247 – O Ministério Público do Rio informou que uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quinta-feira o procedimento investigatório criminal que apura movimentações financeiras atípicas do ex-assessor do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL), Fabrício Queiroz , e de outros assessores da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), “até que o Relator da Reclamação se pronuncie”. A informação é do jornal Estado de S.Paulo. 

O promotor, no entanto, não informou o que motivou a decisão cautelar proferida nos autos da Reclamação de nº 32989. “Pelo fato do procedimento tramitar sob absoluto sigilo, reiterado na decisão do STF, o MPRJ não se manifestará sobre o mérito da decisão”, informou o órgão, por meio de nota.

Ex-assessor do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) na Alerj, o policial militar Fabrício Queiroz se tornou o principal personagem no caso que trouxe as primeiras dores de cabeça ao novo governo de Jair Bolsonaro após a eleição. Segundo o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), ele fez movimentação atípica superior a R$ 1,2 milhão entre 2016 e 2017, inclusive pagamentos de R$ 24 mil a Michelle Bolsonaro, mulher do presidente eleito Jair Bolsonaro.

Após faltar a dois depoimentos marcados pelo Ministério Público do Rio de Janeiro e ser internado, Queiroz corre o risco de ser denunciado sem dar sua versão sobre o caso aos promotores, conforme afirmou na terça-feira o procurador-geral de Justiça do Rio, Eduardo Gussem.


A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Governador Eugênio Barros com apoio da equipe de captura da Delegacia de Dom Pedro, cumpriu mandado de prisão preventiva na tarde da última terça-feira, (15), contra José Antônio Dias Oliveira, vulgo “Zé da Eva”, pelo crime de homicídio qualificado.

De acordo com o delegado Ricardo Castro, o homicídio que ocorreu no dia 07 de abril do ano de 2018, no Povoado Cacimbão, zona rural de Governador Eugênio Barros, tendo sido vítima José de Ribamar da Silva popularmente conhecido como “Moletinha”.

O homicídio comoveu a população, em razão de “Moletinha” ser de idade avançada e deficiente físico, sendo covardemente assassinado por disparo de arma de fogo.

Zé da Erva foi capturado no Povoado Triângulo, zona rural de Dom Pedro e e encaminhado para a Unidade Prisional de Ressocialização – UPR de Presidente Dutra onde se encontra à disposição do Poder Judiciário.


Numa cerimônia que reuniu advogados de toda Região Central do Maranhão, tomou posse na manhã desta terça-feira (15) no comando da Subseção da OAB de Presidente Dutra, o advogado Eder Lima.

A solenidade contou ainda com as presenças do deputado estadual Ciro Neto, do prefeito de Presidente Dutra Juran Carvalho e do presidente da OAB Maranhão, Tiago Diaz.

Em seu discurso de despedida, Yara Macedo, que presidiu a entidade por nove anos fez um resumo de sua atuação e destacou “a reaproximação da OAB com a sociedade” como um dos fatores mais positivos de sua gestão.

O novo vice-presidente Fernando Henrique Brasil Sereno, se emocionou ao citar o nome do seu pai, o advogado Afonso Walter Meneses Sereno, seu grande incentivador. Para ele, a nova diretoria vai dar um apoio mais amplo à categoria. “É com esse sentimento de mudança e de renovação que estamos assumindo com o objetivo de fazer uma gestão que atenda os anseios de todos os advogados da região”, declarou Fernando Sereno.

Advogado atuante e de luta, Eder Lima assume para um mandato de três anos e disse que não abre mão do respeito às prerrogativas do advogado e do apoio ao jovem advogado. “Sem o advogado não há justiça, o advogado é indispensável para a sociedade, então vamos defender de forma eficientes as nossas prerrogativas e buscar a valorização do advogado perante os demais órgãos”, afirmou Eder Lima.

O presidente da OAB Maranhão, Tiago Diaz falou do importante momento que vive a advocacia no estado. “A nossa expectativa é de que o Dr. Eder, faça uma gestão profícua, inovadora e próxima da sociedade, não tenho dúvida que ele fará uma grande gestão”, frisou Tiago Diaz.

