso, a data de entrega da declaração de ajuste anual. Quem enviou o documento primeiro, sem erros ou omissões, recebe a restituição mais cedo. Neste ano, o prazo foi do início de março até o fim de abril. Mais de 24 milhões de pessoas enviaram a declaração em 2011.

Anos anteriores

Também partir 9h, os contribuintes que caíram na malha fina do Leão, em anos anteriores, poderão checar seu suas restituições foram liberadas. Quanto ao lote residual do exercício de 2010, serão creditadas restituições para um total de 24,66 mil contribuintes, totalizando R$ 35,7 milhões. Os valores já virão acrescidos da taxa selic de 16,08%. Com relação ao lote residual do exercício de 2009, serão creditadas restituições para um total de 6,49 mil contribuintes, totalizando R$ 10,4 milhões, já atualizados pela taxa selic de 24,54%. Já para o lote residual de 2008, serão creditadas restituições para um total de 3 mil contribuintes, totalizando de R$ 5,4 milhões, já atualizados pela taxa selic de 36,61%.

Centro de Atendimento Virtual

A Receita Federal lembra que os contribuintes não precisam esperar para saber se há inconsistências em sua declaração. Elas podem acessar o extrato do Imposto de Renda, no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte), que foi recentemente reformulado, para saber se há erros, pendências ou inconsistências em suas declarações. Para entrar no seu extrato, porém, ele terá de obter um código de acesso. Neste caso, deverá informar o seu CPF, a data de nascimento e os recibos do IR de 2010 e de 2011. Na ausência do recibo, poderá ser pedido o título de eleitor. Em posse da informação de que há erros ou inconsistências em sua declaração do IR, o contribuinte pode enviar uma declaração retificadora e, com isso, retirar seu CPF da chamada malha fina do leão. Quando entram na malha fina, as declarações dos contribuintes ficam retidas para correção dos erros, e as eventuais restituições são pagas somente após a questão ter sido resolvida – nos chamados lotes residuais do IR. No extrato do IR, o contribuinte também poderá acompanhar o pagamento do imposto e alterar opções referentes ao débito automático das cotas. Com o serviço, os contribuintes também poderão parcelar débitos em atraso do IR ou outras pendências com a Receita Federal ou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Dilma escolhe deputado Gastão Vieira para o Ministério do Turismo

 

Deputado do PMDB substitui Pedro Novais, que pediu demissão nesta quarta.

BRASÍLIA – A presidente Dilma Rousseff escolheu na noite desta quarta (14) o deputado federal Gastão Vieira (PMDB-MA) para ocupar o cargo de ministro do Turismo, em substituição a Pedro Novais, que pediu demissão. A decisão foi anunciada às 23h25 pela ministra da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Helena Chagas, depois de conversa de Dilma com o vice-presidente Michel Temer e o próprio Vieira, em reunião de cerca de 40 minutos no Palácio do Planalto. A nomeação de Gastão Vieira deverá ser publicada nesta quinta-feira (15) em edição extra do “Diário Oficial da União”. A cerimônia de posse está prevista para sexta-feira (16). O deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), líder do partido na Câmara, disse, pelo microblog Twitter, que Gastão Vieira “reúne as qualidades para prestar um grande serviço ao País”. “Parabenizo o deputado Gastão. E parabenizo a Presidente Dilma pela excelente escolha”, escreveu.

Biografia

Gastão Dias Vieira, 65 anos, é natural de São Luís (MA). Filho de José Carneiro Dias Vieira e Belarmina Serra Dias Vieira formou-se em Direito pela Universidade Federal do Maranhão. Advogado, ele fez Mestrado em Direito na PUC do Rio de Janeiro e curso técnico em Problemas de Desenvolvimento Econômico pela Cepal, em Manaus (AM). É deputado federal desde 1995, quando foi eleito para uma vaga na Câmara dos Deputados pela primeira vez. Esta é a quinta legislatura representando o PMDB, partido do qual faz parte desde 1985. Durante um intervalo de quatro anos, apenas, entre 1990 e 1994, Gastão foi do PSC, voltando para o PMDB ainda em 1994. Gastão Vieira também foi deputado estadual no Maranhão por duas vezes: de 1987 a 1991 e de 1991 a 1994, ambas pelo PMDB. Ele ocupou, ainda, os cargos de analista de Desenvolvimento Científico do CNPq, em Brasília, entre os anos de 1975 e 1994; secretário Executivo do Programa Carajás, do governo federal, em São Luís, no ano de 1986; secretário de Planejamento do Estado do Maranhão entre 1991 e 1994 e em 2009 e 2010; e secretário de Educação do Maranhão entre 1995 e 1998.

Do Imirante.com

Após Tiririca, PR vai lançar palhaço Bubu em Mogi

Depois de ter alçado Tiririca à condição de deputado mais votado na eleição de 2010, o deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP) vai lançar outro palhaço como candidato em 2012. Trata-se de Edvaldo Hermenegildo, conhecido em Mogi das Cruzes, reduto político de Valdemar, como Palhaço Bubu – tônica na última sílaba. Bubu é figurinha carimbada na cidade por fazer suas palhaçadas para muitas lojas, como forma de atrair clientes, e por ser mascote do time local de basquete. Ele se filiou ao PR no dia 21 e vai tentar se eleger vereador. “Eu sou uma pessoa muito conhecida na cidade”, disse. “A imagem do Bubu em Mogi das Cruzes é muito forte”, afirma Hermenegildo. O palhaço já se lançou candidato a vereador nas duas últimas eleições municipais. Foi bem votado, mas não conseguiu se eleger. Bubu entrou no partido a convite do presidente do PR local, Marcos Damásio, um dos escudeiros de Valdemar Costa Neto. Valdemar espera que Bubu seja o grande puxador de votos do PR mogiano em 2012, e para isso já avisou que vai contar com a ajuda de Tiririca, que vai gravar peças da publicidade eleitoral do colega de profissão.

Do Blogue Os amigos do Presidente Lula