A Subseção da OAB de presidente Dutra é composta por mais de 250 advogados e estes são os membros eleitos para o biênio 2019/2021.


247 – Apesar de Nathalia Queiroz trabalhar como personal trainer em horário comercial, o gabinete de Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados atestou que ela cumpriu 40 horas semanais, oito horas por dia, durante os quase dois anos em que trabalhou para o então deputado, eleito presidente da República no ano passado. Ela é filha de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), deputado estadual no Rio. Segundo o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), o ex-assessor fez uma movimentação atípica superior a R$ 1,2 milhão entre 2016 e 2017, inclusive pagamentos de R$ 24 mil a Michelle Bolsonaro, mulher do atual chefe do Executivo federal. Nathalia é citada no relatório do órgão.

O Legislativo informou à CBN que a presença de Nathalia Queiroz foi atestada, mês a mês. Ela não tem nenhuma falta injustificada e nem tirou licença. 

Questionado no fim do ano passado sobre a frequência de Nathalia Queiroz, Bolsonaro disse que a pergunta deveria ser feita ao chefe de gabinete. Reportagens mostraram na época que Nathalia atua como profissional de educação de física e atendia clientes no Rio de Janeiro em horário comercial, quando era secretária parlamentar de Jair Bolsonaro.

O líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir, aliado de Bolsonaro, diz que a lei não proíbe acumular outro cargo com o de assessor parlamentar. “Eu tenho um funcionário aqui que pode ser professor, e ele pode trabalhar pra mim de noite, de madrugada”, alega. 

Nathalia foi quem filmou o vídeo em que o pai dela, Fabrício, aparece dançando no meio do quarto de um hospital, enquanto aguardava uma cirurgia. Nathalia, a mãe dela e uma irmã faltaram a depoimentos no Ministério Público sob o argumento de que o pai está mal de saúde. Fabrício faltou a quatro depoimentos.


Na tarde desta última quarta-feira (09), a Polícia Civil, por meio da Superintendência Estadual de Investigações Criminais – Seic, em coletiva a imprensa local, esclareceu os resultados de uma Operação que prendeu uma quadrilha especializada em assaltos a bancos no estado do Maranhão.

A deflagração da operação iniciou-se na última terça-feira, 08, indo até a madrugada da quarta-feira, 09, nas cidades de Peritoró, Presidente Dutra e Maracaçumé respectivamente. Onde os agentes obtiveram êxito nas prisões de Antônio Johan Morais da Silva, o “Gordinho”, 21 anos; Raimundo de Sousa Teixeira Filho, 32 anos; Francisco das Chagas da Silva Santana, o “Nego” Francisco ou Babuíno, 28 anos e Jones Neres Silva, 21 anos.

A Operação que foi coordenada pelo Departamento de Combate à Roubos a Instituições Financeiras – DCRIF (SEIC), conseguiu apreender duas espingardas cal. 12; um fuzil cal. 7.62; uma pistola .40 com brasão da Polícia Militar do Pará; munições de calibres 38; .40; .380; .5,56 e 7,62, além de grande quantidade de explosivos prontos para a detonação.

INVESTIGAÇÕES  

De acordo com o Superintendente da Seic, Delegado Carlos Alessandro, as investigações se iniciaram há seis meses, onde foi possível rastrear e entender a logística da organização criminosa especializada na prática de crimes patrimoniais contra instituições financeiras no interior do Maranhão.

A DINÂMICA DO BANDO FUNCIONAVA DA SEGUINTE FORMA:

Raimundo Filho armazenava as armas de fogo utilizadas pelo grupo. Já Gordinho transportava o armamento até os locais indicados pelo líder Nego Francisco, que é articulador e agenciador das ações criminosas. Enquanto que, José Neres estudava o local e possíveis rotas de fugas.

Vale ressaltar que Nego Francisco, já responde a processos pelos crimes de homicídio, tentativa de homicídio e roubos, tendo sido identificado como coautor dos roubos praticados às agências bancárias da cidade de Buriticupu em agosto de 2018, São Luís Gonzaga em setembro de 2018 e Arame no mês de dezembro do ano passado.

A quadrilha foi autuada em flagrante delito pelos crimes de organização criminosa armada e porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. Por conseguinte, foram encaminhados ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas, onde ficarão à disposição da Justiça.


A informação de que o bancário Antônio Hamilton Rossell Mourão, funcionário concursado do Banco do Brasil desde 9 de janeiro de 2001, quando iniciou na carreira de caixa executivo, não foi promovido durante os últimos governos por ser filho do general Hamilton Mourão não é verdadeira.

Como mostra a jornalista Madeleine Lacsko, do jornal Gazeta do Povo, do Paraná, na reportagem Fim da mamata: filho de Mourão salta 3 degraus hierárquicos no BB, foi nos governos do PT que o servidor do BB recebeu nada menos do que oito promoções. Ela afirma isso em seu blog, A Protagonista.

A começar pela transferência de Martins Mourão do Rio Grande do Sul para Brasília, ocorrida logo no primeiro mês do governo Lula, em 2003. Ele saiu do atendimento na agência de Campo Novo (RS), onde atuava como Gerente de Expediente, para o cargo de Gerente de Contas II em uma agência na Asa Sul, do Distrito Federal. Ficou nele apenas oito dias, sendo transferido em seguida para a função de Operador Financeiro Jr., já fora de agência e na estrutura do banco.

As promoções de Antônio Hamilton Martins Mourão:

1 – 21 de janeiro de 2003: de Gerente de Expediente em Campo Novo, RS, para Gerente de Contas II na Asa Sul, DF;

2 – 5 de março de 2003: Operador Financeiro Jr., já fora de agência e na estrutura do banco;

3 – 9 de agosto de 2004: Analista Pleno na Diretoria de Agronegócio;

4 – 14 de maio de 2007: Gerente Negocial na Superintendência de Varejo do BB em MS;

5 – 18 de junho de 2007: Analista na mesma Superintendência no MS;

6 – 21 de julho de 2008: Analista Sênior, de volta ao DF;

7 – 10 de dezembro de 2012: Analista Sênior na Gerência de Negócios;

8 – 28 de maio de 2013: Analista Empresarial na Gerência de Negócios;

Ou seja, ao que parece, as acusações do general vice-presidente não são respaldadas em fatos concretos, mas no imaginário deste governo que acha que os governos anteriores – sejam do PSDB, seja do PT, fizeram perseguições políticas.


A Polícia Civil do Maranhão, por meio da Delegacia de Dom Pedro/MA, sob o comando do Delegado Humberto Alves Júnior com apoio da Polícia Militar, prendeu na tarde da última terça-feira um grupo de criminosos suspeitos de praticar vários delitos na cidade e na região, entre os quais, roubos e furtos.

Durante a operação foram presos Carlos dos Santos Ribeiro, vulgo “Carlinhos” de 27 anos, Pablo Ricardo de Sousa Nascimento, de 20 anos e Reginaldo de Oliveira, vulgo “Régi” de 25 anos.

De acordo com o Delegado Humberto Alves, no momento da prisão Carlos dos Santos portava uma arma de fogo que utilizou na troca de tiros com a polícia; “Carlinhos” é investigado por homicídio, fato acorrido no final do ano passado em Dom Pedro.

Já Reginaldo de Oliveira é foragido dja Justiça de Timom-MA; “ele havia cortado a tornozeleira eletrônica que utilizava”, afirma o delegado.

Os três responderão por roubo, furto, porte ilegal de arma de fogo, receptação,  associação criminosa e corrupção de menores. “Todos foram autuados em flagrante e serão encaminhados ao Centro de Ressocialização de Presidente Dutra-MA, onde permanecerão à disposição da Justiça”, declarou Humberto Alves.

Foram ainda apreendidos quatro adolescentes, sendo duas mulheres, os quais responderão por roubo, furto, receptação e associação criminosa.

A Polícia Civil conseguiu recuperar 2 (duas) motocicletas que haviam sido roubadas recentemente na cidade, as quais estavam escondidas no matagal, em locais diferentes, além de 1 (uma) TV Toshiba 48″, 2 (duas) caixas de som automotivo (cada uma com dois alto-falantes, duas cornetas, duas tuitas e equalizador), 1 (um) player de som automotivo e 6 (seis) pacotes de fibras novos, além de outros objetos.

Todo o material apreendido será devolvido aos respectivos proprietários, que devem procurar a Unidade de Polícia Judiciária de Dom Pedro/MA.

“Durante a operação, foram conduzidas à delegacia outras 7 (sete) pessoas envolvidas em jogos de azar/apostas eletrônicas ilegais, as quais responderão pela contravenção penal prevista no art. 50 da LCP; o local das apostas foi fechado e todo o material apreendido e encaminhado ao Judiciário, dentre eles, tablets, aparelhos celulares, televisores, cerca de R$ 300,00 (trezentos reais) em dinheiro, impressoras e outros. As investigações realizadas dão conta de que a casa movimentava mais de R$ 100.000,00 (cem mil reais) por mês em jogos ilegais” finalizou o Delegado Humberto Alves.


Será realizado no próximo domingo (13) o Concurso Público da Prefeitura de Presidente Dutra-MA. Em vídeo gravado especialmente para o Programa Balanço Geral da TV Cidade Canal 7 e para o Blog de Adonias Soares, o professor Ismael Gabriel, diretor geral do Instituto, esclarece algumas dúvidas a respeito da aplicação das provas. Confira abaixo.

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Negar, recuar, desistir, voltar atrás, mudar de ideia. Estes parecem ser alguns dos verbos que devem acompanhar o governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) durante seu mandato, a contar pelo início da gestão. Em nove dias, Bolsonaro e sua equipe já retrocederam em seis propostas apresentadas, algumas delas até com constrangimento público.

A mais recente volta atrás foi relacionada à mudança nos critérios de avaliação dos livros didáticos. Tinham sido retirados de um edital para novos livros, publicado nesta quarta-feira (9) a exigência de que as obras tivessem referências bibliográficas e itens que impediam publicidade e erros revisão e impressão, mas a pressão fez com que a desistência viesse logo. No fim da tarde, o Ministério da Educação publicou nota suspendendo o edital.

Outro meia-volta-volver dado pelo capitão do exército foi em relação a reforma agrária. Um dia depois de ter sido veiculado que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) determinou às suas superintendências a interrupção dos processos de desapropriação ou aquisição de terras por prazo indeterminado, o governo suspendeu a orientação. Nesta quarta, em novo memorando, o presidente do Incra mudou a posição da gestão Bolsonaro.

Recuos econômicos

O novo presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, foi outro que revisou o discurso um dia depois de ter dito que elevaria as taxas de juros no crédito imobiliário para a classe média, na segunda-feira (7). Em nova entrevistaPedro disse que as linhas endereçadas a essa parcela da sociedade seguirão níveis praticados no restante do mercado.

O maior constrangimento aconteceu nos primeiros dias de governo. Bolsonaro, em entrevista, disse que havia assinado um decreto que aumentava o IOF, para compensar o aumento de gastos com a renovação de incentivos fiscais para as regiões Norte e Nordeste. Horas depois, foi desmentido pelo secretário da Receita, Marcos Cintra, que negou que o governo elevaria o IOF. O chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, confirmou que o presidente havia “se enganado” ao falar em aumento do IOF.

Política externa

Nas relações exteriores, Bolsonaro também já registrou suas mudanças de ideia. Além de tirar de pauta a mudança da embaixada do Brasil em Israel, de Tel-Aviv para Jerusalém, muito em conta por pressão do mundo árabeo presidente também desistiu de abrigar uma base militar dos Estados Unidos no país.

Ele também mudou de posição em relação a revisão do acordo entre a Embraer e a Boing, anunciado nos primeiros dias de governo. Ministros desmentiram a possibilidade de interromper o acordo, de onde pode nascer uma nova empresa de aviação comercial com valor de mais de US$ 5 bilhões.

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Por William De Lucca


A Polícia Civil de Barra do Corda, coordenada pelos delegados Renilto Ferreira e Marcondes Sousa e equipe de capturas, prendeu nesta quarta-feira (9) Flávio dos Santos Silva, 28 anos, suspeito de praticar os crimes de apropriação indébita, falsificação de documento, retenção de cartões e documentos de idosos e agiotagem.

Também foi cumprido mandado de prisão preventiva contra Assueres Pessoa da Silva de 25 anos por suspeita da prática de crime de estupro de vulnerável.

Segundo o Delegado Regional de Barra do Corda Renilto Ferreira, Flávio dos Santos foi preso após denúncias de que fazia empréstimos a indígenas do município cobrando juros exorbitantes e mantinha retido os cartões de benefícios sociais e bancários, junto de suas senhas e documentos pessoais para poder sacar esses benefícios de forma discricionária e por tempo indeterminado, haja visto que, com juros extremamente altos, a dívida nunca acabava.

“As investigações continuam com o intuito de se identificar mais pessoas envolvidas nessas práticas criminosas”, afirmou o delegado.

Já contra Assueres Pessoa, havia um mandado de prisão contra ele oriundo da comarca de Pedreiras que foi cumprido também na manhã desta quarta.

“Assueres é suspeito de ter mantido relações sexuais com uma criança de 11 anos de idade, filha de um casal o qual ele convivia como se fosse da família.  O mesmo será encaminhado a Pedreiras, onde responderá as imputações que lhe são feitas”, declarou Renilto Ferreira.


Nada menos que cinco deputados estaduais da Região Central do Maranhão eleitos com expressiva votação, foram diplomados na última terça-feira (18) pela Justiça eleitoral; o que, sem dúvida nenhuma deixará a Região muito mais fortalecida.

Os eleitos, Ciro Neto (Presidente Dutra), Daniela Tema (Tuntum) e Fernando Pessoa (Tuntum), juntam-se aos reeleitos Fábio Macedo (Dom Pedro) e Ana do Gás (Santo Antonio dos Lopes) num único propósito: destinar recursos através de emendas parlamentares para suas cidades e municípios circunvizinhos que contribuirão para a melhoria da qualidade de vida da população.

Se alguém reclamava que a região não crescia por falta de representação política, agora não tem do que reclamar. E o que é melhor, o cinco deputados estaduais acima citados são aliados do governador Flávio Dino, então não tem desculpas.

Se pouco ou nada vier, será simplesmente por má vontade ou falta de interesse; e o eleitor, com toda razão, vai cobrar aquilo que lhe é de direito: obras de saneamento básico, infraestrutura, educação, saúde e segurança, só pra citar as áreas mais importantes e indispensáveis.

É bom ficar de olho.


Pela segunda vez, o PM Fabricio Queiroz, ex-assessor do deputado Flávio Bolsoanro (PSL-RJ), não apareceu para prestar depoimento ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) sobre as movimentações suspeitas, no valor de R$ 1,28 milhão, identificadas em sua conta corrente. O depoimento estava marcado para as 14h desta sexta-feria, 21.

Fabricio Queiroz já havia faltado ao depoimento na quarta-feira (19), alegando uma “inesperada crise de saúde”. Segundo a defesa do ex-assessor, não houve tempo hábil para analisar os autos da investigação. Eles solicitaram cópias dos documentos. De acordo com o MPRJ, o advogado de Queiroz informou que seu cliente “precisou ser internado na data de hoje, para realização de um procedimento invasivo com anestesia, o que será devidamente comprovado, posteriormente, através dos respectivos laudos médicos”. A defesa se comprometeu a apresentar os referidos laudos até o próximo  dia 28.  

O MP-RJ afirmou que irá pedir o comparecimento do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro, no dia 10, para que preste esclarecimentos acerca dos fatos. “Dando prosseguimento às investigações será enviado ofício ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) sugerindo o comparecimento do deputado estadual Flávio Nantes Bolsonaro, no dia 10/01, para que preste esclarecimentos acerca dos fatos”, informou, por nota, o MP-RJ.

O MP-RJ havia organizado um forte esquema de segurança para o depoimento de Fabricio Queiroz, com direito à entrada de Fabricio protegida da imprensa para garantir sua privacidade. O episódio foi criticado pelo líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta.

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Do Brasil247


Sentença do juiz Haderson Rezende Ribeiro, titular da comarca de Dom Pedro, condenou o ex-prefeito de Gonçalves Dias (termo judiciário), Vadilson Fernandes Dias, em Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa, proposta pelo Ministério Público estadual, por irregularidades na destinação da quantia de R$ 587.798,21 do tesouro municipal, durante o exercício financeiro de 2007.

O juiz aplicou ao ex-gestor as penas de suspensão dos direitos políticos pelo período de dez anos; proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, por dez anos; multa civil no valor correspondente a 20 vezes o valor da remuneração mensal percebida enquanto prefeito municipal, na época dos fatos e ao ressarcimento integral do dano no valor de R$ 587.798,21 ao município.

De acordo com os autos, as contas do ex-prefeito foram rejeitadas, conforme decisão colegiada do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). Dentre as irregularidades foram constatadas: não realização de procedimento licitatório, como na contratação de serviços advocatícios do Escritório João Ulisses Azedo e Brasileiros Advogados, por inexigibilidade de licitação; fragmentação de despesas, apresentação de notas inidôneas e não encaminhamento de documentos relativos a licitações ao TCE.

Segundo o Ministério Público, não foram licitados, como manda a lei, contratos no valor de R$ 531.672,27. Também foi constatado que o réu teria deixado de apresentar documentos relacionados ao Convites 09, 14, 22, 27, 37 e 38, todos de 2007. Ainda, teria sido verificada a utilização de notais fiscais sem validade no valor de R$ 587.798,21.

DEFESA – Quando foi notificado, primeiro o réu se manifestou alegando a impossibilidade de ajuizamento de ação civil pública para casos desse tipo, e inaplicabilidade da Lei de Improbidade Administrativa (nº 8.429/92) aos agentes políticos. E depois, que o ônus da prova caberia ao autor da ação, além de suposta inexistência de ato de improbidade e que também estaria pendente o julgamento perante o Tribunal de Contas, devido à interposição de embargos de declaração.

Na sentença, o juiz assegurou que a jurisprudência já consolidou entendimento de que a Lei de Improbidade Administrativa (nº 8.429/92) se aplica ao caso. Da mesma forma, é possível o julgamento do prefeito na esfera cível por um fato que também configura, em tese, crime de responsabilidade previsto no Decreto-Lei nº 201/67. Assim também já se manifestou o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

Segundo o juiz, embora a instrução probatória não tenha comprovado o enriquecimento direto do autor ou de terceiro, a utilização de notas fiscais falsas demonstra que alguém foi beneficiado com dinheiro público, tendo recebido valores sem efetivar a contrapartida. “O desfalque de R$ 587.798,21 utilizado para pagamentos das referidas notas beneficiou, diretamente, o réu ou terceiro, sendo o réu o responsável pelo pagamento”, diz a sentença.

Para o magistrado, os fatos apontados nos autos configuram atos de improbidade administrativa nas três modalidades: os que importam enriquecimento ilícito, os que causam prejuízo ao erário e os que atentam contra os princípios da administração pública.

“Como sepode observar, o requerido praticou muitos atos de improbidade administrativa,em total desrespeito à coletividade e ao patrimônio público. Suas condutasforam praticadas à margem da lei e em benefício próprio e/ou de terceiros e emprejuízo do patrimônio público. São atos praticados em afronta indiscutível aosprincípios que regem à administração, sendo despicienda (desnecessário) maioresilações, afinal os atos praticados falam por si e demonstram o desprezo doex-gestor pela “coisa” pública”, declarou o juiz na sentença.

As condutas do ex-prefeito são previstas nos artigos 9º, inciso 1, 10º, VIII e 11,I da Lei nº 8.429/92 e as penalidades aplicadas estão elencadas no artigo 12 da Lei 8.429/92.

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Com informações do Blog de Neto Ferreira


O governador Flávio Dino foi diplomado nesta terça-feira (18) pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão. A cerimônia, prevista na lei, confirmou que ele foi de fato eleito pelo povo e está apto a tomar posse no cargo, no próximo dia 1º de janeiro.

“Essa diplomação é ainda mais especial do que a primeira porque tem a marca da aprovação dos primeiros quatro anos de mandato. Temos programas hoje que são reconhecidos por toda a população, como o Escola Digna”, disse Flávio.

De acordo com ele, a educação vai continuar sendo a grande prioridade no segundo mandato: “Vamos continuar com a melhoria da infraestrutura e elevar ainda mais a nota do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica)”. O índice mede a qualidade das escolas, e o Ensino Médio do Maranhão saltou de 2,8 para 3,4 na atual gestão.

“É a expansão do Escola Digna para os municípios. Vamos, no dia 1º de janeiro, editar os primeiros atos relativos a esse Pacto. De modo que, no segundo mandato, além de olhar para a rede estadual, teremos uma ênfase muito grande no apoio aos municípios”Flávio anunciou uma nova iniciativa para a educação no segundo mandato: o Pacto Estadual pela Aprendizagem, que é uma parceria direta com os municípios.

“A ideia é que, desde a educação infantil e o ensino fundamental, haja esse engajamento de todos os dirigentes públicos do Maranhão na elevação da qualidade do ensino, que é o caminho verdadeiro para falarmos de desenvolvimento.”

Diplomação

No total, foram diplomados 64 candidatos eleitos e 34 suplentes, incluindo o vice-governador Carlos Brandão, os senadores, os deputados federais e os deputados estaduais.

Também compareceram desembargadores, juízes, procuradores, subprocuradores, defensores públicos, promotores, comandantes militares, autoridades da Segurança Pública e diversos outros representantes.Entre os presentes na cerimônia, estavam o presidente do TRE, Ricardo Duailibe, o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, José Joaquim Figueiredo dos Anjos, o presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto, o prefeito de São Luís, Edvaldo Holanda Júnior, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão, Thiago Diaz.

O presidente do TRE afirmou que a diplomação traz “a sensação de dever cumprido”. De acordo com Ricardo Duailibe, “é uma tarefa difícil realizar as eleições, mas com muita vontade e harmonia entre os membros da Corte, além da participação efetiva dos nossos funcionários e da imprensa, fizemos um bom trabalho e tivemos eleições tranquilas. E hoje é a coração desse trabalho.”

Para o governador Flávio Dino, “esse diploma tem que servir como um escudo de proteção para aqueles que menos têm, que às vezes só têm o voto popular como sinal da mínima igualdade do usufruto de direitos”.


Num ato de bravura, dois policiais militares do 3º Pelotão da PM de Capinzal do Norte mataram um assaltante e balearam outro no final da tarde desta quinta-feira por volta das 16:30h (14) nas imediações do Povoado Califórnia.

De acordo com informações da Polícia Militar, Francisco Emanuel Barbosa Gonçalves 34 anos, o “Manuelzinho”, perigoso assaltante da região dos Cocais e seu comparsa identificado pela polícia até o momento como Pedro, resolveram fazer um “arrastão” praticando diversos assaltos à mão armada que lhes renderam dinheiro, moto e aparelhos celulares.

Ainda de acordo com a Polícia Militar, o comandante do 3º Pelotão da PM em Capinzal do Norte Cabo Weskley e o Soldado Monteiro, estavam de folga e à paisana, quando foram comunicados da fuga de dois homens numa moto que haviam acabado de assaltar o Posto Joyce; ao receberem voz de prisão, os assaltantes reagiram atirando contra os dois militares.

Durante a troca de tiros, “Manuelzinho” foi baleado e encaminhado ao Hospital de Peritoró; o outro meliante identificado por Pedro, pois não portava nenhum documento, foi morto e enterrado como indigente, já que nenhum parente apareceu para reclamar o corpo dele.

Durante as buscas foram encontrados na posse de “Pedro” um revolver calibre 32, numeração: 342907 com 3 estojos deflagrados e 1 munição rebatida, 4 celulares provenientes de assalto e a quantia de 1.618,00 reais referente ao assalto ao posto Joyce e de algumas vitimas. Em posse de “Manuelzinho”, uma Moto Honda, placa PTH-1585 tomada de assalto na cidade de Codó-MA, relatado assim pelo mesmo.

Os materiais foram apresentados na Delegacia de Policia Civil de Capinzal do Norte-MA.


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